Esta investigación tiene como objetivo central comprender la seguridad alimentaria en Brasil ante el desperdicio de alimentos en la cadena productiva, y verificar las perspectivas de mitigación para el cumplimiento de los Objetivos de Desarrollo Sostenible, especialmente en cuanto al hambre. El desperdicio de alimentos empieza con el manejo, almacenamiento y acondicionamiento, debido a la ineficiencia de las cadenas de abastecimiento y de procesamiento, distribución y consumo. Al esperdicio de alimentos se le añaden los impactos socioambientales por el uso del agua, en el suelo y en la biodiversidad, que impiden la solución del hambre, teniendo en cuenta que la alimentación adecuada y la existencia de una producción suficiente de alimentos constituyen un derecho humano fundamental. En ese contexto, se plantea como problema de investigación el siguiente interrogante: ¿cuáles son las perspectivas de mitigación del desperdicio de alimentos a lo largo de la cadena productiva para el cumplimiento de los ods?
Esta pesquisa objetiva compreender as perspectivas de efetividade da tutela jurisdicional brasileira à sustentabilidade multidimensional na sociedade contemporânea, a partir do estudo da Ação Civil Pública 5118121-39.2020.8.21.0001/RS, em trâmite no 1º Juízo da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, evidenciando direitos transindividuais frente ao agrotóxico 2,4-D. Para tanto, a metodologia empregada obedece ao quadrinômio Teoria de Base, Abordagem, Procedimento e Técnica. Como Teoria de Base, Juarez Freitas e Jerônimo Tybusch à sustentabilidade multidimensional; Giuseppe Chiovenda e Francesco Carnelutti à jurisdição, a partir da releitura em Cristiano Isaia. Utiliza-se a abordagem sistêmico-complexa, a partir das lições de Fritjof Capra e Edgar Morin. O procedimento calca-se na pesquisa bibliográfica e na documental, a partir das técnicas de fichamentos, resumos estendidos e elaboração de gráficos e tabelas. Conclui-se que, apesar de o estudo de caso possibilitar uma oportunidade de efetivação da sustentabilidade multidimensional, a jurisdição brasileira vem avançando em uma linha diametralmente oposta.
The present bibliographical research aims to present the types of corruption practiced against the Public Administration. From this study, it is verified that the fight against corruption depends on the maturing of a democratic conscience that makes possible the popular participation in the monitoring of the activities developed by the Public Adminis- tration in all spheres of the Power of the Federative Republic of Brazil aiming at the continuous supervision of the institutions public policies. Currently, there are several actions, institutions, and groups involved, including at the international level, to combat corruption. The corrupt activities are multi- plied, due to the difficulty of investigation and proper punishment of the criminal acts, besides the little popular participation in the process of control of the public administrations. Finally, it is considered important that all control institutions participate in an integrated manner with the participation of the population in the fight against corruption.
A pandemia da COVID-19 pode ser considerada um desastre biológico advindo da má gestão de riscos pela sociedade pós-moderna, revelando as mais variadas vulnerabilidades socioambientais, na medida em que não atinge a todos equitativamente. Ademais, promove a seleção de serviços considerados essenciais e pessoas para serem protegidas e outras para serem sacrificadas em prol da coletividade, como uma Arca de Noé, agora, pós-moderna. Objetivo: Nesse contexto, por estarem intrinsicamente relacionadas vulnerabilidades e gestão de riscos, objeto de estudo da Teoria do Direito dos Desastres, o presente artigo tem por objetivo analisar quais as possibilidades de aplicação desta Teoria na pandemia da COVID-19. Método: Para tanto, foi utilizado o quadrinômio metodológico, tendo como teoria de base, a Teoria do Direito dos Desastres, de Délton Winter de Carvalho e Daniel Faber, como método de abordagem, a opção pela sistêmico-complexa, cotejada em Fritjof Capra e em Edgar Morin, como método de procedimento a análise bibliográfica, a partir das técnicas de fichamentos e resumos. Resultados e contribuições: Conclui-se pela possibilidade de aplicação da Teoria do Direito dos Desastres à pandemia da COVID-19 por ter a mesma elementos e fatores que a identificam como um desastre biológico.
A sociedade moderna, dentro da sistemática do processo de globalização, possibilitou que a colonialidade entre Norte Social e Sul Social pudesse ser mantida, inclusive ditando a forma de produção viável e lucrativa àquele, as monoculturas latifundiárias baseadas em larga utilização de agrotóxicos e transgênicos, em detrimento da destruição de culturas milenares, da natureza, da biodiversidade e das relações do homem com os recursos naturais, impactando no desrespeito aos direitos da sociobiodiversidade e no comprometimento da concretização da supostamente busca da sustentabilidade aqui no Sul Social, incluso o Brasil, enquanto um dos maiores importadores de agrotóxicos e exportadores de commodities do mundo.
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