A judicialização da política e seu impacto sobre a América Latina

Nascimento, Emerson Oliveira do

doi:10.5020/2317-2150.2010.v15n1p58

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“…Por conta disso, esse fenômeno tem revelado profundo grau de desequilíbrio da balança de poderes do continente. Além disso, importantes decisões na interpretação constitucional têm sido tomadas pelas Cortes Constitucionais, comprometendo a política e as políticas públicas (NASCIMENTO, 2010).…”

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Breve Análise Teórica Da Judicialização Da Política Na América Latina: Aspectos Comparados No Brasil E No Chile

Ramos¹,

Rosário

Almeida

2021

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O presente artigo teve por objetivo a partir do conceito de judicialização da política desenvolvido por Gallo (2009), Barroso (2009), Sadek (2004) e Ramos e Diniz (2016), tratar sobre como esse fenômeno aparece na América Latina, notadamente, no Brasil e no Chile, para em seguida analisar suas possíveis consequências. Pressupõe-se que a judicialização é um fenômeno globalizado que envolve diversas questões e que embora dívida opiniões não deve ser visto necessariamente como algo negativo. Para alcançar o escopo pretendido realizou-se uma revisão sistemática da literatura com ampla pesquisa bibliográfica em livros de autores nacionais e internacionais, artigos científicos estratificados com qualis periódico avaliado com extrato “A” e “B” e/ou constante em bases de dados como Scopus, LILACS e Google Acadêmico, bem como trabalhos encontrados em na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD).

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“…Isso porque nem toda a mobilização das instituições judiciais da América Latina representa a efetivação de direitos fundamentais. Isto é, não necessariamente uma maior atividade das Cortes significa o fortalecimento dos direitos individuais ou de grupos (NASCIMENTO, 2010).…”

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