As temáticas da diversidade de gênero e sexualidade na educação adquirem cada vez maior visibilidade, suscitando discussões e reflexões na grande mídia, redes sociais, dos movimentos sociais e nas salas de aula; provocando diversas reações e gerando iniciativas e orientações a serem praticadas numa perspectiva de afirmação democrática, respeito mútuo, aceitação da diferença e construção de uma sociedade em que todos possam exercer plenamente sua cidadania. O presente texto trata da Política Pública de Educação do Estado do Ceará para Gênero e Sexualidade na Escola desenvolvidas entre os anos de 2015 e 2018 (Governo Camilo Santana) pela Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc). Objetivando descrever as principais ações desenvolvidas pela Seduc, dentro deste recorte temporal, para as políticas de educação em gênero e sexualidade no Estado do Ceará. Em termos de procedimentos metodológicos, a pesquisa baseou-se em dados levantados a partir da análise documental de planos de trabalho, relatórios, dossiês e mensagens governamentais disponibilizados pela Seduc e a página eletrônica do governo do Estado do Ceará. A partir da sistematização dos dados coletados, foi realizada a interpretação por meio da categorização mediante a análise de conteúdo (Bardin,1977). Os resultados apontam que a política de formação pedagógica com o recorte temático citado é inovadora, relevante e, sobretudo, uma política de resistência, porém insipiente e desarticulada. E que a política educacional do estado do Ceará carece de maior conhecimento e aplicabilidade dentro do cotidiano escolar, pois ainda não é prioritária dentro da agenda governamental e de alcance limitado.
O artigo trata sobre a educação para minimizar as práticas discriminatórias movidas pela intolerância em relação à diversidade de gênero e sexualidade nas escolas cearenses. O objetivo foi discutir a necessidade de as temáticas de gênero e sexualidade constar nos projetos políticos-pedagógicos das escolas, bem como os fundamentos legais que amparam tal iniciativa. A metodologia de pesquisa para este trabalho foi uma revisão bibliográfica dos estudos acadêmicos que demonstram situações de preconceitos e discriminações provenientes do não reconhecimento das diversidades de gênero e sexualidade que estão postas no universo escolar e das diretrizes legais que orientam a Política Pública Educacional do Estado do Ceará para a Diversidade de Gênero e Sexualidade na Escola. Conclui-se que há bases legais no âmbito internacional, nacional e estadual que amparam a política de inclusão nas escolas, o que torna factível promover a educação para a igualdade de oportunidades e desconstruir toda espécie de preconceitos, discriminações e violências - principalmente no que se refere às questões de gênero e sexualidade.
Qual é o impacto da ação e discurso de atores religiosos cristãos conservadores – católicos e evangélicos – nos processos de discussão e decisão das políticas públicas tramitando em casas legislativas estaduais e municipais brasileiras? Eis a questão que norteia este artigo. Tomando como campo de observação o debate em torno da presença de dois termos, “gênero” e “sexualidade”, dentro de um amplo programa de educação estadual no Ceará, o conservadorismo cristão transforma a política pública, lugar do equacionamento racional-democrático de tensões e desigualdades sociais, em teatro onde se manipulam medos sociais e pânicos morais. A mobilização em torno da retirada dos dois signos linguísticos (gênero e sexualidade) de documentos orientativos de políticas públicas reflete uma linguagem religiosa avessa aos processos de interlocução e racionalidade comunicativa. Embasados por metodologia qualitativa – revisão bibliográfica parcial, transcrição de discursos em ambiente legislativo, uso de fontes primárias (perfis em redes digitais) e secundárias – traçamos o panorama de um longo processo de deterioração de políticas públicas democráticas sob as mãos religiosas de atores políticos do campo conservador cristão.
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