Procurador da Justiça do Estado do A m a p á Professor de Direito Civil da Fundação Universidade Federal do A m a p á Resumo: O presente estudo inicia com u m a breve análise histórica de algumas das diversas formas de matrimônio vividas pela humanidade, desde a antigüidade, até o advento do Código Civil brasileiro. E m seguida, mostra como o concubinato é tratado dentro da legislação e m vigor, ressaltando o papel da jurisprudência nacional na proteção desta união. N a seqüência, trata de maneira mais detalhada, os direitos e deveres recíprocos entre os concubinos, analisando tanto a legislação e m vigor, quanto o projeto do estatuto dos concubinos, trazendo, inclusive, idéias de alguns doutrinadores estrangeiros contemporâneos. A o final, apresenta algumas considerações conclusivas sobre o concubinato.
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RESUMO O estudo objetiva expor as diferenças entre a curatela apresentada no Código Civil de 2002, em sua redação original, e a curatela exposta pela Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência. Aborda a capacidade civil das pessoas com deficiência no decorrer dos Códigos Civis brasileiros, bem como o tratamento despendido a tais sujeitos na codificação. Informa sobre a origem do Estatuto da Pessoa com Deficiência, revelando parte do entendimento doutrinário sobre a curatela e a capacidade civil nos moldes em que eram tratados antes da Lei nº 13.146/2015. Expõe a Tomada de Decisão Apoiada, inovação do sistema protetivo. Utilizou-se o método Dialético, com procedimentos secundários Histórico e Comparativo, posto que se buscou a gênese do instituto da curatela no ordenamento brasileiro para, posteriormente, realizar o confronto entre o modelo anteriormente estabelecido com aquele vigente a partir de 2016. Por fim, se chegou à conclusão de que a curatela, em seus novos contornos, bem como a Tomada de Decisão Apoiada, proporciona para a pessoa com deficiência mental maior autonomia bem como lhe promove a efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana.
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