Por dentro da caixa-preta das políticas públicas municipais de resíduos sólidos urbanos: os arranjos institucionais e a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Histórico da Gestão de Resíduos Sólidos Orgânicos no Município de São Paulo: Aterrar, Queimar ou Aproveitar?

“…No final do século XIX, problemas resultantes da ausência de locais de disposição dos resíduos impulsionaram a gestão municipal a tomar providências para a limpeza da cidade, o que culminou na criação do sistema de limpeza urbana em 1889 (CAODAGLIO, 2012;KLEIN, 2017;GODOY, 2018). Surgia, naquele momento, um movimento sanitarista, que tomou dimensões maiores na virada do século, quando "adot[ou] um discurso compartilhado por médicos sanitaristas, entidades, institutos de pesquisa e por técnicos que incentiva[vam] a [...] nacionalização de políticas públicas de saneamento" (KLEIN, 2017, p. 113).…”

“…Os sanitaristas não aprovavam a ideia de aplicar RO diretamente no solo, por considerarem a ocorrência de doenças associadas à dificuldade de atestar as condições sanitárias dos resíduos dispostos dessa maneira. Por isso, em 1917, houve a proibição da venda dos RO in natura, tornando imperativa a busca por métodos de tratamento dos RO antes de aplicá-los no solo (CAODAGLIO, 2012;KLEIN, 2017). Assim, experiências de fermentação e compostagem foram implementadas na década de 1920, como o Sistema Beccari, método de tratamento para os RO projetado na Itália por Giovanni Beccari e que se carateriza pela fermentação em ambiente fechado.…”

“…Nas décadas de 1930 a 1940, notava-se a presença de incineradores e a disposição dos resíduos em espaços "vazios" -os lixões (i.e., antigos locais de extração de areia e várzeas de rios) -pela cidade. Essa situação perdurou durante a década de 1960, quando o Brasil passou por um período de industrialização e adensamento populacional, com a intensificação da geração e do descarte de resíduos pela cidade de São Paulo (KLEIN, 2017;GODOY, 2018). Na década de 1970, duas usinas de compostagem iniciaram atividades na cidade: uma no bairro de São Mateus, zona leste, e outra na Vila Leopoldina, zona oeste.…”

As transferências voluntárias do governo federal para a gestão de resíduos sólidos urbanos: um estudo da Região Metropolitana de São Paulo

“…No caso de São Paulo, não é possível afirmar que o aumento da quantidade de resíduos reciclados e do número de galpões de triagem ocorreu com a inclusão dos catadores de materiais recicláveis, como demandam os objetivos dos PPAs do governo federal. Klein (2017) identificou que, nesse município, foram inauguradas duas centrais mecanizadas de triagem (CMTs) em 2014, havendo, paralelamente, uma redução no volume de resíduos gerenciados pelas unidades de triagem não mecanizadas (objeto dos repasses do governo federal), impactando na redução da comercialização desses materiais pelas cooperativas de catadores e no aumento da ociosidade das unidades com triagem manual. E, no caso de Mogi das Cruzes, o estudo de A prioridade do governo federal em transferir recursos para municípios da RMSP com maior capacidade financeira, mesmo considerando as divergências nas informações sobre valores transferidos, não refletiu em efetivos resultados de maneira a cumprir os objetivos dos PPAs (ampliação do serviço de coleta seletiva, aumento da reciclagem dos resíduos sólidos urbanos e da inclusão dos catadores na gestão municipal de resíduos sólidos), corroborando o diagnóstico de Silva e Costa (1995, p. 271) sobre o caráter "predatório" das transferências fiscais, baseadas na falta de controle e avaliação da aplicação efetiva desses recursos e contrariando os princípios de reduzir as desigualdades do federalismo brasileiro.…”

Interações intersetoriais nas políticas públicas de apoio aos catadores: a atuação do Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC) entre 2008 e 2014

“…É importante notar que a implementação da PNRS nos municípios pode ser considerada uma "caixapreta", ou seja, os órgãos municipais por ela responsáveis detém as informações sobre a gestão dos resíduos, podendo assim ocultar os diversos problemas envolvidos na implementação e na gestão das políticas municipais de manejo de resíduos sólidos urbanos(KLEIN, 2017).…”