Resumo O estudo teve por objetivo analisar de que forma tecnologias de informação e comunicação (TIC), e a internet em particular, são empregadas para apoiar a gestão de resíduos sólidos urbanos (RSU) no nível municipal. Para tanto, analisaram-se os websites dos 34 municípios da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê em relação às informações de programas de coleta seletiva, uso de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) e o acesso ao Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS). Os resultados revelam que a maior parte dos municípios utilizam as TIC de forma limitada, e as subutilizam na divulgação de informações relevantes à população, sobretudo no que diz respeito às formas adequadas de separação e acondicionamento dos resíduos sólidos para a coleta seletiva. Isso pode reduzir o desempenho desse serviço público e aumentar os riscos à saúde dos catadores que atuam na reciclagem desses materiais. Concluiu-se que um melhor uso de TIC para o adequado monitoramento e difusão de informações sobre resíduos sólidos urbanos pode ser um mecanismo efetivo para o cumprimento dos objetivos e metas determinados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos no nível local e para práticas de accountability e informação aos cidadãos.
Artigo recebido em 13 de julho de 2016, versão final aceita em 26 de janeiro de 2017.
RESUMO:A deposição irregular de resíduos da construção civil (RCC) em locais públicos tem sido uma problemática nos municípios brasileiros, causando diversos impactos ambientais e custos de limpeza pública às municipalidades. Dessa maneira, o objetivo do presente estudo foi entender os principais fatores que podem induzir os geradores e empresas de transporte ao descarte irregular de resíduos da construção civil (RCC) no município de São Paulo. O procedimento metodológico adotado foi a pesquisa descritiva, por meio da identificação e análise de variáveis e aspectos relacionados ao fenômeno empírico do descarte irregular de RCC. Como técnicas para coleta de dados, utilizou-se a pesquisa documental, com ênfase no Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) do município, além de outros documentos legais, complementados pela revisão bibliográfica. Concluiu-se que os principais fatores relacionados ao descarte irregular nos logradouros e áreas públicas podem estar associados à variável renda, limitando os pequenos geradores de baixa renda a demandarem a locação de caçambas para o transporte desses resíduos, bem como à dificuldade da acessibilidade e custos logísticos até os pontos de entrega voluntária (PEVs). Há também falta de razoabilidade e critérios adequados na definição do pequeno e grande gerador. O estudo sugere que haveria a necessidade de melhoria em formulação e implementação dos instrumentos de políticas públicas para solução da problemática aqui analisada. Especialmente, recomenda-se que os serviços de coleta, transporte e tratamento dos RCC sejam ofertados sob regime de direito público − remunerados por meio de taxa precificada com base em critérios sociais e ambientais −, para maior controle sobre os geradores e empresas de transporte.Palavras-chave: resíduos de construção civil (RCC); deposição irregular de resíduos; pontos de entrega voluntária (PEVs); descarte irregular de resíduos; município de São Paulo.
ABSTRACT:The illegal disposal of construction waste (CW) in public places has been a problem in Brazilian municipalities, causing various environmental impacts and public cleaning costs to municipalities. Thus, the objective of this
Resumo O objetivo deste trabalho é analisar as transferências voluntárias do governo federal para programas e ações na gestão de resíduos sólidos urbanos (RSU), incluindo os resultados nos municípios da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). A estratégia metodológica foi a pesquisa exploratória, de natureza qualitativa. Os dados secundários foram obtidos com base em documentos e fontes oficiais, especialmente dos Planos Plurianuais (PPAs), Portal da Transparência e Portal de Convênios. Constatou-se que a concentração desses repasses foi justamente para os municípios com alto e médio PIB per capita. Além disso, observou-se baixa eficácia no uso dos recursos federais, podendo ser atribuído ao limitado controle das transferências voluntárias e de coordenação da informação pelos órgãos executores.
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