RESUMo Este artigo analisa a emergência e o desenvolvimento das políticas sociais de atendimento
RESUMO No âmbito da reforma educacional brasileira, o crescente interesse dos governos e legisladores pelas políticas de responsabilização dos professores e das escolas
Em conformidade com a tendência atual dos estudos de análises de políticas educacionais em ampliar a compreensão sobre a dimensão micropolítica (implementação) com relação à dimensão macropolítica (elaboração), este artigo insere-se no campo de análises de políticas e apresenta uma revisão crítica sobre os estudos de implementação de políticas educacionais. Tais estudos buscam compreender em que medida a linguagem e a subjetividade, como dimensões próprias da propagação das políticas, afetam a implementação de políticas educacionais, e mostram a importância de se compreender cada vez mais a relação dessa subjetividade com a linguagem, com os contextos e a política.
ResumoEste artigo apresenta uma reflexão teórica sobre o tema avaliação na atualidade, em especial, acerca da avaliação "estandardizada" presente na educação escolar, tendo como base a pesquisa "Da avaliação da educação básica aos incentivos por resultados: uma abordagem pelo discurso psicanalítico". Tal pesquisa buscou identificar os efeitos da avaliação externa da política educacional sobre o ato educativo, no âmbito da educação básica, a partir da análise das práticas discursivas e entrevistas com profissionais de diversas escolas (professores, coordenadores e diretores de escolas). Tratou-se, especificamente, de conhecer os efeitos da demanda de avaliação associada à produtividade da escola, em que os profissionais da educação são avaliados conforme o rendimento dos alunos em testes e podem ou não receber algum "bônus" no salário, de acordo com as metas satisfeitas.400400 Dossiê
RESUMO Este artigo propõe refletir acerca da relação entre a Psicanálise e a Educação enquanto campo de saber produzido por meio da práxis educativa. O saber subjetivo implicado com o ato educativo e os laços sociais produzidos no cotidiano escolar são dimensões estruturantes à prática e à formação do profissional da educação, no que tange à relação do sujeito com o desejo e o saber. Em contraste à tradicional visão da psicologia “aplicada à Educação”, certa leitura da Psicanálise tem contribuído para pensarmos os laços sociais produzidos em nome da Educação, caminho aberto para refletirmos a implicação do sujeito na formação e profissão docente.
A partir da indagação conceitual própria da psicanálise no campo da educação, este trabalho reflete a respeito da outra cena da política de avaliação educacional no Brasil. Tendo como referência estudos de Freud, Lacan e psicanalistas contemporâneos, o artigo busca discutir o desejo que sustenta o imaginário social desse discurso hegemônico a respeito da avaliação e que determina as práticas discursivas pedagógicas contemporâneas. Para esta reflexão, parte-se da constatação de que as práticas discursivas articuladas em torno da avaliação externa da educação básica e da gestão do sistema público de ensino por resultados e incentivos geram os piores efeitos sobre o ato educativo, sobre o professor, sobre a criança e a própria gestão educacional. Tais práticas reinscrevem a educação a partir do discurso do capital, cuja marca é a produção em massa de capital humano de excelência, e do discurso científico-universitário de análise da política educacional, no qual o sujeito passa a ser identificado e rotulado de acordo com os resultados e padrões normativos. Esse cenário, característico das sociedades globalizadas, demanda novas análises, bem como pesquisas para ampliar o quadro teórico a respeito do estatuto do sujeito do desejo, do ato educativo e das possíveis posições que a criança assume junto à demanda do adulto no contexto de políticas educacionais que vinculam avaliação da educação e mecanismos de incentivos por resultados. Como conclusão, pontuamos que a vinculação entre avaliação e incentivo tem tornado a educação um acontecimento ainda mais difícil, pois reforça os efeitos do discurso pedagógico hegemônico e reduz as condições de a educação acontecer para grande parcela da população do nosso país.
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RESUMOO presente artigo apresenta uma leitura crítica sobre o processo histórico da institucionalização das políticas públicas de educação infantil no Brasil. Nesse longo caminho, a infância foi objeto de controle das ações do Estado e da sociedade, distante da atual noção de direito e de dever do Estado de assegurar direitos sociais às nossas crianças. A garantia cidadã do direito à educação infantil, como conquista histórica da mulher, dos movimentos sociais e da sociedade como um todo, retrata um avanço em termos institucionais, culturais e sociais. As recentes formulações jurídicas em torno da educação infantil podem ser compreendidas ora como movimento progressivo ora regressivo no que concerne ao direito à educação dos mais novos.Palavras-chave: Educação infantil. Políticas públicas. Direito à educação. Cidadania. ABSTRACTThis article presents a critical reading of the historical process of institutionalization of public policies of child education in Brazil. In this long journey, childhood was the subject of control of the actions of the State and society, apart from the current notion of right and duty of the State to ensure social rights to our children. The citizen guarantee right to childhood education, as women's historic achievement of social movements and of society as a whole, portrays a breakthrough in institutional, cultural and social terms. The recent legal formulations around the early childhood education can be understood as both progressive and regressive movements when considered as the right to education of the young.Keywords: Early childhood education. Public policies. Right to education. Citizenship RESUMEN El presente artículo presenta una lectura crítica del proceso histórico de la institucionalización de las políticas públicas acerca de la educación infantil en Brasil. En este largo camino, la infancia fue el control objetivo de las acciones del Estado y la sociedad, lejos de la actual noción del derecho y el deber del Estado de garantizar los derechos sociales a nuestros hijos. La garantía del derecho a la educación infantil, como la conquista histórica de la mujer, los movimientos sociales y la sociedad en su conjunto, representa un gran avance en términos institucionales, culturales y sociales. Las recientes formulaciones legales en torno a la educación de los niños pueden ser comprendidas tanto em forma progresiva como a veces regresiva en lo que concierne al derecho a la educación de los más jóvenes Palabras-clave: Educación de la primera infancia. Política pública. Derecho a la educación.Ciudadanía Public policies for early childhood education and the right to education Políticas de educación infantil y el derecho a la educación
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