Este artigo tem como objetivo apresentar o financiamento e a oferta da pré-escola pública na cidade de Millburn, Nova Jersey. Para tal, foi realizado um estudo de caso abordando alguns aspectos do modelo de financiamento e de acesso à educação nos Estados Unidos, através de dados oficiais e literatura internacional. Verificou-se que o atendimento às crianças de 3 e 4 anos, no município de Millburn, se dá através de um programa de pré-escola, limitado a 48 vagas públicas, porém, não gratuitas, e que a totalidade do atendimento de crianças de 0 a 3 anos ocorre exclusivamente pela rede privada de ensino.
Este artigo, vinculado à pesquisa em andamento “Análise do mapeamento das estratégias de privatização da educação básica no Brasil: atores, programas e consequências para a educação pública”- 2ª fase, tem como objetivo discutir as possíveis implicações e consequências do Programa Jovem de Futuro do Instituto Unibanco para o acesso ao Direito Humano à Educação. A análise terá como foco as condições de oferta apresentadas em um conjunto de 24 escolas da rede estadual pública do Pará, selecionadas no município de Santarém, cujo programa esteve em atuação, de forma alternada, entre o período de 2012 a 2018. Selecionou-se para o estudo os anos de 2011 a 2018, ano anterior ao início da implementação do programa no estado e seu ano de encerramento, respectivamente. Para tanto, foram utilizados os dados levantados pela pesquisa, obtidos em fontes primárias, sites oficiais, documentação disponível do Instituto Unibanco, além da literatura sobre a temática. O estudo evidenciou-com base nas características: disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade, adaptabilidade e controle social, que o Programa Jovem de Futuro não resultou em avanços nas condições da oferta educacional, como elementos fundamentais para o desenvolvimento do Direito Humano à Educação, tampouco alcançou os resultados pactuados para o período.
RESUMO: Este artigo resultou de pesquisa concluída sobre a participação das instituições sem fins lucrativos na oferta de vagas na Educação Infantil (EI) sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Campinas (PMC), no período de 2007 a 2018. Objetivou compreender a natureza e a atuação dessas instituições no atendimento da EI à luz dos processos de privatização da Educação Básica. A pesquisa utilizou-se de fontes primárias consultadas nos sites da PMC, no Portal de Estatísticas do Estado de São Paulo (Seade), no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e nos microdados do Censo Escolar. Os resultados do estudo apontaram transformações e (in)adequações político-normativas na (re)constituição das instituições sem fins lucrativos, com vistas a ampliar o atendimento às demandas de EI do município. Além disso, evidenciou-se a opção da PMC pela expansão da oferta privada da EI por meio das instituições sem fins lucrativos em detrimento da oferta pública direta.
ResumoEste artigo objetiva analisar o movimento de expansão das parcerias com instituições sem fins lucrativos para a gestão da Educação Infantil no Brasil, no período de 2000 a 2016. Pretende-se mapear e analisar o universo das entidades da sociedade civil sem fins lucrativoscomunitárias, filantrópicas ou confessionaisque participam do atendimento dessa etapa educacional e como as políticas públicas implementadas no período influenciam e estimulam, ou não, o crescimento desse setor. Para tanto, foi analisado o relatório da pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicado em 2012, no que se refere ao número de entidades sem fins lucrativos criadas no período, especificamente para atendimento da criança da Educação Infantil. Os resultados da pesquisa evidenciam a participação histórica do setor no atendimento da criança nessa etapa da educação básica, apresentando crescimento exponencial de 43,4% das instituições no período estudado. Verificou-se que as parcerias com as instituições sem fins lucrativos se apresentam ampliadas e redefinidas por um conjunto de normativas e qualificações que favorecem a ampliação e o acesso à parte importante do orçamento público. Observa-se que a ampliação desses atendimentos pelo setor privado sem fins lucrativos mantém a política assistencial para a criança pobre e a distanciam das redes oficiais de ensino público, único setor capaz de garantir o direito da criança a professores concursados com piso salarial docente, plano de carreira e gestão democráticaconquistas que asseguram a qualidade da educação pública. Palavras-chave:Parcerias público-privadas; instituições sem fins lucrativos; educação Infantil. AbstractThis article aims to analyze the expansion of partnerships with non -
Esta pesquisa apresenta e analisa a participação das instituições sem fins lucrativos na oferta do atendimento da educação infantil em Campinas com destaque ao período de 2007 a 2016, por se constituir como um período de vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), lei n. 11.494/2007, em que a educação infantil e as instituições sem fins lucrativos foram incluídas na distribuição de recursos do fundo. Pesquisas anteriores realizadas no âmbito do GREPPE, por Arelaro (2008) e Araujo e Pinto (2017), indicam que a inclusão do setor privado não lucrativo na política de distribuição de recursos do fundo constitui "resultado do intenso processo de alargamento das funções do éthos privado, ainda que subvencionada pelo poder público" (ARAUJO, 2017, p. 73). Parte-se do princípio de que o atendimento educacional na etapa da educação infantil no município estudado vem sendo viabilizado em três modalidades: rede pública direta, rede conveniada e pelas unidades públicas com gestão privada; as duas últimas pela atuação de entidades sem fins lucrativos de direito privado, normatizados pelo termo de convênio e contrato de gestão respectivamente. Para atender aos objetivos da pesquisa, levantaram-se dados da operacionalização das três modalidades de atendimento, tais como: normativas, matrículas, contratos, por meio da página de transparência e do sistema Integre da Prefeitura Municipal de Campinas e sites oficiais, como INEP, SEADE e IBGE. Foram acessadas bibliografias do banco de teses e dissertações da CAPES, literatura histórica do município de Campinas do Centro de Memória da UNICAMP, documentos oficiais do arquivo municipal, sites das entidades, entre outros. O estudo mostrou que o setor privado superou a oferta da educação infantil pública em Campinas a partir da ampliação da oferta por meio das instituições sem fins lucrativos, de três formas: 1) ampliação de vaga nas instituições privadas conveniadas, 2) criação de filiais pelas instituições conveniadas existentes e 3) criação de novas associações privadas qualificadas como Organização Social (OS) a partir de 2007. Observouse uma ampliação significativa da oferta da educação infantil pelas instituições sem fins lucrativos em Campinas, em aproximadamente 11 mil vagas na série histórica, enquanto a rede pública oficial reduziu 2.011 vagas no mesmo período. Esse movimento indica uma opção política dos governos Hélio (PDT) e Jonas (PSB) no redirecionamento da oferta da educação infantil pública ao setor privado subvencionado em Campinas.
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