Na literatura disponível, não existe estudo especificamente consagrado à cooperação internacional na área da Saúde Coletiva. Este trabalho tem por objetivo suprir, em parte, esta lacuna, levantar e analisar o estado da arte nessa área e examinar de que forma ela interfere na avaliação dos programas de pós-graduação. O estudo utilizou dados secundários disponíveis nos "Cadernos de Indicadores" da CAPES, para os anos de 1998 a 2006 e, de forma complementar, de bolsas no exterior e programas especiais de cooperação daquele órgão, para os anos de 2005 a 2009, todos tratados por metodologia quantitativa descritiva. Constata-se que a cooperação internacional na área encontra-se relativamente desenvolvida em temas variados e parcerias diversificadas, que se refere principalmente ao financiamento de projetos de pesquisa e se concentra de forma acentuada nos Estados Unidos. Observa-se correlação positiva entre o número de cooperações internacionais e um alto conceito dos programas na avaliação da CAPES, no último triênio de avaliação. Há uma diversidade de instituições, temas e subáreas envolvidas na cooperação internacional que poderia ser um indicador positivo na avaliação, mas até onde foi possível inferir, nenhuma correlação significativa neste sentido foi encontrada.
ResumoEste artigo visa a apresentar resultados de um estudo sobre o exame de pedidos de patentes farmacêuticas realizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conhecido como anuência prévia. A implementação de um exame de patentes no seio da Anvisa -agência reguladora da área da saúde no país -é um exemplo de utilização dos dispositivos flexibilizadores dos Acordos TRIPS da Organização Mundial do Comércio (OMC) e instrumento de promoção do direito à saúde. Com a adesão ao Acordo TRIPS, o Brasil foi levado a reconhecer patentes para produtos e processos farmacêuticos, o que resultou na promulgação da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279 de 1996). O monopólio temporário criado pela patenteabilidade interfere com o acesso a medicamentos e as políticas de saúde, em particular na área farmacêutica. Para limitar essa interferência, o Brasil implementou, a partir de 1999 (com a criação da anuência prévia), um trâmite específico para o exame das patentes farmacêuticas, realizado em duas etapas: no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e na Coordenação de Propriedade Intelectual da Anvisa (Coopi-Anvisa). A prática resultante desta medida é permeada até hoje por inúmeros conflitos e tensões envolvendo diferentes setores da sociedade brasileira. O estudo desta experiência baseou-se na literatura especializada, no levantamento em material de imprensa, pedidos de patente, leis e decretos relativos a medicamentos e propriedade intelectual e em entrevistas com os responsáveis pelo funcionamento da anuência prévia Palavras-chave: patentes; propriedade intelectual; acesso à saúde; Anvisa
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