Resumo: O presente artigo tem como objetivo discutir o encarceramento da juventude negra no Brasil. Inicialmente, a partir de um levantamento bibliográfico e dos principais indicadores disponíveis, apresenta o panorama de homicídios e encarceramento de jovens negros no país para, em seguida, problematizar como os mecanismos de seletividade social operam sobre esse estrato da população com, em especial, recorte etário e racial. Entre os resultados encontrados, sublinha-se que a identificação de suposto "grupo de risco", a ampliação do aprisionamento e o extermínio desses indivíduos negros são reificados socialmente e estão visivelmente imbricados com processo de criminalização das camadas populares moradoras em regiões periféricas. Partindo desses pressupostos, a análise elenca pistas reflexivas sobre como a catalogação social desses homens e dessas mulheres, constituída a priori no inconsciente coletivo, impactam as práticas sistemáticas do sistema de justiça criminal e de seus operadores, e, decisivamente, as trajetórias de vida e também as formas de aplicação da legislação penal. Pode-se notar que os dados da população prisional mais recente, bem como os indicadores de violência letal, apontam para uma sobrerrepresentação do público jovem e negro, o que nos leva a refletir sobre um cenário que tem sido denominado por especialistas de "genocídio da juventude negra" no Brasil, sem que haja uma política específica de enfrentamento a essas práticas sistemáticas. Palavras-chave: Encarceramento. Juventude negra. Homicídios. Violência. Criminalização da pobreza.
Este artigo procura demonstrar a relação da luta política estabelecida pelos agentes e instituições que forjaram o espaço de militância pela aprovação da Lei n.º12.433,em29dejunhode2011, que incluiuàLeideExecução Penal (LEP), apossibilidade de remição pelo estudo nas prisões. O objetivo foi analisar os caminhos percorridos durante a formulação das propostas, por isso, foram identificados os projetosde lei que tramitaram no Congresso Nacional no período de 1993 a 2008, como propostas normativas, que visavam a estabelecer um novo regime jurídico para reduzir partedacondenaçãopor meio dafrequência escolar. Nessa direção, a análise trouxeespecial atenção ao PL 265/2006, (aprovado n.º12.433)e também identificou organismos e indivíduos envolvidos com a sua elaboração e aprovação da legislação no Congresso Nacional. Procurou sistematizar as respectivas tomadas de posição dos agentes envolvidos à cronologia do processo, embates e oslobbies necessários paraa aprovação da proposta no parlamento.Esta etapa foi relacionada aos relatos colhidos, por meio de entrevistas que compõem o arcabouço metodológico do estudo.
Este artigo objetiva compartilhar conhecimentos e experiências sobre as práticas literárias e a remição pela leitura a partir de perspectivas narradas por pessoas privadas de liberdade. Para isso, inicialmente aborda as políticas educacionais e as iniciativas de fomento à leitura e escrita nas prisões, como mecanismo de inclusão social, de desenvolvimento educacional e intelectual. Em seguida, aponta as ações literárias desenvolvidas em diferentes estados, com dados atualizados sobre os projetos e instituições envolvidas em programas de remição pela leitura no Brasil. Por fim, apresenta as narrativas de participantes do Projeto de “Remição pela Leitura - Educação para a Liberdade”, que compartilham suas percepções sobre as experiências vivenciadas durante as práticas de leitura e escrita, além de dialogar sobre como os sujeitos envolvidos percebem o mundo e a influência do projeto literário em seu cotidiano no interior da prisão.
e4696024This article presents the progress made and the challenges to be faced in order to universalize education in Brazilian prisons. Initially we trace a panorama of imprisonment and profile of detainees, before dialoguing with the principal legislation regarding education in spaces of deprivation of liberty. Thereafter we demonstrate the educational indicators based on the Technical Note n. º 14/2020/DEPEN/MJ, which was based on information rendered by the states and the Federal Penitentiary System to the National Penitentiary Department. Amongst the results, we point to the increase in the number of participants in educational actions, in prisons to the order of 276% between the years 2012 and 2019; the creation of a system of Ranking based on participation in educational activities in Brazilian prisons, which highlights the protagonism of some states in increasing the enrolment and participation rates in educational activities in absolute numbers and in comparison with others which record low performance or negative results. In synthesis, it is possible to affirm that some states have invested in promoting educational activities for detainees, despite the fact that this policy is developed in a context of overpopulation and violation of those rights, which the sentence does not affect, and their negative reflexes on the educational process. Finally, we consider that the path leading to the universalization of education in prisons still requires greater investment on the part of DEPEN, both in fomenting and in monitoring this policy which aims to guarantee the right to education of all detainees in Brazil.Resumo Este artigo apresenta os avanços e os desafios ainda a serem enfrentados para a universalização da educação nas prisões brasileiras. A análise ocupou-se no primeiro momento de demonstrar um breve panorama do encarceramento, o perfil das pessoas presas e dialoga com as principais legislações pertinentes à educação em locais de privação de liberdade. No segundo momento, demonstra os indicadores da educação no país a partir do conteúdo disponibilizado na Nota Técnica n.º 14/2020/DEPEN/MJ, elaborada mediante as informações prestadas pelos estados, e Sistema Penitenciário Federal ao Departamento Penitenciário Nacional. Dentre os resultados encontrados destacam-se, a elevação no número de participantes nas ações educacionais, da ordem de 276% entre os anos de 2012 e 2019; a criação de sistema de Ranking sobre a participação em atividades de educação em prisões, que destaca o protagonismo de alguns estados com elevação dos índices de matrícula e participação em atividades educacionais em números absolutos, em detrimento de outros que apresentam regressão ou baixo desempenho. Em síntese, pode-se afirmar que alguns estados têm investido em promover a oferta de ações educativas para as pessoas presas, apesar da política educacional ser gestada em contexto de superencarceramento, e violações dos direitos não alcançados pela pena de prisão e seus reflexos negativos no processo educacional. Por fim, considera-se que o caminho para a universalização da educação em prisões, ainda carece de maiores investimentos por parte do Depen, tanto no fomento quanto no monitoramento da política, que visa a garantia do direito à educação à pessoa presa no Brasil.Palavras-chave: Educação em prisões, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Diagnóstico Educação em prisões, Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).Keywords: Education in prisons, Youth and Adult Education (EJA), Diagnosis of Education in Prisons, National Penitentiary Department (DEPEN).ReferencesATCHOARENA, David. Foreward. Books beyond bars: The transformative potential of prison libraries, KROLAK, Lisa. Hamburg: UIL, 2019.BRASIL. Lei de Execução Penal. Decreto Lei nº 7. 210 de 11 de julho de 1984. Instituição da Lei de Execução Penal (LEP). - Diário Oficial da União - Imprensa Nacional. Poder Executivo, Brasília, DF, 1984.BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Congresso Nacional. Brasília: Senado Federal, 1988.BRASIL. Resolução CNE/CEB n. 2, de 19 de maio de 2010. Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais. Brasília: CNE/CEB, 2010. Disponível em: http://bit.ly/2rnRoaC.BRASIL. Resolução CNE/CEB n° 4, de 9 de março de 2010. Parecer homologado que dispõe sobre: as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais. Conselho Nacional de Educação. Ministério da Educação. Câmara de Educação Básica. Brasília, 2010.BRASIL. Decreto nº 7.626, de 24 de novembro de 2011. Institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional. Ministério da Educação. Câmara de Educação Básica. Brasília, 2011.CARREIRA, Denise; CARNEIRO, Suelaine. Educação nas Prisões Brasileiras: Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação. São Paulo: Plataforma DhESCA Brasil, 2009.BRASIL. Resolução n° 4, de 30 de maio de 2016. Dispõe sobre as Diretrizes Operacionais Nacionais para a remição de pena pelo estudo de pessoas em privação de liberdade nos estabelecimentos penais do sistema prisional brasileiro. Brasília, 2016.DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL – DEPEN. Produto 02 - Análise dos Planos Estaduais de Educação nas Prisões. 2016. Disponível em: http://depen.gov.br/DEPEN/dirpp/cgpc/acoes-de-educacao/Produto2___Analise_dos_Planos_Estaduais_de_Educacao_nas_Prisoes___60.pdf. Acesso em: 25 de jun. de 2020.DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL - DEPEN. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – Infopen. Brasília, DF, 2020a. Disponível em: http://depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen/relatorios-analiticos. Acesso em: 26 de jun. de 2020.DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL - DEPEN. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Nota Técnica n.º 14/2020/COECE/CGCAP/DIRPP/DEPEN /MJ. Brasília, DF, 2020b. Disponível em: http://depen.gov.br/DEPEN/copy_of_SEI_MJ11824750NotaTcnica79.pdf. Acesso em: 26 de jun. de 2020.DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL - DEPEN. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Nota Técnica n.º 1/2020/GAB-DEPEN/DEPEN/MJ. Brasília, DF, 2020c. Disponível em: http://depen.gov.br/DEPEN/copy_of_SEI_MJ10792998NotaTcnica.pdf Acesso em: 25 de jun. 2020.FONSECA, Vicente.; BONFIM FILHO, Ernany. Políticas Públicas: conceito, ciclo, processo de formação e sua ineficácia no âmbito do sistema penitenciário brasileiro. Revista Neiba, Cadernos Argentina-Brasil, Rio de Janeiro, Vol. 8, 2019.GAETE, Marcela. Efecto zapping. La educación no formal en prisiones en Chile. Revista Educação e Cultura Contemporânea, Rio de Janeiro, Volume 17, n. 48, 2020.GRACIANO, Mariângela. A educação nas prisões. Um estudo sobre a participação da sociedade civil. 2010. 261f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade de São Paulo, São Paulo.Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP). Matrículas na educação de jovens e adultos caem; 3,3 milhões de estudantes na EJA em 2019. Sítio oficial, 2020. Disponível em: http://inep.gov.br/artigo/- /asset_publisher/B4AQV9zFY7Bv/content/matriculas-na-educacao-de-jovens-e-adultos-cai-3-3-milhoes-de-estudantes-na-eja-em-2019/21206. Acesso em: 17 de dezembro de 2020.IRELAND, Timothy Denis. Educação em prisões no Brasil: direito, contradições e desafios. Em Aberto, Brasília: INEP/MEC, v.24, n.86, p.19-39, 2011.JOSÉ, Gesilane de Oliveira Maciel; LEITE, Yoshie Ussami Ferrari. Educação Básica em Prisões no Brasil: entre avanços e desafios. Revista Brasileira de Execução Penal, Depen, Brasília, n. 1. 2020. p. 33-58.KROLAK, Lisa. Books beyond bars: The transformative potential of prison libraries. Hamburg: UIL, 2019.LOPES, Henrique; McKAY, Veronica. Adult learning and education as a tool to contain pandemics: The COVID 19 experience. International Review of Education. 66, p. 575-602, 2020. https://doi.org/10.1007/s11159-020-09843-0MAEYER, Marc de. Ter tempo não basta para que alguém se decida a aprender. Em Aberto, Brasília: INEP/MEC, v.24, n.86, p.43-56, 2011.SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). STF inicia julgamento de ação que pede providências para crise prisional. Sitio oficial, 2015. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=298600. Acesso em: 03 de agosto de 2020.TORRES, Eli Narciso. A Gênese da remição de pena pelo estudo: o dispositivo jurídico-político e a garantia do direito à educação aos privados de liberdade no Brasil. 2017. 290f. Tese (Doutorado em Educação), Universidade Estadual de Campinas. Campinas, 2017.TORRES, Eli Narciso. Prisão, educação e remição no Brasil: a institucionalização da política para pessoas privadas de liberdade. Jundiaí: Paco, 2019.TORRES, Eli Narciso. A máquina de contar dias é a mesma de moer gente: educação, remição de pena e a dinâmica penitenciária. Revista Educação e Cultura Contemporânea, Rio de Janeiro, Volume 17, n. 48, 2020.VIEIRA, A. D. O Princípio da less eligibility e a imposição de padrões mínimos de ambiência carcerária. In: SANTORO, Bastos et al. Direitos Humanos em uma época de insegurança. Porto Alegre: Tomo Editorial, 2010. p. 165-178.
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