Nas duas últimas décadas o Brasil passou por mudanças estruturais em razão de sua particularidade histórica e das mudanças estruturais da economia em âmbito planetário. A partir do trânsito da década de 1980 para a de 1990, o país, mais uma vez, adaptou-se às mudanças mundializadas no plano econômico, aderindo ao que François Chesnais (1996) vem chamando de regime de predominância financeira. Esta adesão impôs ao Brasil, à sua maneira, alterar os fundamentos de sua economia e passar a fazer parte de forma definitiva e sem volta da economia mundial. Este é um marco para o entendimento de muitas mudanças que vem se operando 435 Revista Brasileira de Educação v. 18 n. 53 abr
O artigo versa sobre a atual política de expansão e de financiamento da pós-graduação por meio da análise do Plano Nacional de Pós-Graduação - PNPG (2011-2020) e da meta 14 do novo Plano Nacional de Educação - PNE (2014-2024). No contexto de uma pesquisa Qualitativa, sob recursos documentais, analisam-se o atual PNPG, o PNE, e o ordenamento jurídico que regulamentam as atividades de C,T&I brasileira, além de dados obtidos por meio do Geocapes, dentre outras fontes. As análises indicam que a política de indução da expansão e do financiamento da pós-graduação brasileira reposicionou o papel do Estado como agente indutor dessa atual etapa de expansão, seja pela via do uso do fundo público, seja pela regulamentação jurídica recente.
A presente pesquisa tem como foco analisar o impacto no instituto da estabilidade da Administração Pública brasileira, especificamente no que versa os princípios da impessoalidade, da supremacia do interesse público e da eficiência, com a implementação da PEC 32/2020. A pesquisa permitiu descrever como o servidor público adquire o direito à estabilidade, bem como as principais mudanças a esse instituto trazidas pela PEC em questão. Tem um viés preocupado com a efetiva aplicabilidade de tais princípios basilares para o bom e correto funcionamento da administração pública, caso seja aprovada a emenda. Busca-se também, explicitar a estabilidade no ponto de vista da produtividade e qualidade do serviço público, sempre avaliando sob a perspectiva dos critérios legais e posicionamentos jurisprudenciais.
O objetivo deste artigo é compreender o processo de mercantilização da universidadeestatal pública brasileira e do atual processo de produção de conhecimento. Busca-secompreender este evento tal qual um processo de racionalização social, com origem noEstado reformado e como parte da herança do século XX, articulado com a mundializaçãodo capital, que terminou como alvo da naturalização do seqüestro do fundo público pelocapital, resultando em reformas das instituições republicanas brasileiras. A universidade,não sem a contraposição de movimentos sociais, políticos e sindicais e de intelectuais, estásendo transformada em instituição tutelada. A racionalidade mercantil tornou-se o núcleoda Política com conseqüências para o pensamento intelectual mais crítico; a pesquisa sobreas políticas públicas para a educação superior; e, sobretudo, para a intensificação emudança de paradigma da produção do conhecimento, da ciência e da tecnologia noâmbito institucional das universidades públicas brasileiras e no plano da Nação e em suarelação com a economia mundial.
The text analyses three versions of “Programa Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores - Future-se”, presented by the Brazilian federal government. The proposition has been targeted by intense criticism, triggering an ample process of mobiliation and rejection by the deliberative organs of the Higher education federal institutions. The methodological procedures were guided by bibliographical revision and documental analysis with a qualitative nature approach. In the analysis, it was identified that, beyond the privatizing character, when proposing self-financing instruments via market resources captation, the program attacks university autonomy, even interfering with the courses formative profile. Entrepreneurship and employability actions, by the proposition, shall guide academic management of graduation and post-graduation courses. The managerialist logic, based in contracts and result indicators, in exchange of special benefits concession, imputes restrictions to the university makings. Despite the grave crisis of economical, political and sanitary order battled in the country, the government sent the Future-se law project to the House of Representatives and it is going to join to the group of measures of dismantlement of the State, idealized by Paulo Guedes. The results point that an agressive process of universitary counter-reform of which the centrality is the public financing dismantlement and the emptying of university autonomy is in order.ResumoO texto analisa as três versões do “Programa Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores - Future-se”, apresentado pelo governo federal brasileiro. A proposta tem sido alvo de intensas críticas, desencadeando um amplo processo de mobilização e rejeição pelos órgãos deliberativos das Instituições Federais de Ensino Superior. Os procedimentos metodológicos pautaram-se por revisão bibliográfica e análises documentais com abordagem de natureza qualitativa. Na análise feita identificou-se que, além do caráter privatizante, ao propor instrumentos de autofinanciamento via captação de recursos no mercado, o programa ataca a autonomia universitária, com interferência inclusive no perfil formativo dos cursos. Ações de empreendedorismo e empregabilidade, pela proposta, devem nortear a gestão acadêmica dos cursos de graduação e pós-graduação. A lógica gerencialista, pautada em contratos e indicadores de resultado, em troca da concessão de benefícios especiais imputa restrições ao fazer universitário. A despeito da grave crise de ordem econômica, política e sanitária enfrentada no país, o governo encaminhou o projeto de lei do Future-se à Câmara de Deputados e se juntará ao conjunto de medidas de desmonte do Estado, idealizada por Paulo Guedes. Os resultados apontam que está em curso um agressivo processo de contrarreforma universitária cuja centralidade é o desmonte do financiamento público e o esvaziamento da autonomia universitária.Palavras-chave: Future-se, Autonomia, Financiamento, Contrarreforma.Keywords: Future-se, Autonomy, Financing, Counter-reform.ReferencesBASTOS, Pedro Paulo Zahluth. Financeirização, crise, educação: considerações preliminares. Texto para discussão. IE/UNICAMP, Campinas, n.2017 mar. 2013.BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 20/04/2020.BRASIL. Emenda Constitucional n. 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc95.htm. Acesso em: 10 dez. 2019.BRASIL. CAPES. 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This paper analyses the repercussions of the adoption of a corporative government model for professor work inside a higher education institute within the State of Pará, managerially organized as a university and belonging to Grupo Ser Educational S.A. since 2014. This case study adds to the analyses of report documents and of three semi-structured interviews with professors of the University of Amazônia/Ser Educacional to understand the changes that the selling of the university to the Grupo Ser Educacional brought to professor work, in terms of the learning activities, the work conditions, and the university management. The analyses reveal that incorporation of the professional management system guided by the model of corporative management brought changes in the pedagogical culture, collegiate management, and in the conditions of work. The results show conflict between the social and political roles of education, especially from the incorporation of a policy of austere pedagogical management, one in which the current corporate world demands from educational companies that use this model, characterized by the deep heteronomy of professor’s work, fragmentation and control of pedagogical work, as well as the impoverishment and loss of social recognition.
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