Políticas de renda e ações fiscais no contexto da pandemia do COVID-19

Abstract

A pandemia da COVID-19 trouxe consequências socioeconômicas amplas, demandando ações emergências dos Estados. Este trabalho objetivou avaliar literaturas e relatórios sobre a implementação, por países diversos, de políticas de renda e medidas fiscais conjuntas no contexto da pandemia do COVID-19. Debateu-se sobre Estado de bem-estar social e suas bases fiscais e sociais, a respeito do panorama socioeconômico e a influência da pandemia da COVID-19 e acerca da renda emergencial e outras políticas de renda. Metodologicamente, este é um estudo qualitativo que se utiliza de análises bibliográficas e documentais, as quais são operacionalizadas pela técnica análise de conteúdo. Os pressupostos de valorização das ações fiscais com geração de liquidez e subsídios para manutenção e emprego e empresas, promoção de políticas de renda e adequação dos sistemas tributários e trabalhistas foram observados como ações emergenciais, porém não se verificou força para implementações efetivas pós-pandemia.