A teoria democrática contemporânea abriga pelo menos duas abordagens que vinculam a presença de espaços participativos à qualidade da democracia. Ambas, a abordagem participativa e a deliberativa, apostam na centralidade destes espaços para conferir legitimidade às decisões políticas que vinculam uma coletividade. Ao apostarem na centralidade da participação e da discussão para a legitimidade do processo decisório, tais abordagens tornam-se ferramentas analíticas úteis para analisarmos mais uma inovação democrática no Brasil contemporâneo: as Conferências de Políticas Públicas. O objetivo deste artigo é avaliar a estrutura institucional destas conferências para aferir como estes espaços integram diferentes tipos de ação e se eles conseguem formar um sistema integrado de participação e deliberação, entre os diferentes níveis da federação.
O Brasil vem vivenciando um processo crescente de socialização da gestão da velhice e que tem se transformado em uma questão pública. Dentro desse processo tem-se o fenômeno também cada vez mais crescente da feminização da velhice. Neste artigo, discutimos como as demandas das mulheres idosas são construídas e representada nos espaços de participação social que fazem parte do processo decisório das políticas públicas que tem como público alvo as mulheres e as pessoas idosas. A partir da problemática a respeito de uma possível despolitização das mulheres idosas, a questão norteadora aqui é: “Como são representadas as mulheres idosas nas deliberações das conferências nacionais de Política para as Mulheres e de Direitos da Pessoa Idosa? A partir dos documentos analisados com o método de análise de conteúdo feminista qualitativo, foram evidenciados quatro eixos principais, com relação às mulheres idosas: demográfico, saúde, cuidado e interseccional.
IntroduçãoAs conferências de políticas públicas no Brasil (doravante CPPs) tornaram-se espaços privilegiados de definição compartilhada da agenda de uma determinada política Em tese, com o aumento do número e dos tipos de conferências, crescem as chances de ampliação da participação dos cidadãos nessas inovações, uma vez que todos os afetados pela temática têm o direito de participar. Entretanto, na prática, a participação nas inovações democráticas sofre uma série de constrangimentos que inibem a inclusão de novas vozes aos processos discursivos e decisórios por elas promovidos (Verba,
Federalismo e participação social são temas relevantes nos estudos de políticas públicas. Contudo, nota-se pouco diálogo entre esses temas, lacuna que este artigo busca minimizar ao analisar os efeitos do centralismo fiscal da assistência social no funcionamento e no resultado produzidos pelos conselhos. A dinâmica federativa dessa política se reproduziria também nos conselhos, diferenciando as instituições nacionais e subnacionais? Para responder a essa questão, o artigo adota análise qualitativa para identificar fortalecimento ou constrangimento do centralismo fiscal em trechos de 658 atas e 2.364 resoluções de cinco casos: o CNAS; os conselhos estaduais de Minas Gerais e Rio Grande do Sul; e os conselhos municipais de Belo Horizonte e Porto Alegre. Os resultados apontam que a forte regulamentação da assistência social e a concentração de gastos no nível central têm importantes efeitos, promovendo o fortalecimento do CNAS e constrangimentos à atuação dos conselhos subnacionais na definição e controle dessa política em seu financiamento.
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