Diagnóstico da política de educação em prisões no Brasil (2020): o desafio da universalização

Abstract

e4696024This article presents the progress made and the challenges to be faced in order to universalize education in Brazilian prisons. Initially we trace a panorama of imprisonment and profile of detainees, before dialoguing with the principal legislation regarding education in spaces of deprivation of liberty. Thereafter we demonstrate the educational indicators based on the Technical Note n. º 14/2020/DEPEN/MJ, which was based on information rendered by the states and the Federal Penitentiary System to the National Penitentiary Department. Amongst the results, we point to the increase in the number of participants in educational actions, in prisons to the order of 276% between the years 2012 and 2019; the creation of a system of Ranking based on participation in educational activities in Brazilian prisons, which highlights the protagonism of some states in increasing the enrolment and participation rates in educational activities in absolute numbers and in comparison with others which record low performance or negative results. In synthesis, it is possible to affirm that some states have invested in promoting educational activities for detainees, despite the fact that this policy is developed in a context of overpopulation and violation of those rights, which the sentence does not affect, and their negative reflexes on the educational process. Finally, we consider that the path leading to the universalization of education in prisons still requires greater investment on the part of DEPEN, both in fomenting and in monitoring this policy which aims to guarantee the right to education of all detainees in Brazil.Resumo Este artigo apresenta os avanços e os desafios ainda a serem enfrentados para a universalização da educação nas prisões brasileiras. A análise ocupou-se no primeiro momento de demonstrar um breve panorama do encarceramento, o perfil das pessoas presas e dialoga com as principais legislações pertinentes à educação em locais de privação de liberdade. No segundo momento, demonstra os indicadores da educação no país a partir do conteúdo disponibilizado na Nota Técnica n.º 14/2020/DEPEN/MJ, elaborada mediante as informações prestadas pelos estados, e Sistema Penitenciário Federal ao Departamento Penitenciário Nacional. Dentre os resultados encontrados destacam-se, a elevação no número de participantes nas ações educacionais, da ordem de 276% entre os anos de 2012 e 2019; a criação de sistema de Ranking sobre a participação em atividades de educação em prisões, que destaca o protagonismo de alguns estados com elevação dos índices de matrícula e participação em atividades educacionais em números absolutos, em detrimento de outros que apresentam regressão ou baixo desempenho. Em síntese, pode-se afirmar que alguns estados têm investido em promover a oferta de ações educativas para as pessoas presas, apesar da política educacional ser gestada em contexto de superencarceramento, e violações dos direitos não alcançados pela pena de prisão e seus reflexos negativos no processo educacional. Por fim, considera-se que o caminho para a universalização da educação em prisões, ainda carece de maiores investimentos por parte do Depen, tanto no fomento quanto no monitoramento da política, que visa a garantia do direito à educação à pessoa presa no Brasil.Palavras-chave: Educação em prisões, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Diagnóstico Educação em prisões, Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).Keywords: Education in prisons, Youth and Adult Education (EJA), Diagnosis of Education in Prisons, National Penitentiary Department (DEPEN).ReferencesATCHOARENA, David. Foreward. Books beyond bars: The transformative potential of prison libraries, KROLAK, Lisa. Hamburg: UIL, 2019.BRASIL. Lei de Execução Penal. Decreto Lei nº 7. 210 de 11 de julho de 1984. Instituição da Lei de Execução Penal (LEP). - Diário Oficial da União - Imprensa Nacional. Poder Executivo, Brasília, DF, 1984.BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Congresso Nacional. 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