<p>O processo de implementação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), prestes a completar dez anos, demanda um redirecionamento de políticas públicas, a fim de otimizar a proteção das mulheres. A estrutura da rede básica de atendimentos carece de espaços efetivos que confiram às mulheres novas possibilidades de escolhas para romper com os ciclos de violências. Neste sentido, este artigo tem por objetivo analisar os limites e as potencialidades das políticas de abrigamento hoje existentes no Brasil, com base em uma revisão bibliográfica, sobretudo dos campos do Direito Assistencial, de autoras/es da Teoria Feminista e dos textos de algumas políticas de atendimento às mulheres. O resultado esperado consiste em apontar novas possibilidades de abrigamento que carecem de investimento e atenção pública.</p>
Este artigo expõe os resultados de pesquisa de campo, realizada entre dezembro de 2010 e julho de 2011 em uma cidade do Sul do Brasil, a respeito da instrumentalização do conceito de violências psicológicas, trazido pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), a fim de construir uma leitura da lei a partir deste conceito. Os dados são referentes às/aos agentes que compõem o corpus da polícia, na Delegacia da Mulher e do Ministério Público do município, prioritariamente. Nesses locais, buscou-se compreender como o conceito de violências psicológicas é trabalhado pelas/os agentes e qual o significado teórico-prático que o subjaz. Enfim, coloca-se este dispositivo da lei em posição de questionar a sua própria implementação, de pensar as mudanças que se operam na condição de mulheres em situação de violências e de problematizar as relações entre local e global no campo estudado. A metodologia utilizada foi composta por pesquisa de inspiração etnográfica e levantamento bibliográfico nos campos do Direito, da Psicologia e da Antropologia.
A reflexão analítica e teórica sobre o ensino interdisciplinar de gênero e sexualidades na graduação e pós-graduação é fundamental, dada a sua capacidade de constituir epistemologias alternativas e instrumentalizar as/os alunas/os para a construção de seus projetos políticos autônomos. Este trabalho tem por objetivo central refletir sobre o processo de ensino e aprendizado de gênero e sexualidades em contextos interdisciplinares, a partir de experiências discentes e docentes, visando refletir sobre as características e limites desses processos, bem como seus efeitos sobre as pessoas envolvidas, com a finalidade de instrumentalizar novas experiências. A metodologia feminista guiou o desenvolvimento da "disciplina" de graduação ministrada e também a redação deste artigo. Em termos de resultados, destacamos a necessidade de que o ensino/aprendizado de gênero e sexualidades se construa em um ambiente de trocas, baseado na experiência de vida de cada um/a, possibilitando identificação, engajamento no processo e mudanças em diversos âmbitos. Palavras-chave:Interdisciplinaridade -Processos de ensino/aprendizado -Gênero -Sexualidades. The analytical and theoretical reflection on
RESUMO: Espera-se, aqui, a partir, prioritariamente, da construção teórica feminista nacional, resgatar como o conceito de violências psicológicas colocado na Lei Maria da Penha se construiu, na legislação e na doutrina jurídica brasileira. Nesse aspecto, buscar compreender quais os antecedentes históricos, dentro do universo jurídico, deram abertura para que se pensasse em uma espécie de violência tão distinta da física, da moral ou da sexual. Ao mesmo tempo, busca-se entrelaçar a compreensão que se constituiu ao longo do tempo (desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos) sobre o conceito estudado e o papel que o Direito assumiu nessa conceituação. Em um quadro de docilização dos corpos, em que o Direito Público desempenha papel fundamental, pretende-se discutir como a colocação de um conceito em lei ganha projeção. Ou seja, como o conceito de violências psicológicas só passou a fazer sentido a partir do momento em que foi judicializado.ABSTRACT: The aim of this article is to rescue how the concept of psychological violence placed in "Maria da Penha" Law was built in our legislation and in the Brazilian legal doctrine, using theoretical constructs from Brazilian feminists. In this way, it is important to understand the historical background, within the legal world, that allowed anyone to think about a kind of violence so different from physical, moral or sexual ones. At the same time, we seek to embrace the understanding that has been built over time (since the Universal Declaration of Human Rights) on the concept studied and the role the law took in this context. The Public Law plays a key role on bodies' regulation, which is why one of the aims of the article is also to discuss how the placement of a concept in law gains projection. Which means the concept of psychological violence only made sense from the moment it was judicialized. SUMÁRIO: Introdução; 1. Das Reivindicações à Judicialização: o itinerário da legislação brasileira; 2. Violências Psicológicas contra Mulheres no Brasil: de onde vem o conceito aposto em lei?; 3. A Judicialização das Violências Psicológicas no Brasil: possível sentido que subjaz à lei; Conclusão; Referências. SUMMARY: Introduction; 1. From Claims to Judicialization: the path of brazilian legislation; 2. Psychological Violence against Women in Brazil: where does the legal concept come from?; 3. Judicialization of Psychological Violence in Brazil: looking for some meanings; Conclusion; References. INTRODUÇÃOA "violência" tem sido tratada como fenômeno imbuído de significações próprias. Muito se fala a respeito, porém poucos esforços são empreendidos no sentido de defini-la. Delimitar esse referencial não é tão fácil quanto parece. Designa, grosso modo, uma sociabilidade em crise, caracterizadora da modernidade. 3 Ou seja, é permeada por um sentido negativo. Aqui, será concebida dentro de contextos relacionais em que a pessoa violenta esvazia de sentido a pessoa violentada. 4 Outro aspecto da violência que merece ser destacado é a constante ampliação de seu campo semântico. ...
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