O objetivo deste trabalho é analisar o ambiente de inovação nas organizações públicas do Estado de Minas Gerais, sob a perspectiva dos gestores envolvidos em projetos estratégicos e arranjos institucionais voltados para a inovação. Para tal, analisou-se os fatores que influenciam a inovação no ambiente público, identificando pontos críticos a serem priorizados pela política de inovação do Estado, de forma a aperfeiçoá-la. Verificou-se que o grau de presença destes fatores é, em geral, baixo, embora os gestores tenham atribuído a eles elevada importância. Verificou-se, também, divergência de opiniões entre gestores por nível hierárquico quanto a importância e presença destes fatores.
O artigo toma como referência a Lei Robin Hood, que tem como objetivo a melhoria da qualidade de vida da população mineira através da descentralização da distribuição da cota-parte do ICMS, da desconcentração da renda, da alocação de recursos locais em áreas sociais, do aumento da arrecadação, da eficiência do gasto público local e da criação de uma parceria entre estado e municípios.Questiona se a referida LRH estaria alcançando tais objetivos além das pesquisas bibliográfica e documental, utiliza o Método de Análise por Quadrantes para construir tipologias de municípios segundo nível de pobreza e o montante de recursos transferidos. Constata, ainda, que os resultados demonstram que critérios com baixa capacidade redistributiva ou concentradores apresentam pesos relativamente elevados, que municípios pobres receberam montantes comparativamente pequenos e os mais ricos foram beneficiadas com transferências expressivas. Conclui que, apesar de representar um avanço, a Lei demanda aprimoramentos que permitam minimizar a elevada heterogeneidade socioeconômica que caracteriza os municípios mineiros.Palavras-chave: Federalismo; federalismo fiscal; transferências intergovernamentais; Lei Robin Hood; Minas GeraisANALYSIS OF INTERGOVERNMENTAL RELATIONS BETWEEN STATES AND CITIES THROUGH THECONSTRUCTION OF A TYPOLOGY OF COUNTIES: the case of Law Robin Hood in Minas GeraisAbstract: The article take as reference the Robin Hood Law (RHL) that has as goal the improvement of life quality of Minas Gerais population through ICMS quote-part distribution decentralization, income deconcentration, allocation of local resources in social areas, increase in taxes, efficiency of local public expenditure, and creation of a partnership between state and counties. It asks if RHL would be reaching those goals, in addition to bibliographic and documental research, Quadrant Analysis Method is used to build counties typology according to poverty level and resources transferred. It also notes that the results show that criteria with low redistributive capacity or concentrators have relatively high weight, that poor counties get smaller amounts than the rich ones. It concludes that although RHL represents a step forward, it also needs improvements for minimizing the high socioeconomic heterogeneity typical of Minas Gerais counties.Keywords: Federalism, fiscal federalism, intergovernmental transfers, Robin Hood Law, Minas Gerais.
O presente trabalho busca compreender o nível de competitividade dos produtos exportados por Minas Gerais, identificando os setores já consolidados no comércio internacional do estado e aqueles que necessitam de políticas públicas de fomento às exportações. Para tal, utiliza-se do método exploratório-descritivo de pesquisa, que proporciona uma visão geral de algumas das principais ideias que dizem respeito ao comércio internacional, mostrando sua importância para o desenvolvimento econômico de uma localidade, e da pesquisa documental, que explora os dados e informações disponibilizadas pela plataforma DataViva. Os produtos exportados foram agrupados pela combinação das variáveis Índice de Vantagem Comparativa Revelada (RCA) e peso no conjunto das exportações. O trabalho busca reforçar a importância do comércio internacional e da teoria ricardiana ao desenvolvimento econômico de uma localidade. Os resultados mostraram que os produtos da pauta mineira, quando comparados com os produtos Competitivos e Com Potencial Competitivo da pauta do Brasil, não apresentam, em sua maioria, o mesmo nível de competitividade, demonstrando que muitos desses produtos ainda podem ter suas exportações estimuladas dentro do território mineiro. Além disso, os produtos Com Potencial Competitivo exportados por Minas Gerais mostram-se como um importante alvo para as políticas de fomento às exportações.
A ausência de uma pessoa pode ser multicausal, isto significa que o desaparecimento pode ser, em regra, voluntário, involuntário ou forçado. Esse fenômeno não possui tipificação no Código Penal, portanto, é considerado um fato atípico. Além disso, há poucos estudos sobre o tema e a falta de tipificação na legislação brasileira atrapalha a criação e a aplicação de políticas públicas específicas. Em resposta à falta de ações concretas do Estado, a sociedade civil se organizou, e tem se organizado, em associações e ongs visando o acompanhamento das leis e investigações, apoio às famílias de outros ausentes e lutas por políticas públicas de enfrentamento a esse problema social. O poder público tem papel relevante na elaboração de políticas públicas por meio de articulações internas e com a sociedade civil. Ademais, é necessário que a aplicação dessas ações seja efetiva e de domínio público. Sendo assim, o objetivo deste artigo é, a partir de uma pesquisa bibliográfica, refletir sobre o fenômeno de desaparecimento de pessoas no Brasil.
O estado de Minas Gerais foi o primeiro a adotar legislação específica para a distribuição da quota-parte do ICMS entre os seus municípios. Instituído em 1995, o mecanismo de repasses da Lei Robin Hood (LRH) objetiva promover equalização de recursos em direção às regiões mais pobres, ao mesmo tempo que procura incentivar os municípios a aplicarem recursos nas áreas sociais prioritárias, bem como a aumentarem seus esforços na arrecadação própria. Apoiando-se nas bases teóricas do federalismo e do federalismo fiscal brasileiro, e da revisão dos aspectos essenciais da LRH, a presente pesquisa utilizou da abordagem quantitativa para analisar a evolução dos fluxos de recursos das diferentes modalidades de repasses da LRH, no período 2003 a 2015, avaliando as eventuais diferenças entre municípios com diferentes portes populacionais, bem como avaliando os eventuais efeitos das alterações nos seus critérios de repasses, vigentes a partir 2011. Os resultados dão evidências de efeito líquido positivo, apesar de que as modalidades de repasses de cunho igualitários tenham gerado resultados contraditórios, comparativamente aos seus propósitos.
Introduction: The term Information Society and Knowledge is used to characterize the new patterns of capital accumulation that assumes greater importance with the 90s. In this new technological and productive standard, information, knowledge and technological innovations become determinants of socioeconomic development of a nation. Brazil has a great internal inequality which tends to influence the conditions of insertion of the Brazilian states in this society. Objective: The aim of this paper is to analyze the conditions of insertion of the Brazilian states in the techno-productive standard now taking shape in Brazil and worldwide. Methodology: Literature Review and Document Analysis. Results: The results support the general idea about the about the heterogeneity of the conditions of participation of states in the new technological and economic pattern. The vast majority of states had insertion unfavorable conditions, and dimensions that explain this
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