Neste artigo, analisou-se, para o mercado brasileiro, o efeito-fronteira, que indica o viés do comércio doméstico em comparação com o comércio internacional. Esse efeito foi estimado empiricamente, utilizando-se dados de corte seccional, em um modelo de gravidade com os 26 estados brasileiros mais o Distrito Federal e 46 países. Apesar de o Brasil estar reduzindo as barreiras ao comércio internacional, o efeito-fronteira calculado mostrou-se ainda muito alto para os padrões conhecidos. O valor encontrado para o viés entre os estados brasileiros foi igual a 33, evidenciando-se que eles comercializam 33 vezes mais entre si do que com os países estrangeiros. Em um país em desenvolvimento como o Brasil, as conseqüências desse viés, em termos de bem-estar, provavelmente sejam muito grandes. A magnitude do efeito-fronteira pode ser explicada pelo baixo grau de substituição entre os produtos domésticos e estrangeiros e, também, pelas grandes barreiras ao comércio internacional.

Resumo Esse trabalho partiu de um quadro bibliográfico sobre a influência do contexto nos objetos de análise, para compreender as características e as condições de atuação dos cidadãos nos municípios de Minas Gerais, visando abranger os aspectos que contribuem para a criação de um ambiente favorável à participação democrática. Por meio da análise fatorial, foi possível apontar três fatores importantes para a atuação cidadã nos municípios: estrutura municipal, contexto institucional e mobilização social. A partir dessas informações, construiu-se um índice que permitiu determinar os municípios mais ou menos favoráveis à participação. Os resultados reforçam a necessidade de se estabelecerem prioridades no sentido de apoiar os municípios que se encontram em situações menos favoráveis, para que seus cidadãos possam ser efetivamente envolvidos e colaborem com soluções adequadas para o local onde residem.

Devido às evidentes desigualdades interestaduais e inter-regionais relativas ao desempenho econômico dos estados brasileiros, objetivou-se com este estudo compreender os efeitos do empreendedorismo sobre o crescimento econômico do Brasil e verificar se tais efeitos se diferem entre os estados. Para este fim, estimou-se um modelo por dados em painel dinâmico com o Método dos Momentos Generalizados (GMM) e efeitos fixos com as variáveis “PIB per capita, número de trabalhadores por conta própria, volume de comércio internacional, população, despesas governamentais, analfabetismo e despesas de capital”, dos 26 estados do Brasil mais o Distrito Federal. O período foi de 2001 a 2011, devido à disponibilidade de dados para todas as variáveis. Constatou-se que, seja por inovação ou por promoção de novos negócios, o empreendedorismo é um fator de crescimento econômico, além de ser complementar aos outros fatores determinantes; tem papel semelhante para todos os estados, independente se o estado tem maior ou menor tamanho econômico; e que seus efeitos sobre o crescimento das Unidades da Federação são, no geral, homogêneos e positivos. Assim, conclui-se que no caso dos estados do Brasil, mesmo para os mais pobres, o empreendedorismo mostrou-se favorável ao crescimento econômico.

A adoção do federalismo fiscal no Brasil dotou Estados e municípios de capacidade tributária parcial, uma vez que, além de participação nas receitas tributárias da União, existe a alternativa de geração de receitas próprias. Constata-se, no entanto, que a maioria dos municípios é extremamente dependente das transferências intergovernamentais, devido ao baixo esforço fiscal, o que implica em

Resumo: O objetivo deste trabalho é identificar os efeitos que os diferentes objetivos contidos nas notificações aplicadas aos acordos TBT e SPS da Organização Mundial do Comércio tiveram sobre o comércio internacional de diferentes produtos agroalimentares, entre 1996 e 2010. Para tanto, utilizou-se um modelo de gravidade que foi estimado pelo método de Seleção Amostral. Os resultados apontaram que as notificações com objetivos de aumento de informações aos consumidores contribuíram para o aumento do comércio da maioria dos produtos selecionados. Do mesmo modo, as notificações cujos objetivos utilizaram justificativas do combate à disseminação de eventos amplamente divulgados, como a Gripe Aviária, Brucelose Bovina, dentre outras doenças, favoreceram o comércio. Para os demais objetivos, tais como segurança do alimento, saúde animal, proteção de plantas e avaliações de conformidade, os efeitos não se mostraram padronizados. Por meio destes resultados, pode-se concluir que a divulgação do atendimento às medidas exigidas pelos países pode beneficiar o comércio. Assim, novas políticas comerciais e estratégias empresariais podem utilizar-se das embalagens e de diferentes meios de comunicação para divulgar as medidas adotadas no atendimento dos objetivos contidos nas notificações, de tal modo que os ganhos com o comércio possam ser ampliados. Palavras-chaves:

The purpose of this study was to quantify and evaluate the quality standard of education of Brazilian municipalities, by means of an indicator of the quality of municipal basic education, and to verify the relation between headings of the public educational budget and this quality of education. Through the Principal Components Analysis, the General Quality Index of Municipal Education (IQGEM) was created, which included micro and macrostructural aspects, between 2009 and 2013. Subsequently, an Inflation Beta Regression model was used to verify the relationships between the disaggregated educational budget and social factors and the IQGEM. Ranging from 0 (minimum) to 1 (maximum), the index showed an average quality of 0.61 points, being the highest values of municipalities in the South and Southeast. In addition, the factors that were positively related to the IQGEM were investments in school infrastructure and social aspects. On the other hand, expenses with personnel and consumables influenced it negatively. In general, these results indicate that investments in school infrastructure and social promotion policies are relevant to the quality of education in the municipalities of the country. On the other hand, although they have been negatively related to the IQGEM in the short term, it is possible that in the medium- and long-term investments in personnel and consumables can have positive influences.

A corrupção causa efeitos permissivos como a corrosão de receitas e ineficiência na alocação de recursos. O presente estudo objetiva verificar com qual intensidade a transparência orçamentária, fatores sociais, econômicos, políticos-institucionais e acesso a tecnologias da informação podem explicar o nível percebido de corrupção em uma amostra de 82 países. Os resultados apontam que a transparência orçamentária, a qualidade da estrutura de governança, os gastos com saúde e a receita pública tem efeitos positivos sobre a redução na corrupção percebida. Já nível de despesa pública possui efeito contrário, o que demonstra que quanto maior seu valor, maior o nível de corrupção. Em síntese, pode-se concluir que, a redução do nível de corrupção depende de avanços no controle social e na construção de mecanismos de accountability que deve ser realizado por meio do aumento da transparência e melhorias na estrutura de governança na administração pública. Artigo apresentado no EnANPAD 2017

RESUMOObjetivando conhecer quais características municipais influenciam na arrecadação tributária própria dos municípios mineiros, o referencial bibliográfico desse artigo versa sobre o federalismo e a descentralização, indicando variáveis apontadas na literatura como condicionantes da arrecadação tributária municipal. A arrecadação própria depende principalmente das bases tributáveis no município e das alíquotas que incidem sobre essas bases. Assim, a renda do município, bem como o peso das atividades urbanas e o grau de formalização da atividade econômica, determinam o tamanho dessa base tributária e consequentemente, o montante de recursos arrecadados. Para analisar as características municipais, foram levantados dados secundários relativos à capacidade fiscal dos municípios de Minas Gerais para o ano de 2010, tendo em vista a disponibilidade de dados para este ano. Foi utilizada a Análise Fatorial para agrupar as variáveis, e a Regressão Quantílica (RQ) para verificar o efeito desses nos diferentes estágios de Arrecadação Própria Municipal (APM). Foram obtidos três fatores: "Aspectos Econômicos"; "Aspectos Estruturais" e "Aspectos Financeiros", os quais agruparam as variáveis de acordo com a correlação apresentada entre elas. Com a RQ pôde-se perceber que esses fatores afetam de forma diferente os quantis de APM (q.10; q.25; q.50; q.75 e q.90), sendo que os maiores coeficientes são atribuídos a maiores níveis de arrecadação, demonstrando que esses fatores são mais influentes em municípios de arrecadação própria mais alta. Conhecer os condicionantes da arrecadação própria dos municípios permite à gestão pública implementar ações que evitem a ineficiência arrecadatória, fomentando as principais atividades econômicas que compõem a sua base de tributação.Palavras-chave: Federalismo Fiscal. Arrecadação Tributária. Análise Fatorial. Regressão Quantílica. Conditions in tax collection: an analysis for the municipalities of Minas Gerais ABSTRACTAiming to know which local characteristics influence the own tax revenues of municipalities in Minas