RESUMO Os estudos sobre o Congresso norte-americano compõem, indiscutivelmente, o mais, teoricamente e metodologicamente avançado subcampo da Ciência Política contemporânea. A contribuição destes estudos para o desenvolvimento de uma teoria geral do legislativo tem sido mais limitada, visto que, baseados em pressupostos comportamentalistas, tais estudos foram desenvolvidos dentro de um contexto institucional que difere dramaticamente daquele encontrado em virtualmente todas as outras democracias presidenciais. Nestes termos, acreditamos que a pressuposta universalidade da sua aplicação seja deveras questionável. O argumento desenvolvido aqui é que as fundações epistemológicas das teorias positivas da organização legislativa norte-americana não são universalmente traduzíveis para qualquer contexto institucional. Em se tratando do estudo do sistema de comissões do Congesso Brasileiro, procura-se explorar as consequências da adesão indiscriminada aos pressupostos da agenda norte-americana e os vícios de interpretação produzidos até então. Finalmente, argumenta-se a favor de uma adaptação flexível e parciomoniosa destes modelos, repeitando-se, naturalmente, suas especificidades. PALAVRAS-CHAVE Estudos legislativos; Teoria positiva; Sistema de comissões.ABSTRACT Studies of the U.S. Congress make up arguably the most theoretically and methodologically advanced subfield of contemporary Political Science. The contribution of these studies to develop a general theory of the legislature has been more limited, since, based on behavioral assumptions, such studies have been developed within an institutional context that differs dramatically from that found in virtually all other presidential democracies. Accordingly, we believe that the assumed universality of its application is indeed questionable. The argument developed here is that the epistemological foundations of positive theories of legislative organization U.S. are not universally translatable to any institutional context. In terms of system study committees Brazilian Congress attempts to explore the consequences of indiscriminate adherence to the assumptions of the American agenda and the vices of interpretation produced so far. Finally, it is argued in favor of a flexible adaptation and parsimonious this model, regard is, of course, their specificities.
Resumo Ao se utilizar dos conceitos de acumulação social da violência e sujeição criminal, o presente texto visa construir uma reflexão acerca das transformações em torno do fenômeno da violência no estado de Alagoas. A partir da compilação de matérias jornalísticas, documentos oficiais e entrevistas com os agentes do sistema de justiça criminal estadual, buscou-se situar historicamente o problema da violência na região. Argumento que ao longo dos últimos 50 anos, dos tradicionais crimes de mando à “institucionalização” dos grupos de extermínio, e destes para o fenômeno da multiplicação desenfreada dos crimes de homicídio no estado, assistiu-se ao acúmulo de formas e práticas de violência diferentes que sedimentaram a constituição de diferentes tipos ditos perigosos. Na contramão das análises que insistem em interpretar a violência de hoje exclusivamente como contiguidade do passado, considero que a explosão de homicídios no estado é um acontecimento peculiar e relativamente recente.
Este trabalho objetiva a compreensão da trajetória da Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), desde o seu nascimento, em 1959, até as suas transformações, processadas a partir do governo militar no Brasil. Como escolha metodológica, optamos por selecionar a teoria institucionalista, especialmente centrada no institucionalismo histórico, para compreender os processos de mudança pelos quais a instituição passou. Além disso, focalizamos o papel desempenhado por Celso Furtado na condução da instituição, tanto para o seu nascimento como para a aprovação de seus planos diretores. Por fim, é importante mencionar que o pano de fundo de nossa análise é o federalismo brasileiro, cuja principal característica é a desigualdade regional observada quando analisamos a posição do Nordeste em relação ao restante do país.
Resumo A justiça brasileira não somente negligenciou as violações de direitos humanos perpetradas pelos militares durante o regime autoritário, como sobrescreveu a tese de que a impunidade dos algozes era condição indispensável para consolidação do trânsito democrático. A partir da análise da Lei de Anistia de 1979, da instituição da Comissão Nacional da Verdade em 2011 e do projeto memorialístico dos militares sobre os anos de chumbo, discutimos a fabricação desse argumento e sua relação com a constituição de um dispositivo de poder capaz de garantir uma condição política privilegiada aos militares, mesmo sob a égide do regime democrático.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.
hi@scite.ai
10624 S. Eastern Ave., Ste. A-614
Henderson, NV 89052, USA
Copyright © 2024 scite LLC. All rights reserved.
Made with 💙 for researchers
Part of the Research Solutions Family.