Incentivos financeiros municipais visando a proteção ambiental: análise da experiência em Ouro Preto, MG

Abstract

Um importante instrumento de gestão ambiental, na categoria de instrumentos econômicos, se concretiza nos denominados incentivos financeiros municipais. Eles objetivam estimular a população a reduzir o consumo dos recursos naturais e energia, visando minimizar os impactos ambientais locais, concedendo, dentre outros benefícios, descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietários de imóveis que adotam ações de sustentabilidade ambiental. Neste contexto, este estudo avaliou a participação da população no programa “Quem preserva paga menos”, estabelecido pela Lei Complementar Nº 113, de 27 de dezembro de 2011, do município de Ouro Preto – MG. O trabalho avaliou por meio de entrevistas semi-estruturadas o conhecimento de tal incentivo pela população ouropretana. Para tanto, foram aplicados 200 questionários e estudados requerimentos de solicitação para participação no Programa arquivados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura (SEMMA-OP). Os resultados da pesquisa mostraram que, apesar do programa já ter mais de sete anos de funcionamento, cerca de 69% dos entrevistados não conhecem esse tipo de incentivo financeiro-ambiental local, enquanto que, da parcela que conhece o instrumento (31%), apenas 27% participam. Os dados revelam falta de conhecimento do programa principalmente devido as fragilidades de divulgação do mesmo no âmbito da população de Ouro Preto.

Incentivos fiscais como instrumento de política ambiental: uma análise do IPTU Verde de municípios mineiros

“…De acordo com Gonçalves et al (2019), a política do IPTU Verde está presente no Brasil desde a década de 1980. No entanto, muitos municípios começaram a adotar os incentivos fiscais verdes a partir do ano 2000 (Carvalho & Amaral, 2020;Gomes & Prado Filho, 2020;Gonçalves et al, 2019). Nesse sentido, a amostra de municípios analisados nesta pesquisa corrobora com a informação de que alguns municípios brasileiros vêm implantando o IPTU Verde desde o final do século XX.…”

“…A extrafiscalidade tributária ambiental é um instrumento de política pública que possui fundamento na Agenda 21 Nacional (Ministério do Meio Ambiente, 2004) e no Estatuto da Cidade e que tem como fim a garantia do meio ambiente saudável e o desenvolvimento sustentável. De acordo com Gomes & Prado Filho (2020), a extrafiscalidade ambiental aplicada por meio do IPTU, conhecida como IPTU Verde, tem grande relevância para estimular a concretização de ações ambientalmente sustentáveis em residências, construções ou comércio, tais como a instalação de sistemas de captação de água de chuva, a captação de energia solar para a geração de energia elétrica e aquecimento de água, a manutenção de cobertura vegetal e de áreas permeáveis.…”

“…Por ser de iniciativa municipal, essa política pública apresenta variações associadas aos interesses e às necessidades locais da cidade onde é implantada (Carvalho & Amaral, 2020;Santos et al, 2019). Muitos municípios brasileiros começaram a adotá-la principalmente a partir do ano 2000, almejando melhorar a qualidade de vida da população, o desenvolvimento econômico e ambiental e a preservação do meio ambiente urbano (Gonçalves et al, 2019;Gomes & Prado Filho, 2020). Todavia, no âmbito acadêmico, ainda são poucas as publicações sobre esse assunto (Gomes & Prado Filho, 2020).…”

“…Muitos municípios brasileiros começaram a adotá-la principalmente a partir do ano 2000, almejando melhorar a qualidade de vida da população, o desenvolvimento econômico e ambiental e a preservação do meio ambiente urbano (Gonçalves et al, 2019;Gomes & Prado Filho, 2020). Todavia, no âmbito acadêmico, ainda são poucas as publicações sobre esse assunto (Gomes & Prado Filho, 2020).…”