A valoração econômica dos ativos ambientais é importante critério que subsidia a tomada de decisões na definição de políticas que gerenciam os recursos naturais. Nesse sentido, buscou-se valorar a Área de Proteção Ambiental Estadual da Cachoeira das Andorinhas (APAE/CA), importante Unidade de Conservação do Município de Ouro Preto, MG, com 18.700 ha de extensão. Apesar de possuir importante patrimônio natural, tal ativo ambiental possui áreas degradadas, além de ainda não ter o respaldo necessário dos órgãos gestores para o seu efetivo manejo. Como área de estudo, definiu-se a sub-bacia do Rio das Velhas, na qual a APAE/CA está inserida, abrangendo distritos localizados em Ouro Preto e Itabirito. Utilizando a Valoração Contingente, através da abordagem de Hanemann (1984) e do método do bootstrapping, obteve-se a disposição a pagar (DAP) mensal mediana por habitante dos distritos envolvidos pela melhoria e preservação da APAE/CA de R$15,43. O valor econômico calculado para o ativo ambiental foi de R$10.398.030,12, representando os benefícios anuais fornecidos pela APAE/CA e que são percebidos pelos entrevistados. Conjuntamente com a valoração, utilizaram-se variáveis de percepção ambiental, a fim de verificar seu impacto sobre a DAP em estudo. Os resultados encontrados apontaram que a percepção e a valoração ambiental são positivamente correlacionadas.

Artigo recebido em 29 de julho de 2015, versão final aceita em 27 de julho de 2016. RESUMO:O licenciamento ambiental, apesar da sua relevância como instrumento de política ambiental, é frequentemente criticado como moroso e burocrático. Em reação a tais críticas, diversos órgãos licenciadores têm promovido ações de simplificação no uso desse instrumento. Este artigo teve por objetivo analisar os conceitos e os modelos de licenciamento ambiental simplificado nos estados da região sudeste, de modo a entender suas implicações para o processo decisório. O estudo seguiu uma abordagem metodológica qualitativa e descritiva, com dados coletados por meio de consultas às legislações estaduais e aos websites dos órgãos licenciadores estaduais. Observou-se que a simplificação do licenciamento ambiental tem se dado, sobretudo, pela isenção ou simplificação dos estudos ambientais, bem como na redução no número de etapas e trâmites no licenciamento. A simplificação do licenciamento de projetos tem contribuído para desvincular a Avaliação de Impacto Ambiental do licenciamento ambiental, na medida em que este passa a ser conduzido sem o apoio daquele. Também ficou evidente que a simplificação pode diminuir o grau de precaução do processo, ao diminuir o volume de informações e ritos de análise e participação pública. Todavia, os procedimentos simplificados podem agilizar a concessão de licenças e reduzir os custos do processo. O artigo conclui com uma discussão das potenciais consequências da simplificação e com sugestões de estudos futuros.Palavras-chave: licenciamento ambiental; avaliação de impacto ambiental; licenciamento ambiental simplificado; região sudeste; política ambiental.ABSTRACT: Environmental licensing is frequently criticized as time-consuming and excessively bureaucratic. In reaction, many public agencies have been promoting simplified approaches to licensing. This article analyzed a number of simplified models of environmental licensing in Brazil's southeastern states. This study adopted a qualitative and descriptive methodological approach, based on data collected from state legislation and websites. It was found

Neste artigo, será evidenciada a existência de um importante episódio na história da gestão dos recursos hídricos no Brasil, ocorrido, durante o período colonial, nas minas de ouro de Minas Gerais. São apresentados os trabalhos de mineração e o modo como a água era utilizada nesses trabalhos. São apresentados, ademais, o controle que a Coroa portuguesa exerceu sobre o uso da água nessas minas e as conseqüências ambientais desse empreendimento, como o assoreamento e as alterações da paisagem. Ao final, conclui-se que a gestão dos recursos hídricos no Brasil não deve ser considerada um fenômeno recente, que surgiu ao longo do século XX, como sugerem ou divulgam, equivocadamente, algumas publicações do setor, mas sim um processo que foi inerente à colonização portuguesa, variando conforme as conjunturas sociais, políticas, econômicas e ambientais.

RESUMO -A crescente fragmentação das paisagens tem contribuído para a perda da diversidade biológica nas diversas regiões brasileiras. Isso se deve, na grande maioria dos casos, à maneira desordenada com que o homem vem usando e ocupando as terras. A criação de áreas protegidas ou unidades de conservação (UC) tem sido um dos principais mecanismos utilizados para a proteção da biodiversidade (in situ), além de assumir objetivos mais amplos como a proteção dos recursos hídricos, de espécies ameaçadas, dos recursos genéticos, do grau de endemismo, dos habitats, entre outros. Contudo, é preciso que haja instrumentos de avaliação periódica do seu estado de conservação, visando fornecer subsídios aos planos de manejo através da identificação das potenciais ameaças à funcionalidade ecológica dessas áreas protegidas. Com base em mapas temáticos de classificação da cobertura do solo, elaborados para os anos de 1989 e 2008, no intuito de analisar as alterações ocorridas na área de estudo neste mesmo período, este trabalho quantificou a dinâmica da flora nativa no interior e entorno da Área de Proteção Ambiental Estadual Cachoeira das Andorinhas e da Floresta Estadual do Uaimii, localizadas no Município de Ouro Preto (MG). Os resultados mostram que, ao longo dos 19 anos de comparação, a área ocupada pela flora nativa manteve-se praticamente a mesma, com índices de 82 a 83% no interior das UCs e 74% no seu entorno. Com os resultados da fragmentação, torna-se possível identificar as áreas mais críticas ou sujeitas a maior pressão antrópica e direcionar programas específicos, no âmbito gerencial, para minimizá-los.Palavras-chave: Unidades de conservação, Fragmentação e Zona de amortecimento. TEMPORARY ANALYSIS OF THE NATIVE FLORA IN THE SURROUNDINGS OF CONSERVATION UNITS -APA CACHOEIRA DAS ANDORINHAS AND FLOE UAIMII, OURO PRETO -MG ABSTRACT -The increasing fragmentation of the landscapes has contributed for the loss of the biological diversity in many Brazilian regions. In most cases, this is due to the disordered manner in which man has been using and occupying lands. The creation of protected areas or conservation units (UC) has been one of the main mechanisms used for the protection of biodiversity (in situ), in addition to

Este estudo avalia sistemas de reciclagem e de disposição de resíduos sólidos domésticos que possuem incentivos fiscais definidos pela Lei Estadual nº 13.803/2000 de Minas Gerais. A pesquisa foi desenvolvida por análise de documentação de licenciamento ambiental de aterros sanitários e usinas de reciclagem e compostagem de resíduos financiados pela referida Lei e por visitas às unidades sanitárias, sendo usados os instrumentos metodológicos da agência ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) que avaliam as condições de instalação e operação desses tipos de empreendimentos. Do estudo, constatou-se que o incentivo de Minas Gerais, definido pela Lei do ICMS Ecológico, traz importantes benefícios ambientais aos municípios, embora ainda seja reduzido o número dos contemplados por esse fomento à gestão dos resíduos sólidos urbanos. Conclui-se, também, que algumas das unidades estudadas apresentam problemas de natureza ambiental e operacional.

ResumoA norma voluntária de Sistema de Gestão Ambiental ISO 14001:2004 é pouco adotada entre pequenas empresas, apesar dos vários benefícios ambientais e operacionais que a norma pode trazer. Diversos autores têm incentivado pesquisas sobre as particularidades dessas organizações, de modo a identificar fatores que possam incentivá-las a aprimorar seus sistemas gerenciais. Esse trabalho contribui para essa demanda, ao analisar os desafios ambientais e os níveis de atendimento à ISO 140001:2004 de três empresas mineradoras de pequeno porte localizadas em Minas Gerais, Brasil. Os dados para análise foram obtidos a partir da aplicação de um questionário e de uma lista de verificação baseada na ISO 14001:2004. A análise dos dados mostrou níveis relativamente baixos de atendimento aos requisitos de sistemas de gestão ambiental proativos. As três empresas obtiveram, na lista de verificação, índices de 8%, 46% e 56% de atendimento à norma. Ao analisar a estratégia ambiental das empresas, foi identificado que duas das empresas lidam com desafios ambientais de maneira predominantemente reativa, enquanto a outra apresenta uma abordagem ambiental mais proativa. A partir dos resultados obtidos, é possível concluir que as empresas estudadas desconhecem a magnitude dos impactos que provocam no meio ambiente e, possivelmente, devido a esse fato, acabam desenvolvendo sistemas ambientais simplistas. O artigo conclui acentuando o valor de se aprimorarem sistemas de gestão ambiental em pequenas mineradoras. Palavras

O forte crescimento populacional da cidade de Ouro Preto (MG) registrado principalmente a partir da década de oitenta, aliado à insistente falta de políticas públicas eficazes vem trazendo inúmeras conseqüências negativas para os seus moradores. Numa tentativa de reverter, ou de pelo menos minimizar estes efeitos, especialistas da área urbano-ambiental desenvolveram diversas ferramentas e estratégias: o cálculo do Percentual de Áreas verdes (PAV), o Índice de Áreas Verdes (IAV), dentre outros, a fim de auxiliar nas tomadas de decisões quanto ao planejamento e a recuperação ambiental do espaço urbano. Este estudo calculou a Densidade Populacional (DP), a Porcentagem de Áreas Verdes (PAV) e o Índice de Áreas Verdes (IAV), para cada setor censitário da cidade de Ouro Preto do IBGE, 2007, obtendo os seguintes resultados: dos 27,9 km2 que compõe o perímetro urbano, aproximadamente, 24% (6,69 km2) se constituí de áreas construídas, e 76% (21,09 km2) de áreas verdes. Os setores censitários mais populosos da cidade estão inseridos nos bairros Padre Faria, Morro Santana, Morro São João, Nossa Senhora das Dores e Vila Aparecida; os setores com Densidades Populacionais (DP) mais elevadas pertencem aos bairros Vila Itacolomi, Alto da Cruz e São Cristóvão; as Porcentagens de Áreas Verdes (PAV) mais baixas foram encontradas nos setores inseridos nos bairros São Cristóvão, Alto da Cruz e Vila Itacolomi e os piores valores para o Índice de Áreas Verdes (IAV) foram encontrados para os setores que compreendem os bairros Vila Itacolomi, Alto da Cruz e São Cristóvão. Analisando os valores de DP, PAV e IAV, nota-se que os setores censitários mais críticos da cidade de Ouro Preto pertencem aos bairros Alto da Cruz, São Cristóvão e Vila Itacolomi, bairros que merecem atenção especial para a utilização e ocupação do seu espaço, sugerindo que os valores obtidos sejam base para orientações e para o disciplinamento da ocupação urbana de suas áreas.

Um importante instrumento de gestão ambiental, na categoria de instrumentos econômicos, se concretiza nos denominados incentivos financeiros municipais. Eles objetivam estimular a população a reduzir o consumo dos recursos naturais e energia, visando minimizar os impactos ambientais locais, concedendo, dentre outros benefícios, descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietários de imóveis que adotam ações de sustentabilidade ambiental. Neste contexto, este estudo avaliou a participação da população no programa “Quem preserva paga menos”, estabelecido pela Lei Complementar Nº 113, de 27 de dezembro de 2011, do município de Ouro Preto – MG. O trabalho avaliou por meio de entrevistas semi-estruturadas o conhecimento de tal incentivo pela população ouropretana. Para tanto, foram aplicados 200 questionários e estudados requerimentos de solicitação para participação no Programa arquivados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura (SEMMA-OP). Os resultados da pesquisa mostraram que, apesar do programa já ter mais de sete anos de funcionamento, cerca de 69% dos entrevistados não conhecem esse tipo de incentivo financeiro-ambiental local, enquanto que, da parcela que conhece o instrumento (31%), apenas 27% participam. Os dados revelam falta de conhecimento do programa principalmente devido as fragilidades de divulgação do mesmo no âmbito da população de Ouro Preto.