Renda Básica: A resposta está sendo soprada pelo vento

Abstract

RESUMO Em palestra sobre o desenvolvimento da ideia de uma Renda Básica Incondicional proferida no dia 17 de agosto de 2002, na Universidade de São Paulo, o professor Phillipe Van Parijs afirmou que a introdução de um programa como esse, em países continentais como o Brasil, deve ser feita de forma gradual.

Renda mínima e proteção social: aspectos históricos, teóricos e conjunturais

“…De acordo com Suplicy (2004, p. 52), More "[...] fez uma proposta visionária de instituição de uma renda para todos, de forma que tivessem um meio de sobrevivência". Sua obra Utopia contribuiu para que outros humanistas se debruçassem sobre a concepção de renda mínima apresentada nesse livro, como Johannes Ludovicus Vives, um humanista de origem judia catalã e professor em Louvain, que criou, em 1526, o primeiro plano de uma renda mínima garantida denominado de De Subventione Pauperum, que corresponde a uma proposta escrita para o prefeito da cidade Flamenga de Bruges, na Bélgica, mas que foi instituída em uma outra cidade desse país, em Ipres, nesse mesmo período (SUPLICY, 2004(SUPLICY, , 2006.…”

“…Mais tarde, outros municípios europeus começaram a implantar formas parecidas de ajuda pública ou caridade aos pobres. Em 1531, várias experiências foram sendo construídas nos Países Baixos; na Escócia, em 1579, e depois na Inglaterra, em 1601, com a promulgação das Leis dos Pobres (SILVA, M., 1997;SUPLICY, 2004; VANDERBORGHT; VAN PARIJS, 2006).…”

“…Thomas Paine foi um dos pensadores e das lideranças políticas desse movimento, que defendiam valores liberais e que influenciaram a Revolução Burguesa. Dentre as suas produções teóricas destaca-se um guia das ideias iluministas (Rights of Man), de 1791, e o ensaio Justiça Agrária (Agrarian Justice), de 1795, onde defendia a garantia de uma renda mínima igual para todos os homens e mulheres que completassem 21 anos de idade e anualmente às pessoas que tivessem com 50 anos ou mais (SUPLICY, 2006). Tal renda deveria ser paga por meio de um fundo nacional proveniente de recursos arrecadados de proprietários de terras pelo o cultivo.…”

O Programa Bolsa Família na perspectiva dos trabalhadores do CRAS de Ceilândia Sul : uma questão de direito?

“…A focalização revela um lado perverso, apresentado pelas autoras citadas, que é suprimido pela lei que instituiu a Renda Básica de Cidadania (Lei 10.835/2004) proposta pelo senador Eduardo Suplicy e sancionada pelo presidente Lula em 2004. Suplicy (2006), caracteriza a Renda Básica de Cidadania como um benefício monetário concedido anualmente a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil há pelo menos 5 anos e maiores de 25 anos, independente de qualquer fator, inclusive de sua condição sócio-econômica. Esta lei seria implementada de forma gradual começando por famílias mais pobres, sendo que o aumento do número de famílias atendidas pelo PBF, de 8,7 milhões em 2005 para 11,2 milhões, já em 2006, pode ser considerado, de acordo com Suplicy (2006), um avanço do governo na direção da Renda Básica de Cidadania.…”

“…Para este autor a Renda Básica de Cidadania, quando integralmente implantada terá algumas vantagens, dentre elas: a inexistência de sentimento de estigma, humilhação ou vergonha de ter que comprovar a insuficiência de recursos e meios e o término do fenômeno da armadilha da pobreza e do desemprego que ocorre quando as pessoas desistem de iniciar uma atividade econômica para não sair dos critérios que permitem a inclusão como beneficiário do PTR. (SUPLICY, 2006) Neste sentido, a garantia de renda por meio de transferência do Estado é concretizada como um direito social dos cidadãos, independentemente de sua inserção no mundo do trabalho.…”