Os efeitos da decisão penal no âmbito cível atualmente possuem uma preocupação acadêmica interessante, razão por qual é demonstrada a relevância para estudo e que é feito neste presente trabalho. Isto porque, diariamente diversas pessoas são lesadas e constrangidas, tendo por estas razões violadas a sua integridade, seja física, moral ou financeira. Com o resultado danoso, a responsabilização do agente poderá desdobrar-se em três esferas: a administrativa, a cível e a penal. Neste trabalho, que se abordará os dois últimos temas, parte-se da necessidade de analisar os mecanismos legislativos relacionados a área. Sem contradição e com a análise de diversos autores, o estudo trata de ressaltar a eventual influência penal sobre o feito cível e a consequência de sua aplicação ou não. A respectiva pesquisa guiou-se pelo método dedutivo, buscando contemplar as situações acima apontadas e que são encontradas em livros, artigos científicos e publicações em outros meios acadêmicos, resultando num estudo detalhado do tema, buscando apontar de forma clara os mecanismos que podem serem aplicados em cada caso concreto
O Tribunal do Júri é o único instituto judicial previsto na Constituição Federal que possuí participação popular, não podendo se negar o seu papel relevante para a sociedade, já que visa pelo menos em tese inclusive evitar o arbítrio estatal. Porém devido aos anseios midiáticos torna-se um instituto devassado. Deste modo, o presente artigo tem como objetivo analisar a influência midiática exercida no Tribunal do Júri e a sua relação com a presunção de inocência, a qual por muitas vezes é afetada pelo uso demasiado das fontes de informação. Com a análise de diversos autores, o estudo trata de ressaltar o sensacionalismo como forma de atrair para os meios de comunicação a atenção da população, dentre eles os jurados. A respectiva pesquisa guiou-se pelo método dedutivo, buscando contemplar as arbitrariedades impostas aos suspeitos, principalmente nos crimes dolosos contra a vida, e que são encontradas em livros, artigos científicos, publicações de grandes meios de comunicação, resultando na ponderação dos princípios da liberdade de informação e da presunção de inocência do acusado, buscando assegurar ao acusado a dignidade humana e provisoriamente o uso de do instituto do desaforamento, bem como a renúncia do respectivo Tribunal do júri pelo próprio acusado.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.
hi@scite.ai
10624 S. Eastern Ave., Ste. A-614
Henderson, NV 89052, USA
Copyright © 2024 scite LLC. All rights reserved.
Made with 💙 for researchers
Part of the Research Solutions Family.