The suggestion that the summer distribution of Red‐legged Partridges Alectoris rufa in the Mediterranean region is determined by the availability of surface water was examined on the agricultural farm, Alto Alentejo, southern Portugal. Partridge coveys were surveyed between 15 July and 15 August in 1993 and 1994. Using a vector‐based Geographic Information System, we assessed, for each covey location and for the locations of a double number of random points, the distance to the nearest water point, distance to field boundaries, distance to water lines and land use classes. Univariate comparisons were made between the two groups of locations, and three multivariate logistic models were fitted through forward stepwise selection to the 1993, 1994 and pooled data sets to estimate the probability of sighting partridge coveys in the study area. Distance to water was significantly lower for partridge locations than for random points in both years and was the only variable selected for all logistic models. Apart from water availability, Red‐legged Partridge locations were also affected by land use and distance to field boundaries.
<p>Este trabalho analisa a efetividade reparatória, preventiva e compensatória dos Termos de Ajustamento de Conduta Ambiental propostos por Ministérios Públicos Estaduais. Objetiva-se verificar se os compromissos ajustados por órgãos ministeriais apresentam potencial para reverter ou minimizar danos ao meio ambiente. Foram selecionados três termos de ajustamento de conduta para análise documental: dois do Estado do Amapá e um do Estado do Pará, ambos localizados na Amazônia Oriental, extremo norte brasileiro, cujo histórico de exploração e danos ambientais caracterizam a região, há décadas. Em dois dos casos as cláusulas foram coerentes com as normas constitucionais e princípios ambientais, com fixação de prazos para o cumprimento das obrigações e indicados agentes que pudessem auxiliar o cumprimento do acordo para além da figura do Ministério Público, destacando-se cláusulas de natureza reparatória. Em outro caso, restou evidenciado a priorização por soluções compensatórias diversas do equivalente ecológico, caracterizando pouco efeito pedagógico dos acordos e reversão dos danos ambientais.</p><p> </p>
Resumo: Este trabalho objetiva analisar a forma como o serviço de transporte de passageiros realizado em motocicletas foi regulamentado no Brasil. Para tanto, a partir de uma forma analítica, ver-se-á a ação estatal normatizando as relações de trabalho entre os indivíduos e grupos. Será apresentada a discussão regulamentadora em torno do serviço de mototáxi, com suporte na Constituição Federal do Brasil de 1988, no Código de Trânsito Brasileiro, as práticas de regulamentações nos Municípios, Estados, Distrito Federal e na União, a normatização via Conselho Nacional de Trânsito e a questão da segurança no trânsito. Metodologicamente, realizou-se revisão bibliográfica para certificarem-se as informações apresentadas. Conclusivamente, o serviço de mototáxi foi regulamentado, no Brasil, por representar uma forma de atividade de trabalho.Palavras-chave: Motocicleta. Regulamentação. Transporte. Trânsito.
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