<div><p>Trata-se de artigo que objetiva analisar a contribuição das políticas de <em>compliance<strong> </strong></em>para a promoção da necessária mudança cultural no abandono das heranças seculares racistas que permeiam a sociedade brasileira. Com efeito, busca-se abordar, inicialmente, o racismo estrutural, na perspectiva histórica e como está enraizado e se espraia nas relações sociais até os dias atuais. Em seguida, analisa-se o que são as políticas de <em>compliance</em>, desde sua origem, perpassando pela compreensão de que os programas de conformidade não se limitam às questões econômicas da pessoa jurídica, mas a todas as relações por ela travadas, sobretudo com seus <em>stakeholders</em>, para, ao final, questionar em que medida o <em>compliance </em>pode ser importante ferramenta na luta antirracista e na promoção da justiça social. Para tanto foi empregado o método hermenêutico, com a releitura de obras e artigos científicos, nacionais e estrangeiros, com abordagem qualitativa.</p><p> </p></div>
RESUMOTrata-se de artigo que tem por finalidade abordar, a partir da obra "La nueva criminologia crítica criminológica: criminologia en tiempos de totalitarismo financieiro", de Eugenio Raúl Zaffaroni e Ilisson Dias, a criminalização dos delitos financeiros e a necessária reflexão sobre a perspectiva decolonialista. Para tanto, objetivou-se, da releitura de obras de autores latino-americanos, com abordagem qualitativa e emprego do método hipotético-dedutivo de Karl Popper, responder ao seguinte questionamento: Diante das críticas formuladas por Zaffaroni e Dias acerca do excesso de tipos penais nos ordenamentos jurídicos, mecanismos para a não aplicação de sanções penais na prática e todo o simbolismo penal, as políticas de conformidade (compliance) poderiam representar importante mecanismo na prevenção de crimes de colarinho branco e corrupção, ou se estaria, mais uma vez, importando institutos europeus e estadunidenses, mantendo-se o mito do eurocentrismo e das estruturas de poder, corroborando com as desigualdades econômicas e sociais? Busca-se, por conseguinte, analisar a teoria do White-collar crime, de Sutherland, e suas contribuições na criminologia para, em um segundo momento, questionar a real intenção nos crimes econômicos, e, a partir de então, apresentar os programas de integridade e tecer comentários sobre a particular realidade latino-americana, em especial a brasileira.
Trata-se de artigo que tem por finalidade discutir a realidade dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) e a reforma antimanicomial, conferindo enfoque ao HCTP da Bahia. Com efeito, a pesquisa possui a seguinte pergunta orientadora: é possível compatibilizar a medida de segurança com a perspectiva da reforma antimanicomial, em especial o Hospital de Custódia e Tratamento da Bahia? Objetivando respondê-la, através da revisão bibliográfica, com o emprego do método hipotético-dedutivo de Karl Popper, buscou-se no primeiro capítulo abordar o conceito de vidas matáveis, da anulação dos indivíduos e a estigmatização das pessoas com sofrimento mental que cumprem medida de segurança. Em seguida, a partir da análise do entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, da previsão legal e dos dados secundários produzidos (relatórios), observou-se a realidade dos HCTP´s no Brasil e particularmente o da Bahia para, enfim, analisar a reforma antimanicomial e responder à pergunta problema do artigo, concluindo pela ausência de interesse social em se “derrubar os muros” e mudar a cultura segregadora e punitivista doas medidas de segurança.
Palavras-chave: Vidas precárias e matáveis; Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico; Pessoas em sofrimento mental; Medida de segurança; Reforma antimanicomial.
O uso da prova produzida na investigação interna das pessoas jurídicas em casos corrupção e a (in)exigência da observância dos standards probatórios e da cadeia de custódia da provaThe use of proof produced in the internal investigation of legal entities in corruption cases and the (in)requirement for the observance of probative standards and the evidence chain of custody
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