This article engages with the concept of constituent power and its viability in times of transnational constitutionalism. After discussing systems-theoretical, procedural and sovereignist approaches, it argues that constituent power in transnational contexts has to be reframed as negative device and countervailing power. The article resurrects a line of constitutional thought which can be traced back to Machiavelli and the young Karl Marx. Here, constituent power is primarily a matter of revocatory scenarios which open up avenues for a re-negotiation of existing orders. In our contemporary world, the question resurfaces what kind of legal and political communications articulate such revocatory scenarios and exert destituent effects on existing hegemonies within transnational constitutionalism.
This article outlines a critical systems theory approach to the study of populism by arguing that populism is an avenue of contestation which assumes a distinct role and function in the existing constitution of the political system. Most notably, it is characterised by the re-entry of a popular sovereignty dimension within regular political procedures. By taking up a critical systems theory perspective, it becomes possible to more precisely distinguish populism from other forms of politics, such as oppositional politics, social movement politics or procedural constitutional politics. Further, populism’s oscillation between democratic and authoritarian dynamics can be elucidated as an inversion which operates from within its political form. Finally, it is argued that the critical systems theory approach provides a more nuanced understanding of populism’s inherent problems and, consequently, moves beyond a blunt defence or rejection of populism as such.
Niklas Luhmann não era um crítico do direito e sempre contrariou as tentativas de abrir normativamente sua teoria jurídica (Luhmann, 1985). Recentemente surgiu, contudo, um amplo espectro de discussão que trabalha no sentido de tornar as reflexões de Luhmann frutíferas para uma crítica jurídica. A começar pelas controvérsias iniciais do direito reflexivo até os critical legal studies e a crítica do direito pós-colonial, as perspectivas teórico-sistêmicas são frequentemente retomadas 1 . Assim, não é de se admirar que o impulso para os principais pontos da teoria contemporânea do direito, como o direito transnacional, a mudança constitucional da sociedade mundial ou a relação entre direito e poder, inspiram-se frequentemente no reservatório da teoria dos sistemas. Fala-se até mesmo de um luhmannianismo de esquerda 2 . Da mesma forma que os hegelianos de esquerda serviram-se da filosofia social hegeliana como ponto de partida para uma crítica social sem partilhar de suas afirmações parcialmente conservadoras, a teoria da diferenciação funcional é também empregada, reescrita ou variada até tornar-se irreconhecível para legitimar questões da crítica do direito.Na sequência será examinada a seguinte questão: em que sentido esse programa herdou a doutrina crítica do Estado de direito, que tomou sua configuração outrora na primeira geração da Escola de Frankfurt nos anos de 1920de e 1930de (Kirchheimer, 1976Neumann, 1967)? A tese é de que o ingresso da teoria sistêmica na teoria jurídica deve lidar novamente com a relação de tensão
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