Artigo recebido em 29 de julho de 2015, versão final aceita em 27 de julho de 2016. RESUMO:O licenciamento ambiental, apesar da sua relevância como instrumento de política ambiental, é frequentemente criticado como moroso e burocrático. Em reação a tais críticas, diversos órgãos licenciadores têm promovido ações de simplificação no uso desse instrumento. Este artigo teve por objetivo analisar os conceitos e os modelos de licenciamento ambiental simplificado nos estados da região sudeste, de modo a entender suas implicações para o processo decisório. O estudo seguiu uma abordagem metodológica qualitativa e descritiva, com dados coletados por meio de consultas às legislações estaduais e aos websites dos órgãos licenciadores estaduais. Observou-se que a simplificação do licenciamento ambiental tem se dado, sobretudo, pela isenção ou simplificação dos estudos ambientais, bem como na redução no número de etapas e trâmites no licenciamento. A simplificação do licenciamento de projetos tem contribuído para desvincular a Avaliação de Impacto Ambiental do licenciamento ambiental, na medida em que este passa a ser conduzido sem o apoio daquele. Também ficou evidente que a simplificação pode diminuir o grau de precaução do processo, ao diminuir o volume de informações e ritos de análise e participação pública. Todavia, os procedimentos simplificados podem agilizar a concessão de licenças e reduzir os custos do processo. O artigo conclui com uma discussão das potenciais consequências da simplificação e com sugestões de estudos futuros.Palavras-chave: licenciamento ambiental; avaliação de impacto ambiental; licenciamento ambiental simplificado; região sudeste; política ambiental.ABSTRACT: Environmental licensing is frequently criticized as time-consuming and excessively bureaucratic. In reaction, many public agencies have been promoting simplified approaches to licensing. This article analyzed a number of simplified models of environmental licensing in Brazil's southeastern states. This study adopted a qualitative and descriptive methodological approach, based on data collected from state legislation and websites. It was found
The review of environmental impact statements (EIS), despite its relevance to impact assessment effectiveness, has received scarce scholarly attention. Few studies have gone beyond the realm of regulatory evaluations to understand the managerial meanders of the review process. This study evaluated the responsibilities, procedures, information inputs, and scope of EIS reviews within two environmental authorities: APA (Portuguese Environment Agency), in Portugal, and SEMAD (State Secretariat for Environment and Sustainable Development), in the Brazilian state of Minas Gerais. Based on a qualitative multiple-case study methodology informed by participant observation, unstructured interviews, and content analysis of 12 EIS review reports, the study provided what is arguably one of the most detailed characterizations of EIS review to date. While following similar institutional arrangements and broad procedural steps, the EIS review has important differences in APA and SEMAD. Overall, the Portuguese agency was found to have a more structured, participative, interdisciplinary, detailed, and grounded review, thus meeting some of the good practices often cited in the literature. The EIS review reports prepared by APA reviewers were also found to provide a profoundly more complete and transparent account of the review process. The details of the review process revealed in the article can affect perceptions around the legitimacy and reliability of reviewers’ recommendations.
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