A Criminalidade Econômica Na Perspectiva Decolonialista: Reflexões Sobre O Simbolismo Repressivo E a Abordagem Preventiva Das Políticas De Compliance

Abstract

RESUMOTrata-se de artigo que tem por finalidade abordar, a partir da obra "La nueva criminologia crítica criminológica: criminologia en tiempos de totalitarismo financieiro", de Eugenio Raúl Zaffaroni e Ilisson Dias, a criminalização dos delitos financeiros e a necessária reflexão sobre a perspectiva decolonialista. Para tanto, objetivou-se, da releitura de obras de autores latino-americanos, com abordagem qualitativa e emprego do método hipotético-dedutivo de Karl Popper, responder ao seguinte questionamento: Diante das críticas formuladas por Zaffaroni e Dias acerca do excesso de tipos penais nos ordenamentos jurídicos, mecanismos para a não aplicação de sanções penais na prática e todo o simbolismo penal, as políticas de conformidade (compliance) poderiam representar importante mecanismo na prevenção de crimes de colarinho branco e corrupção, ou se estaria, mais uma vez, importando institutos europeus e estadunidenses, mantendo-se o mito do eurocentrismo e das estruturas de poder, corroborando com as desigualdades econômicas e sociais? Busca-se, por conseguinte, analisar a teoria do White-collar crime, de Sutherland, e suas contribuições na criminologia para, em um segundo momento, questionar a real intenção nos crimes econômicos, e, a partir de então, apresentar os programas de integridade e tecer comentários sobre a particular realidade latino-americana, em especial a brasileira.