Sociedade e poder público: os desafios na localização de pessoas desaparecidas

Abstract

A ausência de uma pessoa pode ser multicausal, isto significa que o desaparecimento pode ser, em regra, voluntário, involuntário ou forçado. Esse fenômeno não possui tipificação no Código Penal, portanto, é considerado um fato atípico. Além disso, há poucos estudos sobre o tema e a falta de tipificação na legislação brasileira atrapalha a criação e a aplicação de políticas públicas específicas. Em resposta à falta de ações concretas do Estado, a sociedade civil se organizou, e tem se organizado, em associações e ongs visando o acompanhamento das leis e investigações, apoio às famílias de outros ausentes e lutas por políticas públicas de enfrentamento a esse problema social. O poder público tem papel relevante na elaboração de políticas públicas por meio de articulações internas e com a sociedade civil. Ademais, é necessário que a aplicação dessas ações seja efetiva e de domínio público. Sendo assim, o objetivo deste artigo é, a partir de uma pesquisa bibliográfica, refletir sobre o fenômeno de desaparecimento de pessoas no Brasil.