RESUMO Os estudos sobre o Congresso norte-americano compõem, indiscutivelmente, o mais, teoricamente e metodologicamente avançado subcampo da Ciência Política contemporânea. A contribuição destes estudos para o desenvolvimento de uma teoria geral do legislativo tem sido mais limitada, visto que, baseados em pressupostos comportamentalistas, tais estudos foram desenvolvidos dentro de um contexto institucional que difere dramaticamente daquele encontrado em virtualmente todas as outras democracias presidenciais. Nestes termos, acreditamos que a pressuposta universalidade da sua aplicação seja deveras questionável. O argumento desenvolvido aqui é que as fundações epistemológicas das teorias positivas da organização legislativa norte-americana não são universalmente traduzíveis para qualquer contexto institucional. Em se tratando do estudo do sistema de comissões do Congesso Brasileiro, procura-se explorar as consequências da adesão indiscriminada aos pressupostos da agenda norte-americana e os vícios de interpretação produzidos até então. Finalmente, argumenta-se a favor de uma adaptação flexível e parciomoniosa destes modelos, repeitando-se, naturalmente, suas especificidades. PALAVRAS-CHAVE Estudos legislativos; Teoria positiva; Sistema de comissões.ABSTRACT Studies of the U.S. Congress make up arguably the most theoretically and methodologically advanced subfield of contemporary Political Science. The contribution of these studies to develop a general theory of the legislature has been more limited, since, based on behavioral assumptions, such studies have been developed within an institutional context that differs dramatically from that found in virtually all other presidential democracies. Accordingly, we believe that the assumed universality of its application is indeed questionable. The argument developed here is that the epistemological foundations of positive theories of legislative organization U.S. are not universally translatable to any institutional context. In terms of system study committees Brazilian Congress attempts to explore the consequences of indiscriminate adherence to the assumptions of the American agenda and the vices of interpretation produced so far. Finally, it is argued in favor of a flexible adaptation and parsimonious this model, regard is, of course, their specificities.
Resumo Ao se utilizar dos conceitos de acumulação social da violência e sujeição criminal, o presente texto visa construir uma reflexão acerca das transformações em torno do fenômeno da violência no estado de Alagoas. A partir da compilação de matérias jornalísticas, documentos oficiais e entrevistas com os agentes do sistema de justiça criminal estadual, buscou-se situar historicamente o problema da violência na região. Argumento que ao longo dos últimos 50 anos, dos tradicionais crimes de mando à “institucionalização” dos grupos de extermínio, e destes para o fenômeno da multiplicação desenfreada dos crimes de homicídio no estado, assistiu-se ao acúmulo de formas e práticas de violência diferentes que sedimentaram a constituição de diferentes tipos ditos perigosos. Na contramão das análises que insistem em interpretar a violência de hoje exclusivamente como contiguidade do passado, considero que a explosão de homicídios no estado é um acontecimento peculiar e relativamente recente.
Este trabalho objetiva a compreensão da trajetória da Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), desde o seu nascimento, em 1959, até as suas transformações, processadas a partir do governo militar no Brasil. Como escolha metodológica, optamos por selecionar a teoria institucionalista, especialmente centrada no institucionalismo histórico, para compreender os processos de mudança pelos quais a instituição passou. Além disso, focalizamos o papel desempenhado por Celso Furtado na condução da instituição, tanto para o seu nascimento como para a aprovação de seus planos diretores. Por fim, é importante mencionar que o pano de fundo de nossa análise é o federalismo brasileiro, cuja principal característica é a desigualdade regional observada quando analisamos a posição do Nordeste em relação ao restante do país.
Resumo A justiça brasileira não somente negligenciou as violações de direitos humanos perpetradas pelos militares durante o regime autoritário, como sobrescreveu a tese de que a impunidade dos algozes era condição indispensável para consolidação do trânsito democrático. A partir da análise da Lei de Anistia de 1979, da instituição da Comissão Nacional da Verdade em 2011 e do projeto memorialístico dos militares sobre os anos de chumbo, discutimos a fabricação desse argumento e sua relação com a constituição de um dispositivo de poder capaz de garantir uma condição política privilegiada aos militares, mesmo sob a égide do regime democrático.
Embora Alagoas ocupe a posição de estado mais violento do Brasil desde 2006, poucosesforços têm sido empreendidos para explicar e compreender a constituição desta realidade.A explosão dos percentuais de violência homicida registrados em Alagoas naúltima década tem sido, com frequência, associada, ora à ideia de um resíduo históricoda violência “fundante” da província no século XIX, ora à ideia de uma cultura daviolência que distinguiria, sobremaneira, o alagoano. Acreditamos que estes argumentosperdem de vista a particularidade do problema, pois enfatizam explicaçõesestruturalistas que, ao longo do tempo, pouco contribuíram para a formação de componentescognitivos que fomentassem a concepção e a implementação de planos ouprogramas de segurança no estado. Recorremos aqui aos conceitos de acumulação socialda violência e sujeição criminal, de modo a reafirmar a constituição de uma interpretaçãomenos historicista e mais sociológica do referido fenômeno. Argumentamos, ainda,que, no caso alagoano, este processo tem disseminado – talvez como em nenhum outrolugar do Brasil – a produção de um discurso que negligencia, nos planos simbólicoe prático das relações de Estado, o desenvolvimento de políticas públicas de segurançapreventivas ou compensatórias.
Resumo: Alagoas é o estado que registrou o maior número de homicídios no ano passado, segundo a sexta edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado em novembro de 2013. Foram registradas 74,5 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes no estado, o que representa aumento de 9,3% em relação a 2010. Nos últimos 10 anos, a violência cresceu 117% em no estado de Alagoas e, pela segunda vez consecutiva, Maceió continua a ser a capital com maior taxa de homicídios. O objetivo deste artigo é abordar de forma preliminar as interconexões entre crime e cidade no estado de Alagoas a partir dos dados e indicadores necessários para a compreensão dessas dimensões. Palavras-chave: Homicídios, crime, cidade. Abstract:Alagoas is the state that recorded the highest number of homicides last year, according to the sixth edition of the Brazilian Yearbook of Public Safety released in November 2013. 74.5 deaths were recorded for every 100 thousand inhabitants in the state, which represents an increase of 9.3% over 2010. Over the past 10 years, the violence has grown 117% in the state of Alagoas and for the second consecutive time, Maceio remains the capital with the highest homicide rate. The purpose of this article is to address in a preliminary way the interconnections between crime and city in the state of Alagoas from data and indicators needed to understand these dimensions.
A teoria decolonial compreende que colonização e modernidade, enquanto projetos ocidentais, são faces de uma mesma moeda e que o colonialismo, está longe de ser compreendido como uma etapa superada do passado das antigas colônias europeias. Nosso objetivo aqui é explorar a contribuição da teoria decolonial enquanto ferramenta analítica capaz de explicar a lógica inerente à condição de “guerra justa” contra os sujeitos colonizados no passado e sua dilatação e normalização hoje para a condição de uma espécie de “violência sistêmica” cujos alvos privilegiados ainda são os grupos étnico-raciais, de gênero e as sexualidades divergentes ou não-hegemônicas. Acreditamos que a insubmissão analítica que estas ferramentas ensejam podem vir a se configurar como conceitos potencializadores para a investigação social sobre violência, especialmente, na América Latina.
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