O presente texto tem como objetivo desnaturalizar os pressupostos constitutivos sobre o índio no ponto de vista dos sujeitos do direito. Para tanto, utilizo-me de um episódio reconstruído para revelar categorias que operam consciente e inconscientemente na forma de pensar do jurista tradicional quando tratamos do índio. Por fim, concluo sobre os impasses impostos às pesquisas empíricas de cunho etnográfico desenvolvidas no campo jurídico que busquem colocar em cena os indígenas dessa terra e os desafios éticos que encontraremos ao “estar aqui”.
O presente trabalho se insere no contexto pós-rompimento da barragem de Fundão em Mariana (2015), no qual os indígenas do médio rio Doce, afetados pelo rompimento, afirmaram a morte do rio Doce (Watú kuém). Seu objetivo é investigar os significados nativos sobre a morte e contrastá-los com o campo jurídico, no qual se buscou reparar o “dano causado”, pelo que ficou conhecido como “caso de Mariana”. Após sete meses de pesquisa de campo, procede-se com uma leitura perspectivista das relações nativas para concluir sobre o conflito cosmológico e as repercussões ontológicas que tal enunciado nativo apresenta ao ser contrastado com as formas oficiais de resolução de conflito.
Este artigo propõe um diálogo entre pesquisadores que se inquietam em suas investigações por uma temática em comum: o engajamento e a recusa etnográfica na pesquisa em Antropologia do Direito. Atentando-nos para o campo de pesquisa empírica, pretendemos tensionar os parâmetros gerais que parecem constituir o ouvir, o olhar e o escrever etnográfico no campo das pesquisas empíricas em direito. Para tanto, partimos da experiência de AUTOR, que discute as inquietações etnográficas junto aos Borum do médio rio Doce e de AUTORA, que faz o mesmo em relação à situação da criminalização de travestis em Belo Horizonte. Os diálogos entre as pesquisas elencadas são profícuos para introduzir pontos cardeais nos desafios contemporâneos da pesquisa de campo, quais sejam: engajamento como consequência e fundamento da construção de confiança em campo, e a recusa em apresentar certos dados etnográficos.
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Resumo: Esse artigo investiga a elaboração legislativa sobre acesso e remessa do patrimônio genético e conhecimento tradicional associado, considerando a Lei 13.123/15, conhecida como Marco da Biodiversidade brasileiro. Questiona-se se o reconhecimento dos povos tradicionais foi solapado neste processo, de acordo com os conceitos de Axel Honneth sobre direito e estima social. Foram utilizados como dados empíricos a Lei 13.123/15, o Projeto de Lei 7.735/14, o Projeto de Lei da Câmara 02/15 e a Medida Provisória 2.186-16/01, de modo a se organizarem as decisões institucionais dos poderes Legislativo e Executivo brasileiros cronologicamente. As manifestações dos representantes dos povos tradicionais foram coletadas para se averiguar se a agenda dos povos tradicionais foi um elemento preponderante na configuração das normas relacionadas ao acesso e remessa. Em conclusão, pode-se afirmar que o reconhecimento dos povos tradicionais foi negado e a sua agenda foi praticamente ignorada na nova política legal de acesso e remessa do patrimônio genético e conhecimento tradicional associado.Abstract: This article investigates the legislative elaboration of normative dispositions concerning access to genetic resources and remittance as well as traditional knowledge, taking into consideration the Brazilian Act 13,123/2015, known as Biodiversity benchmark. This study aims to verify if the traditional people’s demands were disregarded in the legislative process, stemming from Axel Honneth’s concepts of legal and social esteem recognition. Using the Act n. 13,123/2015, the Draft Bill 7,735/2014, the House of Representative’s Draft Bill 02/2015 and the Provisional Measure 2,186-16/01 as empirical data, the Legislative and Executive Branches’ decisions regarding the Biodiversity benchmark were chronologically organized as well as cross-referenced with the claims of Traditional Peoples. Subsequently, it is possible to validate if the traditional people’s agenda was taken into account in the legislative process, considering access to genetic resources and remittance. In conclusion, it can be stated that the recognition of traditional people was denied and their agenda was virtually ignored in the new legal document apropos of the access to genetic resources and remittance as well as traditional knowledge.
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