PurposeThis article discusses the professional status of civil defense and protection agents and coordinators in Brazil, their working conditions and demands for professionalization in disaster risk management.Design/methodology/approachTwo online surveys with operators and civil defense and protection managers and documentary analysis based this research. The first survey engaged 1,933 participants who provided information about the working conditions at municipal civil defense, while the second involved 1,344 civil respondents who assessed their roles and duties in disaster risk management.FindingsCivil defense and protection agents pointed to the high turnover in these positions as the main factor for setbacks in disaster risk reduction, allied to precarious working conditions, lack of training, and unclear responsibilities in disaster risk management.Originality/valueThis paper contributes to the international debate on the professionalization of civil defense and protection and disaster risk management, bringing some insights from the sociology of professions. It has a policy impact of suggesting pathways to the inclusion of civil defense and protection in the Brazilian Occupational Classification to advance professional patterns and public recognition of disaster risk management careers.
A natureza ou propósito do contrato de seguro tem como núcleo principal a transferência de risco. Excepcionalmente, algumas situações acabam excluídos desse portfólio. Os eventos extremos, decorrentes ou correlatos às mudanças climáticas são exemplos dessa exclusão. O presente artigo analisa os limites e potencialidade da relação entre o contrato de seguro e os efeitos adversos das mudanças climáticas. A pesquisa será norteada por uma postura construtivista voltada à gestão de riscos atuais e futuros. Como resultados da presente investigação destaca-se que para o seguro se tornar uma realidade mais abrangente no Brasil, uma série de barreiras precisam ser superadas. A primeira delas é equalizar dois requisitos: i) os prêmios devem refletir os riscos; mas ii) a premissa do valor dos prêmios não deve perder de vista questões como justiça e acessibilidade. Nesse contexto, o modelo parceria público-privada representa o que há de mais contemporâneo e contributivo para uma evolução positiva do círculo de gestão de risco de desastre. Exemplos de programas de seguro voltados a eventos climáticos extremos, desenvolvidos no âmbito do direito comparado, demonstram a viabilidade e compatibilidade dessa espécie de instrumento normativo e econômico como parte integrante de uma estrutura compensatória das vítimas de eventos extremos no sistema brasileiro.
Com o crescimento populacional e o intenso consumo, a sociedade seguirá demandando por energia e matéria, colocando em discussão a capacidade planetária de continuar prestando os serviços ecossistêmicos que a humanidade precisa e, ainda, absorver os resíduos. Trata-se da dicotomia entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, especialmente em face da dificuldade de comunicação intersistêmica. O Direito Ambiental não pode ser concebido sem considerar os aspectos econômicos, devendo regular a apropriação dos recursos naturais e orientar a força produtiva na direção que atinja os objetivos ambientais pretendidos. Este trabalho se propõe ao estudo dos tipos de instrumentos de política ambiental capazes de mitigar os efeitos das externalidades negativas decorrentes da atividade de produção e consumo, contextualizando a sua aplicação no Brasil e no mundo. O objetivo específico é analisar o fortalecimento dos instrumentos econômicos na política ambiental brasileira, a fim de conferir maior efetividade às suas metas e premissas, com vistas a um Direito menos punitivo e mais promocional. O estudo verifica que o Brasil tem sua política ambiental orientada para regulação direta, mas, que poderia fomentar condutas ecológicas através de instrumentos econômicos, tornando provável a comunicação entre Direito e Economia. Destaca-se ainda, a necessidade de Adaptação Ambiental que consiste em redescobrir outras formas de conciliar desenvolvimento econômico e conservação dos recursos naturais.
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