This paper results from a thesis whose title is Beyond the class cells: schooling in the incarcerated context in the light of the representations of prisoners from the prison of Uberlandia -Minas Gerais (MG), developed between 2010 and 2012, in the Education graduate program at the Federal University of Uberlandia. The purpose of this paper is to think about the schooling prescribed and instituted in an incarcerated context, based on a contextualized analysis of representations of prisoners from the prison of Uberlandia (MG). The aim is to contribute with the understanding of the limits and possibilities of school education in the prisons. Utilizing a qualitative and participative method of research, whose core is a bibliographical, documental and field investigation, the paper intends to problematize the official speech and the reality faced by the prisoners. The research subjects were selected at random, based on security criteria set by the prison´s head office. Data were collected by means of semi-structured interviews and a focus group. The results achieved show that the current scenario of schooling in the prisons has several fragilities, not only because it reaches a small number of prisoners in Brazil but mainly because the possibility of having an effective educational action in the prisons is sustained, above all, by the personal commitment of teachers, prison agents and technical staff involved in the task. In addition, in these contexts, a pragmatic view of schooling prevails as it is isolated from the other public sector policies and associated with achieving a job or occupation.
RESUMO: Este artigo tematiza as relações entre as diversas áreas de conhecimento e respectivos profissionais que atuam na execução penal no sistema penitenciário brasileiro. O tema é relevante porque partimos do pressuposto de que a ressignificação dessas áreas de conhecimento pode alterar a forma como se faz educação e gestão do trabalho dentro da prisão. A tese a ser explorada no artigo problematiza a subordinação epistemológica das ciências humanas, sociais e biológicas às ciências jurídicas como causa da fragmentação epistemológica do conhecimento, à qual corresponde a fragmentação das especialidades profissionais, bem como a fragmentação das políticas, programas, projetos e ações destinadas ao tratamento dado às pessoas privadas da liberdade. A conclusão do artigo aponta para a necessidade de um projeto político pedagógico que articule e integre os saberes existentes na prisão e o trabalho dos diferentes profissionais, sobretudo em virtude da mudança do perfil da população atendida e do entendimento de que todos os saberes são úteis e necessários à educação da pessoa privada da liberdade.Palavras-chave: Sistema penitenciário. Trabalho. Educação. Relação entre ciências. Subordinação epistemológica.
Resumo: O presente artigo tem como objetivo discutir o encarceramento da juventude negra no Brasil. Inicialmente, a partir de um levantamento bibliográfico e dos principais indicadores disponíveis, apresenta o panorama de homicídios e encarceramento de jovens negros no país para, em seguida, problematizar como os mecanismos de seletividade social operam sobre esse estrato da população com, em especial, recorte etário e racial. Entre os resultados encontrados, sublinha-se que a identificação de suposto "grupo de risco", a ampliação do aprisionamento e o extermínio desses indivíduos negros são reificados socialmente e estão visivelmente imbricados com processo de criminalização das camadas populares moradoras em regiões periféricas. Partindo desses pressupostos, a análise elenca pistas reflexivas sobre como a catalogação social desses homens e dessas mulheres, constituída a priori no inconsciente coletivo, impactam as práticas sistemáticas do sistema de justiça criminal e de seus operadores, e, decisivamente, as trajetórias de vida e também as formas de aplicação da legislação penal. Pode-se notar que os dados da população prisional mais recente, bem como os indicadores de violência letal, apontam para uma sobrerrepresentação do público jovem e negro, o que nos leva a refletir sobre um cenário que tem sido denominado por especialistas de "genocídio da juventude negra" no Brasil, sem que haja uma política específica de enfrentamento a essas práticas sistemáticas. Palavras-chave: Encarceramento. Juventude negra. Homicídios. Violência. Criminalização da pobreza.
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A pesquisa interdisciplinar e diagnóstica discute os mecanismos de exigibilidade, individuais e coletivos, voltados à realização do direito social à educação, como forma de justiciabilidade. Trata-se de pesquisa exploratória, com procedimento bibliográfico, documental e empírico, que toma como base o ano de publicação da lei federal nº 13.005 que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) em 2014, e a atuação do poder público na região sul baiana, assim como fundamenta a discussão sobre os conceitos e práticas jurídicas promotoras de tal direito. O objetivo geral da pesquisa concentra-se em abordar conceitos e práticas afetos à justiciabilidade do direito à educação, analisando os mecanismos de exigibilidade e abordando teorias contemporâneas e pesquisas anteriores sobre a sua efetividade, a partir dos conhecimentos produzidos no campo da Educação, das Políticas Públicas e do Direito. Adota-se uma metodologia qualitativa, incluindo uma investigação empírica, na qual foram solicitadas informações nos canais institucionais do Sistema de Justiça e busca pelos portais oficiais. Para tanto, procurou-se identificar como a literatura especializada aborda conceitos acerca do tema da justiciabilidade em torno do direito à educação no Brasil e, ainda, em estudo sobre as práticas de exigibilidade voltadas à sua concretização a partir de 2014 e no território do sul do Estado da Bahia. Na coleta de dados, a metodologia direcionou-se, em uma primeira etapa, aos pedidos de acesso à informação por meio dos canais oficiais virtuais dos órgãos institucionais: Conselho Municipal de Educação de Porto Seguro, Defensorias Públicas do Estado da Bahia (DPE/BA) e da União (DPU), aos Ministérios Públicos Estadual da Bahia (MPE/BA) e Federal (MPF), e ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Na segunda etapa, foi utilizada a consulta aos portais oficiais do MPE/BA e MPF e da DPE/BA e DPU, na sessão de notícias, visando identificar demandas educacionais individuais e coletivas atendidas ou em curso no território do sul baiano durante o período de 2014 a junho de 2021. De forma integrada, buscou-se conhecer aspectos da história do direito educacional no Brasil, como também os marcos normativos, culminando no alcance atual de justiciabilidade da educação. Como resultados alcançados, foram identificados, por meio de informações do MPE/BA e seu Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação, 120 casos sobre a educação, sendo a maior parte deles (109) do ano de 2021. Foram encontradas 13 notícias sobre a defesa do direito à educação, que revelam o papel fundamental de órgãos que promovem o acesso à justiça, perpassando temas como autorização de curso superior, direito a cotas em universidades, contratação de servidores públicos, matrículas em creches, transporte escolar e reajuste salarial de professores. Por fim, o estudo possibilitou a compreensão sobre a ampliação dos mecanismos judiciais e administrativos de participação social e exigibilidade de acesso à educação, a relevância dos instrumentos para a judicialização e o controle social, não obstante ainda encontrem desafios em seu alcance territorial e nas relações entre os poderes públicos e a sociedade como um todo.
O presente artigo é um desdobramento de uma atuação e reflexão profissional e acadêmica e compreende algumas reflexões teóricas acerca das políticas públicas em programas de governo, tendo como objeto de análise o Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional do Governo do Estado de Minas Gerais, Brasil (PRESP), um equipamento de política pública de segurança pública, com perspectiva cidadã, implementado a partir do Decreto Estadual nº 43.295/2003, com base na Lei de Execução Penal. Utilizando uma metodologia de pesquisa bibliográfica e documental, este trabalho busca contextualizar social e politicamente o PRESP, tendo em vista os debates recentes acerca das políticas públicas e sociais, e contribuir com a compreensão dos desafios e possibilidades relacionadas à inclusão social de egressos do sistema prisional.
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