RESUMO A Teoria da Hélice Tripla (HT) descreve o modelo de inovação com base na relação governo-universidade-indústria. Nesse contexto, as atribuições dos Institutos Federais (IFs) e das Universidades Federais (UFs) vão além do ensino e pesquisa, pois eles incorporam a responsabilidade de colaborar para o desenvolvimento econômico por meio da criação de conhecimento científico e tecnológico aplicado, contribuindo diretamente para a inovação. Com a finalidade de gerir a política de inovação e propriedade intelectual dessas Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs), a Lei de Inovação criou os Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) como uma interface entre as ICTs e o ambiente produtivo. Assim sendo, o objetivo deste artigo foi analisar, comparativamente, o apoio à inovação e transferência de tecnologia dos IFs e das UFs situados em Minas Gerais. Para isso, foram entrevistados os coordenadores dos NITs dos IFs e das UFs no estado. Também foram utilizadas fontes documentais, tais como regulamentos e regimentos. Por meio das análises realizadas, concluiu-se que a capacidade de apoiar a inovação tanto nos IFs quanto nas UFs ainda é insuficiente, o que pode ser comprovado pelos resultados de pesquisa e inovação das referidas ICTs. Devido à pouca maturação dos IFs, seus resultados naturalmente são incipientes e sua dificuldade de aproximação do setor produtivo, na visão dos entrevistados, é maior nesse ambiente do que nas UFs. Às Universidades, cabe atuar no sentido de aumentar a sinergia com os demais atores da Hélice Tripla, com vistas a aprimorar seus resultados relativos à inovação.
Com o avanço da competitividade a níveis mundiais, cabe às organizações contemporâneas buscarem o estado da arte disponível em ciência e tecnologia, em busca de vantagem estratégica e novos mercados. Como nenhuma empresa detém todo o avanço tecnológico disponível, entra em cena a possibilidade de elevar o seu patamar por meio da transferência tecnológica, do compartilhamento de know-how, conhecimento técnico, invenções e inovações de uma organização para outra. A valoração de ativos intangíveis é sempre uma tarefa complexa e que requer um detalhamento criterioso, principalmente quando se pensa na escolha da metodologia mais adequada. Os objetivos deste artigo incluem apresentar algumas das mais utilizadas metodologias de valoração de tecnologias — abordando as vantagens e desvantagens de cada uma delas — e desenvolver um estudo de caso, colocando em prática a valoração de uma tecnologia do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - IF Sudeste MG com a utilização das metodologias apresentadas. A metodologia deste artigo tem caráter exploratório e descritivo, realizado por meio de uma pesquisa bibliográfica, um estudo de caso e uma entrevista semi estruturada. A conclusão sugere que as metodologias de valoração estão sujeitas a variáveis altamente sensíveis, que os adquirentes da tecnologia devem participar do processo de definição e mensuração dessas variáveis na intenção de se formar um cenário mais próximo à realidade e que não há unanimidade sobre uma única escolha metodológica como a mais adequada para valoração de tecnologias.
Em 2020, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou a “Coletânea de Pareceres e Instrumentos Jurídicos do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação”. Partindo-se da análise das minutas que envolvem Transferência de Tecnologia, o objetivo deste trabalho é analisar cláusulas passíveis de geração de conflitos, dada a complexidade nessas transações. A metodologia do trabalho consistiu em revisão bibliográfica, identificação de instrumentos contratuais propostos pela AGU, leitura e análise detalhada dos documentos, análise qualitativa e identificação de pontos sensíveis relativos à Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia nos respectivos modelos contratuais. Como resultados, pontos como o uso do nome da contratada, desenvolvimentos tecnológicos ocorridos na vigência do contrato e o emprego da nomenclatura know-how são analisados à luz da legislação, antecipando possíveis conflitos entre as partes e contribuindo com as discussões da temática no país.
Artigo recebido em 18/03/2022. Última versão recebida em 04/04/2022. Aprovado em 05/04/2022. Avaliado pelo sistema Triple Review: a) Desk Review pelo Editor-Chefe; e b) Double Blind Review (avaliação cega por dois avaliadores da área).
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