This paper presents the positive outcomes of Brazil's Family Allowance Program, in terms of combating hunger and eradicating poverty, stressing that this is the first step towards introducing a Basic Income for Citizenship (RBC - Renda Básica de Cidadania) in Brazil, as established in 2004 through Law N degrees 10,835. This Basic Income for Citizenship will be phased in by stages at the discretion of the Executive Branch, starting with the neediest segments of the population. Everyone will be endowed with the unconditional right to receive an income that will be sufficient - as far as possible - to cover vital requirements. This is not a matter of charity or welfare, but rather an across-the-board right to share in the wealth of the nation. The rationality of this tool for ensuring real freedom and dignity for all is also examined here.
79BRASIL ACABA de deixar a posição desconfortável de campeão de desigualdades econômica e social. Em 1995 e em 1996, o World Development Report, publicado pelo Banco Mundial, apontou o Brasil como o país com o mais alto índice de Gini: 63,4, de acordo com dados de 1989. A distribuição percentual de renda dos 10% mais ricos foi de 51,3% do PIB, enquanto essa mesma distribuição mostra que os 40% mais pobres possuem apenas 7%. Em nenhum outro país, dentre os 85 para os quais os dados se encontram disponíveis, os 10% mais ricos recebiam mais de 50% do PIB. Em nenhum outro país, os 40% mais pobres recebiam tão pouco como no Brasil. Guatemala com 59,6% (1989) e a África do Sul com 58,4% (1993) estavam na segunda e terceira piores colocações. Se consideramos, porém, informação mais recente -para 1993 e 1995 -do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o índice de Gini melhorou para 60,3 e 59,2, respectivamente.
RESUMO Em palestra sobre o desenvolvimento da ideia de uma Renda Básica Incondicional proferida no dia 17 de agosto de 2002, na Universidade de São Paulo, o professor Phillipe Van Parijs afirmou que a introdução de um programa como esse, em países continentais como o Brasil, deve ser feita de forma gradual.
O Brasil foi o primeiro país do mundo a aprovar uma lei para instituir uma Renda Básica de Cidadania. A Lei Federal N° 10.835 foi sancionada em 8 de Janeiro de 2004 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este episódio, entretanto, culminou após uma longa evolução das propostas de garantia de renda no Brasil. Diz a Lei que "é instituída, a partir de 2005, a renda básica de cidadania, 42
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