2020
DOI: 10.5902/2526629242466
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O Caminho Em Direção À Renda Básica De Cidadania Universal E Incondicional

Abstract: O Brasil foi o primeiro país do mundo a aprovar uma lei para instituir uma Renda Básica de Cidadania. A Lei Federal N° 10.835 foi sancionada em 8 de Janeiro de 2004 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este episódio, entretanto, culminou após uma longa evolução das propostas de garantia de renda no Brasil. Diz a Lei que "é instituída, a partir de 2005, a renda básica de cidadania, 42

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“…As propostas de RBU apontam para a necessidade da transferência de recursos financeiros suficientes para colocar todos os cidadãos acima da linha da pobreza. Isto é, uma renda incondicional (Carvalho, 2020), a qual, na visão de Parijs e Vanderborght (2018), tem o maior potenciar de atenuar a grande exclusão social do século XXI, principalmente a partir da geração de liberdade e cidadania (Suplicy, 2004).…”
Section: Renda Emergencial E Outras Políticas Públicas De Rendaunclassified
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“…As propostas de RBU apontam para a necessidade da transferência de recursos financeiros suficientes para colocar todos os cidadãos acima da linha da pobreza. Isto é, uma renda incondicional (Carvalho, 2020), a qual, na visão de Parijs e Vanderborght (2018), tem o maior potenciar de atenuar a grande exclusão social do século XXI, principalmente a partir da geração de liberdade e cidadania (Suplicy, 2004).…”
Section: Renda Emergencial E Outras Políticas Públicas De Rendaunclassified
“…As proposições futuras citadas se concentraram em estabelecer mecanismos de renda que tragam maior suporte e proteção social para os novos tipos de trabalho, flexíveis e autônomos. Dessa forma, e baseados no objetivo de atenuar pobreza e desigualdade, foram sugeridos por alguns autores e relatórios programas de RBU, compreendendo sua atribuição de mitigar exclusão social e gerar cidadania (Parijs;Vanderborght, 2018;Suplicy, 2004).…”
Section: Quadro 4 -Análise Documental -Ações Emergenciais E Lições Pa...unclassified
“…A great example was observed based on the results of Emergency Income in Brazil during the Covid-19 pandemic (Gonzalez & Barreira, 2020). Suplicy (2004) points out that the availability of cash resources via income policies is the most efficient design to generate citizenship since the degree of freedom provided allows families to choose how to address their main nuisances and promote capacities.…”
Section: Welfare State and Public Income Policiesmentioning
confidence: 99%
“…La dignidad humana se incorpora en el derecho a partir de las doctrinas liberales que, a la vez, pertenecen a la estructura dogmática constitucional, donde algunos ideales individualistas hacen parte de la construcción teórica de una renta básica universal. Estas teorías, bajo la lupa de Suplicy (2002), en revisión histórica, destacan a Paine y Dennos Milner como proponentes para su implementación en sus inicios. Por otro lado, Van Parijs (2003) menciona a Stuart Mill, Meade, Tobin, Kenneyh Galbrait, Samuelson y Friedman como defensores de una renta mínima garantizada para combatir la pobreza.…”
Section: Derechos Humanos Emergentes Como Derechos Socialesunclassified
“…En efecto, antes de la pandemia ya se estructuraban ideas recurrentes sobre la realización de un programa inclusivo de ingresos para la población, pero autores, como Thomas Moro (1516), inspiraban su ideal utópico en el planteamiento platónico, donde una sociedad obtiene los bienes suficientes para su subsistencia. Asimismo, Suplicy (2002) ubica tal iniciativa desde tiempos antiguos al citar a Aristóteles, en cuanto propone un sistema que permite vivir dignamente, o cuando refiere a Luis Vives, para una renta mínima referente a la asistencia social con origen religioso.…”
Section: Introductionunclassified