The suggestion that the summer distribution of Red‐legged Partridges Alectoris rufa in the Mediterranean region is determined by the availability of surface water was examined on the agricultural farm, Alto Alentejo, southern Portugal. Partridge coveys were surveyed between 15 July and 15 August in 1993 and 1994. Using a vector‐based Geographic Information System, we assessed, for each covey location and for the locations of a double number of random points, the distance to the nearest water point, distance to field boundaries, distance to water lines and land use classes. Univariate comparisons were made between the two groups of locations, and three multivariate logistic models were fitted through forward stepwise selection to the 1993, 1994 and pooled data sets to estimate the probability of sighting partridge coveys in the study area. Distance to water was significantly lower for partridge locations than for random points in both years and was the only variable selected for all logistic models. Apart from water availability, Red‐legged Partridge locations were also affected by land use and distance to field boundaries.

<p>Este trabalho analisa a efetividade reparatória, preventiva e compensatória dos Termos de Ajustamento de Conduta Ambiental propostos  por Ministérios Públicos Estaduais. Objetiva-se verificar se os compromissos ajustados por órgãos ministeriais apresentam potencial para reverter ou minimizar danos ao meio ambiente. Foram selecionados três termos de ajustamento de conduta para análise documental: dois do Estado do Amapá e um do Estado do Pará, ambos localizados na Amazônia Oriental, extremo norte brasileiro, cujo histórico de exploração e danos ambientais caracterizam a região, há décadas. Em dois dos casos as cláusulas foram coerentes com as normas constitucionais e princípios ambientais, com fixação de prazos para o cumprimento das obrigações e indicados agentes que pudessem auxiliar o cumprimento do acordo para além da figura do Ministério Público, destacando-se cláusulas de natureza reparatória. Em outro caso, restou evidenciado a priorização por soluções compensatórias diversas do equivalente ecológico, caracterizando pouco efeito pedagógico dos acordos e reversão dos danos ambientais.</p><p> </p>

Resumo: Este trabalho objetiva analisar a forma como o serviço de transporte de passageiros realizado em motocicletas foi regulamentado no Brasil. Para tanto, a partir de uma forma analítica, ver-se-á a ação estatal normatizando as relações de trabalho entre os indivíduos e grupos. Será apresentada a discussão regulamentadora em torno do serviço de mototáxi, com suporte na Constituição Federal do Brasil de 1988, no Código de Trânsito Brasileiro, as práticas de regulamentações nos Municípios, Estados, Distrito Federal e na União, a normatização via Conselho Nacional de Trânsito e a questão da segurança no trânsito. Metodologicamente, realizou-se revisão bibliográfica para certificarem-se as informações apresentadas. Conclusivamente, o serviço de mototáxi foi regulamentado, no Brasil, por representar uma forma de atividade de trabalho.Palavras-chave: Motocicleta. Regulamentação. Transporte. Trânsito.

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O presente artigo objetiva apresentar o processo de expansão ocorrido nos cursos jurídicos no Brasil relativo aos últimos vinte anos, destacando a natureza administrativa das Instituições de Ensino Superior (IES) que o oferecem. O estudo aponta para os aspectos políticos que conduziram ao cenário evidenciado, para a educação superior nacional até o ano de 2021, onde a rede privada de ensino possuía uma participação maior do que 75% no número total de matrículas dos cursos de graduação do país. O estudo foi realizado por meio de pesquisa documental, baseada no Parecer n. 635/2018 CNE/CES, nos Relatórios do Censo da Educação Superior e nos dados disponíveis no sistema e-MEC, do Governo Federal. A análise encontra-se delimitada aos anos de 2001 até 2021. A abordagem do estudo é qualitativa e quantitativa, uma vez que além de apresentar os aspectos numéricos relativos à ampliação da oferta dos cursos jurídicos, busca revelar as unidades de contexto que contribuíram para o identificado. Os dados evidenciam a expansão na autorização de novos cursos de direito, que alcançou a ordem de 260% no período estudado. A expansão ocorreu com predomínio da oferta pelas IES de natureza privada, que em julho de 2021 reuniam mais de 90% do total de cursos jurídicos existentes no Brasil. Os resultados demonstram uma expansão privatista do ensino jurídico, com tendência de aquecimento deste formato.

Este estudo pretende analisar quais as tendências investigativas em matéria de Educação em Direitos Humanos (EDH), nas pesquisas da Amazônia amapaense. Entende-se por EDH o processo multidimensional que busca desenvolver práticas sociais e individuais em defesa dos direitos humanos. No âmbito da educação superior, a EDH pode ocorrer, dentre outras formas, por meio da pesquisa, com potencial para orientar políticas públicas e valorizar o reconhecimento da pluralidade social. A pesquisa é documental, baseada nos projetos de pesquisa (2006 a 2018) de uma universidade pública federal. Por meio da análise de conteúdo, duas foram as categorias examinadas: a) gênero, mulheres e pessoas LGBT+; b) grupos raciais, étnicos e identitários. Os resultados revelaram expansão de pesquisas após 2013; maior interesse de docentes mulheres; e inclinação direcionada à área de ciências humanas. As principais tendências de registro voltaram-se para a população indígena. Houve menor opção de pesquisas com foco em pessoas LGBT+ e população ribeirinha.

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