RESUMO:Com frequência observamos o surgimento de novas teorias jurídicas, muitas delas objetivando a superação de pensamentos e posturas que não mais se coadunam com a realidade social. Surge, neste momento, a necessidade de se superar a letra fria da lei, mas agora com um novo paradigma, a dignidade humana. Em nome deste referencial muitas alterações foram constatadas, lançando verdadeiro desafio para o novo pensar em busca da tão almejada paz social. O presente ensaio tem por objetivo refletir sobre este novo caminhar, tomando como base a efetividade do projeto jurídico constitucional e as novas posturas dele decorrentes.
PALAVRAS-CHAVE:
O novo meio de transporte contemporâneo: do taxi ao UBER, e as implicações que essa nova tecnologia trouxe para o mercado de trabalhoThe new means of contemporary transportation: from taxi to UBER, and the implications that the new technology brings to the labor market
RESUMO: O presente trabalho se propõe a fazer reflexões sobre os avanços e retrocessos do Direito Processual Penal no Brasil. Dentro do contexto histórico, objetiva-se evidenciar a rápida mudança de curso na aplicação de nosso sistema de garantias, com a desconsideração de conquistas históricas e a gradativa implantação de um Estado policialesco, no qual o Sistema Judiciário e principalmente o Supremo Tribunal Federal, alteraram radicalmente a forma de aplicação da lei processual, sempre em prejuízo do cidadão.
Objective: to discuss the classification of the health hazard allowance due to exposure to biological agents attributed to Nursing professionals, based on legal and occupational parameters supported on the principle of human dignity. Method: an original reflection study with theoretical analysis on legislation, jurisprudence and Occupational Health focused on the biological risks, health hazard and rights of Brazilian workers. The discussions were based on the current legislation and on scientific evidence. Results: the classification of the health hazard allowance due to exposure to biological agents attributed to Nursing professionals is not in line with the factual situation experienced by them. Conclusion: it becomes necessary to broaden the discussion on the subject matter and to review the effective and fair compensation of Nursing professionals due to exposure to potentially contaminated biological agents in their work environments, given that the health hazard allowance is a worker’s right and is based on human dignity.
RESUMO O presente artigo tem por finalidade esboçar um panorama acerca da ressignificação conceitual do instituto celetista da justa causa obreira. Nas últimas décadas, a reformulação desse instituto jurídico foi estimulada pelas transformações técnicas, científicas e informacionais. Dentre os impactos da disrupção tecnológica no mundo do trabalho, destaca-se a maior utilização da modalidade do teletrabalho, a qual se intensificou ainda mais devido à necessidade do isolamento social para conter a difusão do coronavírus. Dessa forma, o respectivo artigo pretende analisar a evolução semântica do instituto jurídico da justa causa obreira desde a sua origem (conceito tradicional) até a contemporaneidade (conceito ressignificado). Por fim, a partir do emprego da metodologia de revisão bibliográfica em consonância com o método histórico-dialético, objetiva-se que este ensaio contribua para a reflexão do instituto em apreço, frente aos novos desafios do Direito do Trabalho.
La apertura de fronteras en un mundo cada vez más globalizado facilita la movilidad de personas y favorece el escenario migratorio. Una de las principales causas de esta movilidad corresponde a razones socioeconómicas que impulsan a la población económicamente activa a buscar mejores oportunidades de trabajo y generación de empleo y renta para la promoción de su bienestar y el de su familia. Así, asociada a las razones laborales, una gran preocupación que surge con esta movilidad humana es el acceso a los beneficios y servicios de los sistemas de seguridad social. Frente a este escenario, este artículo discute el fenómeno migratorio en Brasil y los problemas asociados a la garantía del derecho sociofundamental a la seguridad social para la población migrante por medio de una investigación exploratoria y descriptiva, utilizándose variables cualitativas y cuantitativas con la finalidad de argumentar sobre cómo la arquitectura de la seguridad social podría enfrentar estos problemas del mundo globalizado.
RESUMO Forçoso convir que a pandemia ocasionada pela covid-19 suscitou tomada de providencias em todo mundo. Diversos países tiveram que tomar providências internas em diversos âmbitos, com o objetivo de contenção da pandemia. No Direito do Trabalho a situação não podia ser diferente. O objetivo deste trabalho é, por meio de uma metodologia dialética dedutiva, com base na legislação sobre o assunto, fazer uma breve comparação entre os países Brasil e Chile, analisar as consequências do chamado Direito do Trabalho Extraordinário, designação ofertada para o Direito do Trabalho adotado nesta fase crucial de saúde pública de acometimento mundial, com a finalidade de, numa visão prospectiva, analisar o deslinde deste ramo do direito, pós-pandemia.
As provas têm papel importantíssimo para garantir o devido processo legal e, nesse tema, se destaca a inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos, de acordo com o que preceitua a Constituição Federal, no inciso LVI do artigo 5º, o que será objeto de estudo deste artigo, tendo como foco o direito processual do trabalho. Para tanto, busca-se por um método dedutivo e análise doutrinária compreender a natureza jurídica de tal dispositivo, passando pelas definições dos termos afetos à matéria da prova, apontando as diferenças entre provas ilegais, ilícitas e ilegítimas. A partir disso, o artigo aponta três teorias sobre a admissibilidade da prova ilícita e analisa o tema no direito processual do trabalho. Identifica-se a falta de disposição na CLT a respeito das provas ilícitas e, assim, por força do disposto no seu artigo 769, conclui-se que deve ser aplicado o direito processual civil. No entanto, questiona-se o fundamento pelo qual a fonte subsidiária seria o processo civil e não o processo penal quando a discussão é a prova ilícita, tendo em vista a fragilidade do trabalhador. Valeu-se, por conseguinte, de um método indutivo a fim de verificar na prática justrabalhista a utilização de documentos furtivamente obtidos como prova. Ao cabo de toda a exposição, espera-se obter um artigo que servirá de base para o fomento de outras discussões da prova ilícita no processo do trabalho, bem como conferir ao tema a relevância que merece exaltando a necessidade de respeitar o devido processo legal na Justiça do Trabalho.
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