Resumo O presente artigo expõe as evoluções das políticas públicas ligadas às demarcações das terras indígenas no estado do Rio Grande do Sul; as atuais formas de utilização das terras indígenas, bem como parcerias entre brancos e índios na aldeia indígena dos Ventarra localizada no município de Erebango, os enfrentamentos e bloqueios públicos através dos órgãos Ministério Público Federal e Polícia Federal. Assim, cria-se o paradoxo questionado no texto: a) Quais são as necessidades dos indígenas na atualidade? b) de que forma o uso da terra pode suprir estas necessidades? c) a possibilidade de uma nova visão nas políticas públicas que aceitem a participação dos brancos, igualando em objetivos sociais as diferentes culturas. O método utilizado para investigação foi o bibliográfico e empírico, onde foram coletados dados e informações diretamente na aldeia indígena dos Ventarra.Palavras-chave: Aldeia Indígena; Auto desenvolvimento; Etnodesenvolvemento; Multiculturalismo; Políticas Públicas. INTRODUÇÃOO direito territorial indígena tem sido historicamente pauta de discussões jurídicas e de enfrentamentos sociais no tocante à identificação, delimitação e demarcação de áreas indígenas e, mais recentemente, sobre o direito e a forma de uso das Terras Indígenas (TIs) já delimitadas e demarcadas.A Constituição Federal de 1988, centralmente nos artigos 231 e 232, garante às comunidades indígenas o direito sobre o território que tradicionalmente ocupam, anulando possíveis títulos nelas existentes. Contudo, resta o debate jurídico sobre a existência ou não de marco temporal que interfira no reconhecimento da ocupação tradicional, sobre os critérios utilizados para caracterizá-las, bem como, sobre o papel exercido pelos Laudos Antropológicos e pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Para além disso, há um acirramento dos conflitos sociais, principalmente na Região Sul do país, pelo fato dos indígenas reivindicarem terras por eles consideradas de 1 Doutor em Ciências Sociais pela UNISINOS.
O objetivo do presente artigo é a identificação de formas de resolução de problemas constitucionais comuns à vários ordenamentos jurídicos. Para alcançar o objetivo, o problema de pesquisa apresentado é o seguinte: como proporcionar o diálogo entre cortes em níveis múltiplos sobre questões jurídicas que envolvem direitos fundamentais e humanos e se apresentam a diversos ordenamentos jurídicos? A hipótese de pesquisa apresentada é tese transconstitucional, de Marcelo Neves, como forma de diálogo entre os vários discursos jurídicos que se apresentam face a uma problemática constitucional comum, mediando uma solução adequada que observe e assegure as diferenças. O método de pesquisa utilizado foi o hipotético-dedutivo, e as técnicas utilizadas foram a de pesquisa bibliográ-fica e documental, fichamentos, categorias e conceitos operacionais. As principais conclusões que podem ser observadas é que os modelos consti-tucionais fechados não são aptos a enfrentar os problemas globais sozi-nhos, além de que o Transconstitucionalismo se mostra um método apto a promover o diálogo entre os ordenamentos jurídicos na busca de reso-lução de problemas que se apresentam a diversas ordens jurídicas.
ResumoO presente artigo analisa os processos de fundamentação das decisões judiciais. Nessa intenção, avalia a conexão da matriz hermenêutica como possibilidade de busca de uma resposta correta aos processos paradoxais, em especial a análise do acórdão da 7ª Câmara Cível do TJRS, na Apelação nº 70005798004, na qual foi discutida a partilha de bens e direitos sucessórios de um genro infiel. Além disso, verificar se a decisão foi correta e se é possível uma resposta correta a partir de uma proposição hermenêutica. O método de abordagem será o hermenêutico filosófico, pois possibilita observar o fenômeno do constitucionalismo complexo na pós-modernidade, o que constitui a essência do pensamento constitucional pós-moderno, ensejando uma interpretação acerca da condição de resposta das teorias clássicas em relação à complexidade das sociedades contemporâneas. Palavras-chaveDecisão. Hermenêutica. Paradoxo. THE INTERPRETATIVE NECESSITY OF THE FUNDAMENTAL PARADOXES OF LAW AbstractThis article analyzes the reasoning processes of judicial decisions. With this intention, it evaluates the hermeneutic matrix's connection as a possibility to search for a correct answer to the paradoxical processes, in particular the analysis of the decision made by the 7ª Câ-mara Cível do TJRS, in Appeal No. 70005798004, which discussed the property division and and inheritance rights of an unfaithful son in law. Also check whether the decision was correct and if it is possible a correct answer from a hermeneutic proposition. The approach method is the philosophical hermeneutic, as it allows the observation of the phenomenon of complex constitutionalism in postmodernity, what constitutes the essence of postmodern constitutional thought, giving rise for an interpretation on the response status of the classical theories in relation to the complexity of contemporary societies.
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