Para melhor compreensão e avaliação das políticas públicas sociais implementadas por um governo, é fundamental a compreensão da concepção de Estado e de política social que sustentam tais ações e programas de intervenção. Visões diferentes de sociedade, Estado, política educacional geram projetos diferentes de intervenção nesta área. Este texto objetiva trazer elementos que contribuam para a compreensão desta relação, enfocando autores que se aproximam da abordagem marxista e da neoliberal sobre o tema.
A concepção de políticas públicas sociais, mesmo comportando diferentes ênfases, deve trazer implícitos os princípios de maior democratização nas esferas de decisão e maior distribuição de benefícios sociais à população focalizada. O Programa Nacional do Livro Didático - PNLD, como um programa de governo no interior da política educacional, também deve ser analisado à luz destes parâmetros. A participação historicamente concentrada de reduzido número de grupos editoriais privados no processo decisório referente à implementação do PNLD, coloca em questão tanto os objetivos como o alcance de uma política pública de corte social.
o Brasil, o artigo sexto da Constituição Federal de 1988 reconhece a educação como um direito fundamental de natureza social, que pertence à comunidade e representa uma forma de inserção no mundo da cultura. Para a sociedade que a concretiza, ela se caracteriza como um bem comum, que representa a busca pela continuidade de um modo de vida que, deliberadamente, se escolhe preservar. Para que a comunidade participe de forma ativa, a LDB (1996), em seu artigo 14, estabelece que os sistemas de ensino definam as normas de gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com suas peculiaridades e princípios de participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.No âmbito da lei, a relação escola-comunidade oportuniza a melhoria da qualidade da experiência escolar e do desempenho dos alunos, potencializa práticas educativas, nos momentos de produção de conhecimento, de partilhas coletivas e cooperativas organizacionais, que são também de natureza sociais. Todavia, apesar das inúmeras formas de defesas e resistências produzidas por esta relação escola-comunidade, nessa organização espacio-temporal ampliada circula também um imaginário articulado, implícita e explicitamente, com o poder instituído, cerceado pelo monopólio da palavra legítima e da significação
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.