Este estudo busca compreender o grau de atenção que os municípios de pequeno e médio porte estão atribuindo à adoção das novas normas de contabilidade pública e quais os mecanismos utilizados no processo de materialização dessa reforma, a fim de revelar o isomorfismo das ações implementadas pelos gestores. Por meio de entrevistas com contadores e secretários de finanças de oito municípios da Zona da Mata Mineira, foi possível constatar comportamento isomórfico mimético e normativo entre os municípios ao se apoiarem em associações de municípios e empresas de software para acessar o conteúdo da reforma. Constatou-se que a profissionalização dos gestores se mostrou relevante e as empresas de software assumem papel de difusoras da reforma, responsáveis por implementar as normas, oferecer suporte e treinar a equipe. Conclui-se que as inovações propostas pela reforma têm sido implementadas e estão aderentes às demandas institucionais, mas que as restrições financeiras e estruturais têm limitado esse processo.Palavras-chave: contabilidade pública -reforma, inovação, implementação, administração municipal [Artigo recebido em 12 de janeiro de 2017. Aprovado em 31 de julho de 2018.]

The purpose of this study was to quantify and evaluate the quality standard of education of Brazilian municipalities, by means of an indicator of the quality of municipal basic education, and to verify the relation between headings of the public educational budget and this quality of education. Through the Principal Components Analysis, the General Quality Index of Municipal Education (IQGEM) was created, which included micro and macrostructural aspects, between 2009 and 2013. Subsequently, an Inflation Beta Regression model was used to verify the relationships between the disaggregated educational budget and social factors and the IQGEM. Ranging from 0 (minimum) to 1 (maximum), the index showed an average quality of 0.61 points, being the highest values of municipalities in the South and Southeast. In addition, the factors that were positively related to the IQGEM were investments in school infrastructure and social aspects. On the other hand, expenses with personnel and consumables influenced it negatively. In general, these results indicate that investments in school infrastructure and social promotion policies are relevant to the quality of education in the municipalities of the country. On the other hand, although they have been negatively related to the IQGEM in the short term, it is possible that in the medium- and long-term investments in personnel and consumables can have positive influences.

Resumo: Para verificar a eficiência dos municípios brasileiros na aplicação dos recursos públicos desagregados na qualidade da educação pública, de 2009 a 2013, utilizou-se o método de Análise de Fronteira Estocástica, conforme Battese e Coelli (1995). Os resultados apontaram que aspectos sociais (gastos com saúde e infraestrutura) não foram propulsores da eficiência, apesar da maior destinação de recursos por parte dos mais eficientes. Dos gastos públicos educacionais desagregados, foram positivos os com infraestrutura, serviços terceirizados por pessoas jurídicas e com outras despesas. Ainda, os municípios mais eficientes foram os com menos alunos em sala de aula e, principalmente, com 90% dos alunos matriculados na série coerente à idade.

The objective of this work is to analyze the trajectory and role assumed by the collective organizations of family agriculture, Cooperatives and Associations, in the construction and supply of food for the institutional market built from the National School Feeding Program (PNAE) in the five most important municipalities in the state of Minas Gerais/Brazil. This approach is justified by the need to remedy theoretical gaps in the insertion of cooperatives, which serve as instruments to guarantee food and nutrition security and also as a crucial actor in the construction of food markets. For this, it is necessary to investigate how these organizations were constituted, how they are organized, which actors are involved, and what their role is in the implementation of the public food purchase policy. Methodologically, it is a multiple case study, with a qualitative approach and descriptive character. For data collection, semi-structured interviews were applied in the five most populous municipalities in Minas Gerais, based on two scripts aimed at representatives of family farming organizations and members of the Public Administration who work directly with the management of the PNAE. The research results corroborate the recommendation that the Brazilian State should support the collective organization of farmers and strengthen the promotion of associativism and cooperativism in family farming, providing instruments for the development of social and economic organizations as well as expanding and strengthening government food purchase programs, since they help boost social capital in the countryside and generate income for family farmers.

Resumo A educação é direito de todos, sendo papel do Estado garanti-la com qualidade, ainda que os parâmetros de qualidade sejam diferentes para os indivíduos. Para assegurar que os recursos sejam destinados a atividades educacionais, a Constituição Federal brasileira de 1988 determina percentuais mínimos de aplicação, assim como os fundos de manutenção do ensino, como o vigente Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Portanto, este estudo verificou a influência de transferências intergovernamentais, enquanto característica financeira dos municípios, e dos valores repassados ao Fundeb, na qualidade da educação dos municípios das regiões brasileiras Norte e Nordeste. Assim, utilizou-se de modelo de regressão com dados em painel, para o período de 2007 a 2013, cujos resultados indicaram que a maioria das transferências intergovernamentais recebidas pelos municípios impactaram positivamente no desenvolvimento educacional. Além disso, destacou-se a importância dos recursos do Fundeb, ainda que com magnitude baixa. Entretanto, o ponto mais importante refere-se à contribuição expressiva do fato de o município receber a complementação financeira da União no Fundo, indicando que a premissa de minimizar as diversidades regionais através deste recurso tenha sido efetiva. Desse modo, a complementação financeira da União feita ao Fundeb foi de grande valia para equalizar as destoantes divergências existentes no setor educacional.

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Este estudo buscou compreender o processo operacional das compras dos produtos da agricultura familiar e suas organizações economômicas para a alimentação escolar em cinco municípios de médio e grande porte de Minas Gerais- Brasil, sendo eles: Belo Horizonte, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros e Uberlândia. O objetivo do estudo é analisar o processo de implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nos municípios supracitados e os dispositivos institucionais (regras e normativas) criados para operacionalizar a comercialização e a aquisição de produtos de associações e de cooperativas da agricultura familiar que particularizam e condicionam a implementação da política pública. Para tal, se utilizou de uma abordagem metodológica qualitativa, de caráter descritivo. Ainda, apesar do PNAE ser uma política pública regida por uma legislação de âmbito nacional, a Lei n° 11.947 de 2009, as interações sociais e a construção de dispositivos institucionais criados nos contextos locais particularizam a implementação desta política pública. Foi possível constatar que grande parte das prefeituras, como também das associações e cooperativas da agricultura familiar tendem a criar dispositivos institucionais, sejam eles normativos e coercitivos, acordos coletivos ou até mesmo dispositivos de autorregulação que modificam o desenho institucional da operacionalização do PNAE e criam características ainda mais específicas, se comparado aos municípios que seguem somente às determinações expostas na legislação federal.