A Necessidade Interpretativa Dos Paradoxos Fundamentais Do Direito

Abstract

ResumoO presente artigo analisa os processos de fundamentação das decisões judiciais. Nessa intenção, avalia a conexão da matriz hermenêutica como possibilidade de busca de uma resposta correta aos processos paradoxais, em especial a análise do acórdão da 7ª Câmara Cível do TJRS, na Apelação nº 70005798004, na qual foi discutida a partilha de bens e direitos sucessórios de um genro infiel. Além disso, verificar se a decisão foi correta e se é possível uma resposta correta a partir de uma proposição hermenêutica. O método de abordagem será o hermenêutico filosófico, pois possibilita observar o fenômeno do constitucionalismo complexo na pós-modernidade, o que constitui a essência do pensamento constitucional pós-moderno, ensejando uma interpretação acerca da condição de resposta das teorias clássicas em relação à complexidade das sociedades contemporâneas. Palavras-chaveDecisão. Hermenêutica. Paradoxo. THE INTERPRETATIVE NECESSITY OF THE FUNDAMENTAL PARADOXES OF LAW AbstractThis article analyzes the reasoning processes of judicial decisions. With this intention, it evaluates the hermeneutic matrix's connection as a possibility to search for a correct answer to the paradoxical processes, in particular the analysis of the decision made by the 7ª Câ-mara Cível do TJRS, in Appeal No. 70005798004, which discussed the property division and and inheritance rights of an unfaithful son in law. Also check whether the decision was correct and if it is possible a correct answer from a hermeneutic proposition. The approach method is the philosophical hermeneutic, as it allows the observation of the phenomenon of complex constitutionalism in postmodernity, what constitutes the essence of postmodern constitutional thought, giving rise for an interpretation on the response status of the classical theories in relation to the complexity of contemporary societies.