Destino dos recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino

Abstract

À minha família, que durante todo o processo de produção dessa dissertação esteve ao meu lado -principalmente à minha mãe, por ser minha companheira de mestrado nas leituras, debates e disciplinas cursadas juntas.Ao meu noivo, Tiago, por me apoiar desde o começo na realização do mestrado e pela compreensão nos momentos de ausência.À minha orientadora, Prof.ª Dra. Theresa Adrião, pelo constante apoio, não só na construção desta dissertação, mas em minha trajetória acadêmica, profissional e pessoal.Aos queridos pesquisadores do GREPPE, meus amigos. Agradeço toda a solidariedade e os aprendizados.À Tamires, por todas as revisões e dicas de escrita.À Faculdade de Educação, docentes e funcionários, e à CAPES, que financiou essa pesquisa. RESUMOA presente pesquisa, financiada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), apresenta e analisa os recursos públicos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) pagos às instituições privadas com ou sem fins lucrativos, nos estados Minas Gerais e Pará, no período de 2005 a 2015. Primeiramente, caracterizou-se a oferta educacional em ambos os estados, tendo em vista dados do Censo Escolar para a educação básica regular, com foco na rede estadual. Buscou-se investigar o cumprimento do mínimo constitucional de recursos destinados à MDE, bem como o montante dos valores transferidos às Instituições Privadas Com ou Sem Fins Lucrativos, com o objetivo de evidenciar mecanismos de privatização da educação básica em ambos estados. Mapeou-se as instituições privadas que receberam, no período selecionado, o maior aporte de recursos públicos em cada estado. O estudo desenvolveu-se no âmbito do GREPPE/Unicamp e vinculou-se aos projetos "Gastos estaduais de MDE realizados com o setor privado (2005)(2006)(2007)(2008)(2009)(2010)(2011)(2012)(2013)(2014)(2015))" e "Privatização da oferta da educação básica obrigatória: análise de três programas governamentais de subsídio público ao setor privado". O período selecionado para a pesquisa compreendeu o intervalo de 2005 a 2015, fase correspondente à vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar n. º 101/2000), uma vez que pesquisas anteriores (ARELARO, 2008;ADRIÃO, 2009; ADRIÃO, 2014; ADRIÃO, 2017b) indicaram influência da referida lei na ampliação da destinação de recursos públicos ao setor privado. Realizou-se dois estudos de casos embasados em fontes primárias disponíveis pelos órgãos governamentais oficiais ou acessadas por meio da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Por meio de levantamento de dados financeiros, mapeou-se o inventário das aplicações referentes aos recursos dos elementos de despesas das categorias econômicas (EDCEs) 3.33.90.39 -Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica e 3.33.50.00 -Transferências às Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos. O estudo realizado mostrou que, em ambos os estados, o maior repasse de recursos concentrou-se no EDCE 3.33.90.39 Serviços de Terceiros -PJ, com destaque para o ano 2009 no caso do Pará e 2012 no caso de Minas Gera...

Educação infantil no município de Viçosa-MG: o custo-efetividade da participação de organizações da sociedade civil

“…A literatura sobre a avaliação de políticas públicas municipais educacionais com o Terceiro Setor no Brasil tem abordado diferentes perspectivas, tais como: a qualidade (CAMPOS; FULLGRAF; WIGGERS, 2006;TAVARES JÚNIOR;NEUBERT, 2014;MESSIAS, 2015); o marco regulatório e a articulação público-privada (SOUZA, 2017;MONTANO;PIRES, 2019;QUEIROZ, 2019;); e a gestão (OLIVEIRA; PINTO, 2013;CECCON, 2018;).…”

“…Na perspectiva da gestão, Ceccon (2018) Concluíram que, nas últimas décadas, os sistemas públicos educativos sofreram um excesso de burocratização e de criação de rotinas da prática escolar, deixando de responder às demandas sociais, perdendo, ainda, espaço para o setor privado.…”