Doutorando do IE-Unicamp e Pesquisador do IPEA RESUMO: Este texto discute, numa perspectiva histórico-estrutural, a trajetória recente (1980-2000) de transformações da economia brasileira, especialmente no que diz respeito às implicações sobre o seu mercado de trabalho. Sucintamente, há 3 aspectos de interesse no texto. O primeiro está relacionado à tarefa de estabelecer as conexões lógico-históricas entre a crise da economia brasileira dos últimos vinte anos (1980-2000) e o processo de desregulação do trabalho no país. O segundo trata de definir e caracterizar cada um dos dois eixos que, do nosso ponto de vista, compõem o quadro de desregulação do trabalho no Brasil em período recente, a saber: a desestruturação e a desregulamentação do mercado de trabalho. Por fim, o terceiro aspecto abordado no texto procura avançar na sugestão de alguns pontos de reflexão para a tentativa de se construir uma agenda positiva de mudanças, como condição para a superação do binômio crise econômica e desregulação do trabalho no Brasil.
Este trabalho discute o desenvolvimento do chamado Sistema Públicode Emprego, Trabalho e Renda (SPETR) no Brasil e os dilemas enfrentadospara garantir o seu financiamento pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).A seção 1 apresenta a estrutura atual do SPE e a trajetória de suas principaispolíticas ao longo do período 1995/2005. A seção 2 discute algumas limitaçõesimportantes do sistema, bem como a agenda para seu aperfeiçoamento, levantadano II Congresso Nacional do SPETR, realizado em 2005. Na seção 3, examina-se a evolução do patrimônio, das receitas e despesas do FAT; e discute-seespecificamente a razão da restrição de recursos para os serviços de emprego esuas respectivas conseqüências para o SPETR. Na última seção, são sugeridasalternativas para enfrentar a questão do financiamento deste sistema.
O declínio das versões mais ortodoxas do liberalismo na primeira década do século XXI ofereceu oportunidade para a revalorização da atuação estatal. No Brasil, a recuperação da capacidade de investimento do Estado e a atualização - ainda que insuficientes - de sua estrutura administrativa revitalizaram os campos do planejamento e desenvolvimento, outorgando-lhes novos e mais complexos e desafiadores objetivos. Como repensar, portanto, o binômio "planejamento-desenvolvimento" nesse novo contexto? O ensaio explora aspectos da complexificação do tempo presente, o que, por sua vez, suscita a necessidade de requalificar e ressignificar os sentidos e as práticas do planejamento governamental e do próprio desenvolvimento pretendido ao país na atual quadra histórica. Conclui se afirmando que o desenvolvimento é processo coletivo, contínuo e cumulativo de aprendizado e conquistas, cujas dimensões ou qualificativos agregam-se - teórica e politicamente - tanto em simultâneo como em patamares equivalentes de importância estratégica, pois hoje, afinal, sabe-se que ou é assim ou não se está falando de desenvolvimento.
Dialogando com os temas levantados nos artigos apresentados neste Bapi, fechando a publicação temos uma nota propositiva para a estruturação de um sistema de planejamento e coordenação. Embora escrita ao calor do processo de transição governamental vivenciado no Brasil entre os meses de novembro e dezembro de 2022, a nota propõe um redesenho da estrutura organizacional do setor, na alçada da Presidência da República, que efetive várias funções remetidas ao núcleo de governo, agregando a direcionalidade e o dinamismo essencial às atividades de planejamento. Para tanto, são consideradas essenciais a centralidade política, a articulação e coordenação, a temporalidade e direcionalidade, a participação social, a dimensão territorial, a integração entre planejamento e orçamento e a necessidade de promoção de transformação das realidades vigentes, razão de ser, ao fim e ao cabo, da função de planejamento governamental. Hoje sabemos que essa proposta não foi integralmente incorporada ao redesenho ministerial inicial do terceiro mandato de Lula da Silva, mas igualmente sabemos que partes dela foram absorvidas na configuração do novo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). Ademais, queremos crer que ao menos o espírito geral de nossa proposta para a criação de um ministério exclusivo a cuidar dos temas da gestão pública e da agenda mais ampla e transversalmente estruturante da transformação do Estado tenha também sido de alguma forma contemplada pelo novo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Esta edição especial do Boletim de Análise Político-Institucional (Bapi) sobre planejamento e orçamento nos níveis subnacionais se apresenta com um duplo propósito. Em primeiro lugar, resgatar o esforço de pesquisa do Ipea na compreensão das experiências subnacionais em planejamento e orçamento, esticando o olhar para alcançar também algumas experiências municipais e casos que destaquem as conexões com o processo orçamentário. Nessa linha, há aqui convergências com a experiência do Instituto Latino-Americano de Planejamento Econômico e Social da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Ilpes/CEPAL), parceiro deste projeto, que mantém um observatório regional de planejamento para o desenvolvimento na América Latina e Caribe. Em segundo lugar, observar quais funcionalidades de estados e municípios têm relacionado ao PPA, identificando elementos que, de um lado, demonstrem a utilidade do instrumento para os arranjos de planejamento, orçamento e gestão e, de outro, inspirem ou reforcem apostas que possam vir a ser feitas no plano federal.
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