Meio ambiente e economia: uma perspectiva para além dos instrumentos de comando e controle

Abstract

Com o crescimento populacional e o intenso consumo, a sociedade seguirá demandando por energia e matéria, colocando em discussão a capacidade planetária de continuar prestando os serviços ecossistêmicos que a humanidade precisa e, ainda, absorver os resíduos. Trata-se da dicotomia entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, especialmente em face da dificuldade de comunicação intersistêmica. O Direito Ambiental não pode ser concebido sem considerar os aspectos econômicos, devendo regular a apropriação dos recursos naturais e orientar a força produtiva na direção que atinja os objetivos ambientais pretendidos. Este trabalho se propõe ao estudo dos tipos de instrumentos de política ambiental capazes de mitigar os efeitos das externalidades negativas decorrentes da atividade de produção e consumo, contextualizando a sua aplicação no Brasil e no mundo. O objetivo específico é analisar o fortalecimento dos instrumentos econômicos na política ambiental brasileira, a fim de conferir maior efetividade às suas metas e premissas, com vistas a um Direito menos punitivo e mais promocional. O estudo verifica que o Brasil tem sua política ambiental orientada para regulação direta, mas, que poderia fomentar condutas ecológicas através de instrumentos econômicos, tornando provável a comunicação entre Direito e Economia. Destaca-se ainda, a necessidade de Adaptação Ambiental que consiste em redescobrir outras formas de conciliar desenvolvimento econômico e conservação dos recursos naturais.

Potentialities of water charge in the management of Brazilian water resources

“…The water charge is based on the principle of user-payer, because a price is used to encourage rational and efficient use, avoiding scarcity and exploitation at zero cost (Milaré, 2011). The payment is justified by the economic exploitation in large quantities of a scarce environmental resource (Farias and Damacena, 2017), and it is expected that the economic agent will change his behaviour to minimise negative externalities (Godoy, 2011).…”