RESUMOAs comunidades tradicionais, delineadas legalmente pelo Decreto 6040/2007 trilham os seus caminhos para o reconhecimento legal ou científico para que possam ganhar maior visibilidade e empoderamento para sua jornada de luta por direitos às políticas públicas demarcadas constitucionalmente. Esta comunicação científica se aproxima 1 Doutor em Comunicação e Cultura Contemporânea pela UFBA, Mestre em Serviço Social pela UNESP, Graduado em Administração pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru/SP. Professor do Curso de Graduação em Administração e do Mestrado em Agronegócio e Desenvol UNESP-Tupã.
The conditions of socioeconomic and biological vulnerability of indigenous peoples in the face of the coronavirus pandemic pose the question of what are the limitations of the protection promoted by social security policies. In order to answer this question, this research sought to conceptualize social rights in relation with indigenous cultural differentiation, as well as seeking to review the most recent trajectory of health, social assistance and social security policies for this public. To this end, a bibliographic and documentary review was carried out on the terms surrounding the objective. Thus, it was verified that, until then, only the health policy presents an alternative of institutionalized differentiation, while the policies of social assistance and social security, although they may have good coverage of the indigenous users in some aspects, are presented distant from the demands of these peoples. In view of this situation, in addition to the setbacks caused by the neoliberal advance on social policies as a whole, and with the specific attacks on indigenous rights, these peoples are in a situation of greater fragility, because, in addition to not enjoying culturally sensitive social policies, they experience a delay in the emergency response in the form of public policy against the impacts of covid-19, which can lead to a greater number of contaminations and deaths.
Questionamentos radicais sobre as ideias vinculadas à noção de desenvolvimento, tais como, crescimento, progresso, reforma de mercado, extrativismo, aumento desmedido de consumo material individual, etc., confluem para desenvolvimentos alternativos ou alternativas à própria ideia de desenvolvimento. Diante disso, esse artigo discutiu as diferenças entre as concepções de etnodesenvolvimento e bem viver indígena em sua interface com as políticas públicas por meio de uma revisão narrativa de literatura. Os resultados apontam que a ideia de desenvolvimento tem se transformado desde a modernização e crescimento econômico para perspectivas mais críticas ou negadoras do paradigma capitalista de desenvolvimento. O etnodesenvolvimento, embora centralize a questão étnica, histórica e cultural nos processos de desenvolvimento, ainda o faz com a finalidade de eficiência econômica. Já o bem viver busca a plenitude e o equilíbrio entre os povos, a natureza e a metafísica, o que o coloca como uma alternativa ao desenvolvimento, uma vez que não se ampara na lógica judaico-cristã, antropocêntrica e racional-científica. Conclui-se que o etnodesenvolvimento, pela perspectiva indígena, parece ser menos interessante como projeto de desenvolvimento e que o bem viver, embora tenha sido reconhecido constitucionalmente na Bolívia e no Equador, tem implantação sempre conflituosa devido à colonização capitalista nos modos de pensar o tempo, o espaço, a economia, as relações sociais, a natureza, a sociedade e, por isso, as políticas públicas.
Mesmo em face da evolução das políticas educacionais de ensino básico e superior no Brasil, persistem diversas desigualdades as quais poderiam ser amenizadas por meio da educação adequada ao cumprimento de patamares básicos de cidadania. Diante disso, este trabalho realizou uma Revisão Bibliográfica Sistemática (RBS) na área de políticas públicas educacionais, no Brasil, em sua interface com a desigualdade, com recorte temporal específico desde a promulgação da CF/88 até os dias atuais. A partir da leitura dos artigos selecionados na RBS, percebe-se que a responsabilidade compartilhada da educação entre os entes subnacionais, os desequilíbrios introduzidos pelo capitalismo, a ausência do fornecimento de um bem-estar mínimo a todos os cidadãos, quando somados aos problemas de desenho e implementação das políticas públicas de educação, levam a produção de conflitos e idiossincrasias que se traduzem na reprodução de desigualdades. PALAVRAS CHAVE: Políticas públicas; políticas públicas de educação; educação escolar; ensino superior; desigualdade. ABSTRACT Even in the face of the evolution of basic and higher education policies in Brazil, there are still several inequalities that could be mitigated by means of adequate education to comply with basic levels of citizenship. Therefore, this work carried out a Systematic Bibliographic Review (RBS) in the area of educational public policies in Brazil, in its interface with inequality, with a specific time cut from the enactment of CF/88 to the present day. From the reading of the articles selected in the RBS, it is perceived that the shared responsibility of education among subnational entities, the imbalances introduced by capitalism, the absence of providing a minimum welfare to all citizens, when added to the problems of design and implementation of public education policies, lead to the production of conflicts and idiosyncrasies that translate into the reproduction of inequalities. KEYWORDS: public policies; public education policies; school education; higher education; inequality. RESUMEN Incluso frente a la evolución de las políticas educativas de educación básica y superior en Brasil, persisten varias desigualdades que podrían mitigarse a través de una educación adecuada para el cumplimiento de los niveles básicos de ciudadanía. Dado esto, este trabajo llevó a cabo una Revisión Bibliográfica Sistemática (ERB) en el área de políticas públicas educativas en Brasil, en su interfaz con la desigualdad, con un marco de tiempo específico desde la promulgación de CF / 88 hasta el día de hoy. De la lectura de los artículos seleccionados en la RBS, queda claro que la responsabilidad compartida de la educación entre las entidades subnacionales, los desequilibrios introducidos por el capitalismo, la ausencia de proporcionar un mínimo de bienestar a todos los ciudadanos, cuando se suman a los problemas de El diseño y la implementación de políticas de educación pública conducen a la producción de conflictos e idiosincrasias que se traducen en la reproducción de las desigualdades. PALABRAS CLAVE: Políticas públicas; políticas de educación pública; educación escolar; enseñanza superior; desigualdad.
Os povos indígenas sofrem uma relação de dominação desde o período colonial. Tal dominação ocorria, inicialmente, por parte da Igreja Católica, que possuía a responsabilidade pelo aldeamento e pela catequização dos indígenas. Em seguida, a dominação passa a ser realizada pelo Estado, responsável em institucionalizar ou legitimar direitos, mas também deveres à sociedade, podendo levar ou não em consideração as peculiaridades socioculturais das comunidades indígenas no momento da formulação das políticas públicas. Observa-se que, mesmo havendo políticas públicas indigenistas, elas ou são mal desenhadas ou são insuficientes, de modo que, muitas vezes, contribuem para a extinção das diferenças entre os próprios povos indígenas e entre esses e os não indígenas, uma vez que não são respeitados seus direitos culturais, territoriais, educacionais, pluriétnicos, de saúde, de autodeterminação, etc. Diante disso, o objetivo desta pesquisa foi identificar as características observadas na relação entre o Estado e as populações indígenas em sua interface com as políticas públicas. Para tanto, realizou-se uma revisão narrativa de literatura em que foram destacados: o ciclo de gestão e a especificidade das políticas públicas na realidade indígena; as nuances culturais, sociais e econômicas das populações indígenas na interação com o Estado; e uma síntese dos diálogos e conflitos do Estado e sociedade (indígena) em políticas públicas relevantes para este grupamento social. Com isso, identificou-se participação nula ou baixa dos povos indígenas em várias etapas do fluxo da política pública, ao passo que esses buscam maior inserção no processo político-administrativo.
A austeridade permanente e a disputa de quem ganha o quê, quando e como, lógica intrínseca às políticas públicas, colocam as políticas sociais brasileiras em constantes testes. O universalismo tentativo iniciado com a Constituição de 1988 pareceu caminhar para uma ampliação da cidadania social no país, mas tem sofrido constantes ataques por falta de um compromisso de classes em torno de um projeto de país mais ou menos homogêneo. Diante dessa falta de precisão no estabelecimento Estado de Bem-estar brasileiro, em especial, pelo encolhimento no investimento público previsto para os próximos anos e com os governos mais alinhados a maior mercadorização dos serviços sociais, torna-se importante revisitar a trajetória do Welfare State em suas origens e objetivos, a fim de compreender como chegamos até aqui, o que podemos esperar do futuro e quais a intervenções necessárias para que nos aproximemos de uma inclusão sensível do grande contingente de pessoas ainda sujeitas a uma cidadania de segunda classe no Brasil. Para atender a esse objetivo, este trabalho realizou uma revisão bibliográfica convencional sobre o Estado de Bem-Estar Social, elencando a partir dela as razões históricas de seu surgimento, a tipologia de Esping-Andersen, a noção de funcionamentos e capacitações de Amartya Sen e os períodos constitutivos do bem-estar no Brasil. PALAVRAS-CHAVE: Proteção social. Desenvolvimento. Direitos sociais. ABSTRACT The permanent austerity and the dispute over who wins what, when and how, logic intrinsic to public policies, puts Brazilian social policies in constant tests. The tentative universalism that began with the 1988 Constitution seemed to be heading for a broadening of social citizenship in the country, but it has been under constant attack for the lack of a class compromise around a homogeneous country project. Given this lack of precision in the establishment of the Brazilian Welfare State due to the shrinking public investment expected in the coming years and with the governments most aligned to the greater commodification of social services, it is important to revisit the trajectory of the Welfare State in its origins and objectives, in order to understand how far we have come, what we can expect from the future and what interventions are needed to bring us closer to a sensitive inclusion of the large contingent of people still subject to second class citizenship in Brazil. To meet this objective, this paper has carried out a conventional bibliographical review of the Welfare State, listing from it the historical reasons for its emergence, Esping-Andersen's typology, Amartya Sen's notion of functioning and capabilities and the constitutive periods of welfare in Brazil. KEYWORDS: Social protection. Development. Social rights. RESUMEN La austeridad permanente y la disputa sobre quién gana qué, cuándo y cómo, la lógica intrínseca a las políticas públicas, pone a las políticas sociales brasileñas en pruebas constantes. El tentativo universalismo que comenzó con la Constitución de 1988 parecía dirigirse a una ampliación de la ciudadanía social en el país, pero ha estado bajo ataque constante por la falta de un compromiso de clase en torno a un proyecto de país más o menos homogéneo. Dada esta falta de precisión en el establecimiento del Estado de bienestar brasileño, en particular, debido a la reducción de la inversión pública esperada en los próximos años y con los gobiernos más alineados con la mayor mercantilización de los servicios sociales, es importante revisar la trayectoria del Estado de bienestar en sus orígenes y objetivos, para comprender cómo hemos llegado hasta ahora, qué podemos esperar del futuro y qué intervenciones son necesarias para acercarnos a una inclusión sensible del gran contingente de personas aún sujetas a una ciudadanía de segunda clase en Brasil. Para cumplir con este objetivo, este documento ha llevado a cabo una revisión bibliográfica convencional del Estado del Bienestar, enumerando de él las razones históricas de su surgimiento, la tipología de Esping-Andersen, la noción de funcionamiento y capacidadess de Amartya Sen, y períodos constitutivos de bienestar en Brasil. PALABRAS CLAVE: Protección social. Desarrollo. Derechos sociales.
O debate no campo da educação é sem dúvida um dos mais acalorados no meio acadêmico e científico dada suas perspectivas interdisciplinares e crescentemente complexas, especialmente por seus desafios de inclusão mesmo em sociedades com grande diversidade cultural. A produção e a reprodução do conhecimento dentro das realidades históricas, antropológicas e decorrentes dos direitos e políticas públicas voltadas para indígenas (povos originários do Brasil) e quilombolas (comunidades tradicionais brasileiras) é uma seara desafiadora para a academia, especialmente ao considerar em seu cerne que sempre existirão a educação social e a educação escolar. Esta comunicação, produz articulação entre três conjuntos de pesquisas sobre a etnoeducação como subsídio para a educação escolar diferenciada para indígenas e quilombolas, realizados em duas universidades públicas (UNESP e UFT) sob articulação do grupo de pesquisa GEDGS (Grupo de Estudos em Democracia e Gestão Social), entre os anos de 2015 e 2021. O primeiro conjunto traz pesquisas complementares financiadas pela UNESP e pelo CNPq sobre o investimento de organizações sociais internacionais em projetos educacionais em comunidades tradicionais amazônicas; o segundo conjunto articula os resultados de duas pesquisas sobre políticas públicas de educação indígena e, por fim, uma última pesquisa traz uma importante percepção sobre a oralidade (inclusive intergeracional) como veículo para a produção de conhecimentos escolares. As pesquisas, cujos documentos completos já foram devidamente publicados, convergem para aspectos substanciais à qualidade da educação diferenciada para indígenas e quilombolas, que perpassa pela etnoeducação, por sua vez lastreada sobre o conceito de etnodesenvolvimento.
A produção do conhecimento interdisciplinar é pauta central deste trabalho, que traz os desafios da sociedade contemporânea como pano de fundo para um debate sobre a importância do pensamento crítico e da educação socioambiental para a formação de um profissional mais completo em contraposição a muitos dos desejos concretos da organização social vigente. Esta comunicação científica desdobra-se dos trabalhos desenvolvidos no GEDGS (Grupo de Estudos em Democracia e Gestão Social) da UNESP a partir da tese e textos de defesa de linha de pesquisa para a obtenção do título de livre-docente em Gestão e Educação Ambiental do Prof. Dr. Nelson Russo de Moraes, na FCE/UNESP, em setembro de 2019. Conclui em defesa de que, independentemente da área de formação, é importante a instrumentalização do pensamento crítico e o amadurecimento de um olhar socioambiental sobre diferentes grupamentos humanos. PALAVRAS-CHAVE: Educação socioambiental. Gestão social. Formação crítica. ABSTRACT The production of interdisciplinary knowledge is the central theme of this work, which brings the challenges of contemporary society as a background for a debate on the importance of critical thinking and socio-environmental education for the formation of a more complete professional in opposition to many of the concrete desires. of the current social organization. This scientific communication unfolds from the works developed at UNESP's GEDGS (Study Group on Democracy and Social Management) from the thesis and texts of defense of the research line to obtain the title of professor in Environmental Management and Education of PhD Nelson Russo de Moraes, FCE / UNESP, September 2019. Concludes in defense that, regardless of the area of formation, the instrumentalization of critical thinking and the maturation of a socio-environmental perspective on different human groups is important. KEYWORDS: Social and environmental education. Social management. Critical formation.
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