programa Future-se e o desmonte do financiamento público e da autonomia universitária

Abstract

The text analyses three versions of “Programa Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores - Future-se”, presented by the Brazilian federal government. The proposition has been targeted by intense criticism, triggering an ample process of mobiliation and rejection by the deliberative organs of the Higher education federal institutions. The methodological procedures were guided by bibliographical revision and documental analysis with a qualitative nature approach. In the analysis, it was identified that, beyond the privatizing character, when proposing self-financing instruments via market resources captation, the program attacks university autonomy, even interfering with the courses formative profile. Entrepreneurship and employability actions, by the proposition, shall guide academic management of graduation and post-graduation courses. The managerialist logic, based in contracts and result indicators, in exchange of special benefits concession, imputes restrictions to the university makings. Despite the grave crisis of economical, political and sanitary order battled in the country, the government sent the Future-se law project to the House of Representatives and it is going to join to the group of measures of dismantlement of the State, idealized by Paulo Guedes. The results point that an agressive process of universitary counter-reform of which the centrality is the public financing dismantlement and the emptying of university autonomy is in order.ResumoO texto analisa as três versões do “Programa Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores - Future-se”, apresentado pelo governo federal brasileiro. A proposta tem sido alvo de intensas críticas, desencadeando um amplo processo de mobilização e rejeição pelos órgãos deliberativos das Instituições Federais de Ensino Superior. Os procedimentos metodológicos pautaram-se por revisão bibliográfica e análises documentais com abordagem de natureza qualitativa. Na análise feita identificou-se que, além do caráter privatizante, ao propor instrumentos de autofinanciamento via captação de recursos no mercado, o programa ataca a autonomia universitária, com interferência inclusive no perfil formativo dos cursos. Ações de empreendedorismo e empregabilidade, pela proposta, devem nortear a gestão acadêmica dos cursos de graduação e pós-graduação. A lógica gerencialista, pautada em contratos e indicadores de resultado, em troca da concessão de benefícios especiais imputa restrições ao fazer universitário. A despeito da grave crise de ordem econômica, política e sanitária enfrentada no país, o governo encaminhou o projeto de lei do Future-se à Câmara de Deputados e se juntará ao conjunto de medidas de desmonte do Estado, idealizada por Paulo Guedes. Os resultados apontam que está em curso um agressivo processo de contrarreforma universitária cuja centralidade é o desmonte do financiamento público e o esvaziamento da autonomia universitária.Palavras-chave: Future-se, Autonomia, Financiamento, Contrarreforma.Keywords: Future-se, Autonomy, Financing, Counter-reform.ReferencesBASTOS, Pedro Paulo Zahluth. Financeirização, crise, educação: considerações preliminares. Texto para discussão. IE/UNICAMP, Campinas, n.2017 mar. 2013.BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 20/04/2020.BRASIL. Emenda Constitucional n. 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc95.htm. Acesso em: 10 dez. 2019.BRASIL. CAPES. 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