This article discusses the ideological character of the notion of functional differentiation. According to Luhmann, the development of worldwide social differentiation (that is, the rise of the world society) leads to different regional developments and generates, through the inclusion/exclusion code, a division of the world between places where the functional differentiation operates appropriately and inappropriately. This paper argues, however, that functional differentiation is only readable as an ensemble of relations of power and ideological discourses. This subject is developed in light of theoretical approaches from the Marxist tradition and from postcolonial studies. Regarding the first, the functional differentiation is reread as an abstract and generic equality, which permits the material reproduction of regional inequality. This idea provides a background for discussing the ideological features of the functional differentiation which serves the dominant position of Western countries in the international arena since it enables the maintenance of a ruling ideology, according to which the world is differentiated between the ‘civilized’ West (where democracy performs positively) and the ‘uncivilized’ non-West (where democracy performs negatively).

Recent decades are marked by an impressive expansion of actors and legal structures intended to globally extend a certain ‘Western’ catalog of human rights. Recently, too, legal scholars have developed concepts to justify normatively the expansion of human rights (e.g. Habermas, Walker, Koskenniemi). This article reviews recent legal literature on global constitutionalization of human rights to reveal its blind spots, at two levels: i) the reaffirmation of European precedency for establishing the sources of human rights and ii) a lack of sociological tools for describing interpenetrations between law, power and social inequalities. In order to empirically illustrate these objections, the article analyses the recent global expansion of human rights of minorities, using two examples: cases treated by the Inter-American Court of Human Rights and the Brazilian legalization of ancestral territories of afro-descendants. Finally, the article argues for a decentered perspective that (at the local level) connects human rights with concrete claims for justice.

Resumo O artigo identifica em O Estado e a revolução, de Lênin, a elaboração de uma hipótese sobre o desenvolvimento da democracia e do capitalismo cuja plausibilidade tem se tornado cada vez mais forte no atual contexto de compatibilidade entre medidas autoritárias, neoliberais e arranjos democrático-constitucionais. Diferentemente da concepção forjada nos trente glorieuses anos do pós-guerra, que identificava democracia liberal e capitalismo como esferas diferenciadas e harmonizáveis (pelo sistema de representatividade e de bem-estar), sustenta-se que não há separação nem conflito entre ambas as esferas. Dessa perspectiva, o artigo recupera, por meio do texto de Lênin, a ideia de que a violência é constitutiva do aparelho estatal. Rejeita, no entanto, as leituras que inferem desse texto uma concepção meramente instrumentalista do Estado. Ao contrário, argumenta-se que Lênin trabalha com um sentido específico de alienação, que permite observar o Estado como o poder da classe dominante que se exterioriza de si e, ao mesmo tempo, se duplica na forma de uso da violência especial e organizada. Ao final, a partir de Trotsky, Gramsci e Wood, o artigo analisa como a democracia liberal se amalgama a esse poder repressor e coercitivo contra as classes populares.

O motivo negativo da filosofia da identidade permanece em vigor: nenhum particular é verdadeiro; nenhum particular é, ainda, como a sua particularidade requeradorno (1973, p. 152). IntroduçãoEste artigo apresenta pontos de uma reflexão em progresso sobre algumas possibilidades para a apreensão crítica de certos elementos da teoria dos sistemas elaborada por Niklas Luhmann. Em termos rigorosamente sociológicos, a parafernália conceitual sistêmica engendrada pelo sociólogo alemão poderia ser vista como uma redescrição sofisticada e aggiornata dos processos pelos quais se intensificam e normalizam muitas das patologias sociais identificadas pela tradição da assim chamada teoria crítica da sociedade. E, nessa medida, um modelo teórico de inequívoco valor heurístico para a pesquisa social contemporânea, em especial, aquela criticamente orientada 1 . Nessa chave de leitura, a teoria dos sistemas permitiria entrever a intensificação de uma série de processos sociais que implicam a danificação crescente da vida na sociedade contemporânea. Sob a égide do capitalismo neoliberalmovido a doses maciças de controle e regulação -, inúmeras voltas a mais nos parafusos da racionalização e da mercantilização configurariam uma situação social marcada pela indiferença radical entre indivíduo e sociedade, agravamento

RESUMO Diversos autores têm promovido uma renovação da teoria marxista da expansão capitalista por meio da retomada da noção de repetição da acumulação primitiva do capital. Tem-se a ideia de que o desenvolvimento do capitalismo sempre necessita recorrer a um “fora” não capitalista, isto é, precisa estender o processo de acumulação a espaços ainda não integrados às cadeias de produção de valor. Para isto, faz uso de violência explícita não econômica, como, por exemplo, a política colonial ou imperial, espoliações, leis sanguinárias etc. No presente artigo, estudamos as diferentes dimensões desse processo à luz da história da região portuária do Rio de Janeiro. Do ponto de vista teórico, isso possibilita repensar as categorias do debate citado a partir do conceito de acumulação entrelaçada, cunhado no artigo. Do ponto de vista empírico, sustentamos que a região portuária do Rio de Janeiro representa uma espécie de espaço-síntese, no interior do qual as diversas etapas históricas da acumulação capitalista aparecem materializadas na forma de um movimento de incorporação e desacoplamento de tal região aos processos de transformação do espaço socialmente construído em mercadoria.

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