Este artigo tem como objetivo apresentar o financiamento e a oferta da pré-escola pública na cidade de Millburn, Nova Jersey. Para tal, foi realizado um estudo de caso abordando alguns aspectos do modelo de financiamento e de acesso à educação nos Estados Unidos, através de dados oficiais e literatura internacional. Verificou-se que o atendimento às crianças de 3 e 4 anos, no município de Millburn, se dá através de um programa de pré-escola, limitado a 48 vagas públicas, porém, não gratuitas, e que a totalidade do atendimento de crianças de 0 a 3 anos ocorre exclusivamente pela rede privada de ensino.
Considera-se que a transferência de recursos públicos da educação para o setor privado caracteriza-se como processos de formas de privatização da educação básica. O objetivo deste trabalho é apresentar e analisar o volume de despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) na etapa do Ensino Médio regular (MDE-EM), empreendido pelo governo do estado do Pará no período de 2005 a 2015, focalizando os recursos contingenciados para o setor privado inscritos nas categorias econômicas 3.33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica e 3.33.50.00 – Transferências a Instituições Privadas sem fins lucrativos. Pretende-se averiguar a representatividade destes gastos no total investido em MDE no Ensino Médio para verificação do fluxo de recursos públicos transferidos para o setor privado. Para o desenvolvimento da pesquisa, realizou-se um estudo de caso, qualitativo, por meio de fontes primárias. Para análise e levantamento dos dados financeiros utilizou-se informações disponibilizadas pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) nos relatórios contábeis do estado do Pará. O período da pesquisa corresponde ao período histórico que compreende os anos de 2005 a 2015, pois considera-se a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. º 101/2000) que institui normas de finanças públicas relacionadas à responsabilidade na gestão fiscal. Com o estudo, observou-se que o investimento em MDE no Ensino Médio aumentou no período analisado, e que os recursos transferidos para o setor privado nessa etapa, nas categorias econômicas analisadas, oscilam, apresentando picos de elevação e recuo no estado do Pará.
À minha família, que durante todo o processo de produção dessa dissertação esteve ao meu lado -principalmente à minha mãe, por ser minha companheira de mestrado nas leituras, debates e disciplinas cursadas juntas.Ao meu noivo, Tiago, por me apoiar desde o começo na realização do mestrado e pela compreensão nos momentos de ausência.À minha orientadora, Prof.ª Dra. Theresa Adrião, pelo constante apoio, não só na construção desta dissertação, mas em minha trajetória acadêmica, profissional e pessoal.Aos queridos pesquisadores do GREPPE, meus amigos. Agradeço toda a solidariedade e os aprendizados.À Tamires, por todas as revisões e dicas de escrita.À Faculdade de Educação, docentes e funcionários, e à CAPES, que financiou essa pesquisa. RESUMOA presente pesquisa, financiada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), apresenta e analisa os recursos públicos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) pagos às instituições privadas com ou sem fins lucrativos, nos estados Minas Gerais e Pará, no período de 2005 a 2015. Primeiramente, caracterizou-se a oferta educacional em ambos os estados, tendo em vista dados do Censo Escolar para a educação básica regular, com foco na rede estadual. Buscou-se investigar o cumprimento do mínimo constitucional de recursos destinados à MDE, bem como o montante dos valores transferidos às Instituições Privadas Com ou Sem Fins Lucrativos, com o objetivo de evidenciar mecanismos de privatização da educação básica em ambos estados. Mapeou-se as instituições privadas que receberam, no período selecionado, o maior aporte de recursos públicos em cada estado. O estudo desenvolveu-se no âmbito do GREPPE/Unicamp e vinculou-se aos projetos "Gastos estaduais de MDE realizados com o setor privado (2005)(2006)(2007)(2008)(2009)(2010)(2011)(2012)(2013)(2014)(2015))" e "Privatização da oferta da educação básica obrigatória: análise de três programas governamentais de subsídio público ao setor privado". O período selecionado para a pesquisa compreendeu o intervalo de 2005 a 2015, fase correspondente à vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar n. º 101/2000), uma vez que pesquisas anteriores (ARELARO, 2008;ADRIÃO, 2009; ADRIÃO, 2014; ADRIÃO, 2017b) indicaram influência da referida lei na ampliação da destinação de recursos públicos ao setor privado. Realizou-se dois estudos de casos embasados em fontes primárias disponíveis pelos órgãos governamentais oficiais ou acessadas por meio da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Por meio de levantamento de dados financeiros, mapeou-se o inventário das aplicações referentes aos recursos dos elementos de despesas das categorias econômicas (EDCEs) 3.33.90.39 -Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica e 3.33.50.00 -Transferências às Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos. O estudo realizado mostrou que, em ambos os estados, o maior repasse de recursos concentrou-se no EDCE 3.33.90.39 Serviços de Terceiros -PJ, com destaque para o ano 2009 no caso do Pará e 2012 no caso de Minas Gera...
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