This essay reflects on the implementation of federal government emergency aid in Brazil in the context of the COVID-19 pandemic, highlighting elements from the work of Social Workers in the context of growing demand for the supply of material provisions. Economic and social conditions in Brazil have particularities that impact the operationalisation of this benefit, which is aimed at the poor, that add complexity and impose limits. When considering the structural limits set, this context imposes challenges on the work of Social Workers. The need to reconnect and enhance the struggle for social rights is emphasised through the different strategies of the working class.

This article analyzes spending on mental health by the Brazilian Ministry of Health between 2001 and 2014. It is documental research of the Brazilian Ministry of Health's databases. It analyzes the data using descriptive statistical analysis. Total spending on mental health for the period 2001 to 2014 shows a percentage increase in resources destined for outpatient care, but this increase is a reallocation from hospital services to community-based services and total resources for the mental health program remain at an average of 2.54% of the total health budget. Within outpatient expenditure, spending on medications remains high. Professionals committed to psychiatric reform fight to guarantee that a small fraction of the surplus appropriated by the state is directed towards social policies.

O objetivo deste artigo é analisar a política de saúde mental e sua inserção no planejamento e na gestão dos municípios do estado do Espírito Santo¹. Trata-se de uma pesquisa documental feita em relatórios de gestão municipal - dos Planos Municipais de Saúde, de 2006 a 2009, e dos Relatórios de Gestão de 2005 a 2007. Foram pesquisados 59 dos 78 municípios do estado para identificar as ações desenvolvidas, bem como os recursos distribuídos para o seu desenvolvimento. Os resultados da análise dos dados indicam que a saúde mental apareceu como item da agenda municipal em seu planejamento, mas sua configuração não garante que as ações propostas sejam efetivadas, pois não asseguram os recursos necessários à sua execução.

Resumo Este artigo analisa a direção dada às pesquisas científicas aprovadas pelo CNPq entre os anos de 2011 e 2014, identificando a relação entre o público e o privado e a destinação de recursos financeiros para as grandes áreas do conhecimento. Trata-se de uma pesquisa documental baseada em dados coletados do sistema eletrônico do CNPq, de abordagem quali-quantitativa. Os dados demonstraram o progressivo direcionamento de recursos públicos para o financiamento de pesquisas em instituições privadas, bem como a desigual distribuição entre as áreas e grandes áreas de conhecimento

Resumo Este artigo analisa as justificativas do Poder Judiciário em suas determinações para as internações compulsórias de pessoas que usam drogas, problematizando a judicialização da saúde, a restrição de liberdade e a abstinência presentes nas decisões judiciais, que expressam características do Estado penal-punitivo. Consiste em pesquisa documental envolvendo processos da Secretaria de Saúde do Estado do Espírito Santo encaminhados pelo judiciário, com medidas que imputam “tratamento” aos usuários de drogas em instituição de internação. Os principais resultados indicaram que em todos os 54 processos estavam presentes o pensamento biomédico, 39 justificativas manifestavam o pensamento jurídico-punitivo; e, apenas três justificativas apresentavam a perspectiva de direitos humanos. Percebe-se que a judicialização, a partir das medidas de internação compulsória, pode contribuir com o processo de exclusão e de violação das garantias fundamentais; conduzindo ao aumento do uso de drogas, que deve ser enfrentado com políticas públicas que reconstruam os direitos sociais.

Este artigo analisa os Planos Nacional de Saúde, no período 2000-2019, verificando se as ações de saúde mental propostas estão em conformidade com as diretrizes da Lei da Reforma Psiquiátrica Brasileira 10.216/2001. Trata-se de pesquisa documental envolvendo cinco planos governamentais entre 2000-2003, 2004-2007, 2008-2011, 2012-2015, 2016-2019. Para análise dos dados, utilizou-se Análise de Conteúdo. Os planos evidenciaram a luta no processo de implementação das ações propostas na direção da Reforma Psiquiátrica Brasileira, tensionada por diferentes sujeitos contrários e a favor do projeto de implementação da reforma da Política de Saúde Mental. Identificou-se que o processo de implementação da Reforma Psiquiátrica ora avança ora retrocede, dependendo da correlação de forças dos sujeitos envolvidos nesse processo. Mas, no atual cenário político brasileiro prevalecem os desmontes que essa política vem sofrendo, em especial com a aprovação da Portaria 3.588/17, fortalecidos na Nota Técnica nº 11/19.

Resumo: O artigo analisa a mortalidade na infância no Brasil entre 2015 e 2019, explorando as diferenças intrarregionais e de raça/cor/etnia presentes no interior dessa taxa, identificando sua tendência. Pesquisa documental de abordagem quantitativa, envolvendo a base de dados do departamento de informática do Sistema Único de Saúde do Brasil (DATASUS). Utilizamos as variáveis: região e cor/raça/etnia e para análise dos dados a estatística descritiva com medidas de tendência central, compondo uma série histórica 2015-2019, apontando a tendência do indicador. Constatamos que as regiões com maior índice de desigualdades econômicas e sociais são também as que possuem maior concentração de óbitos infantis e que as crianças indígenas se

Psychosocial Healthcare Centres have been promoted by Brazilian mental health policy along with a guaranteed financing from the Ministry of Health. This paper used Strata 2014 data to analyse the extent of Psychosocial Healthcare Centres care capacity available for user as the central driver of mental health care in Brazil. Retrospective, descriptive study with secondary data analysis of services was undertaken using data from Brazilian federal government databases. Brazil does not have 100% mental health care coverage and our analysis, using the Brazilian Health Ministry criteria, identified only 36% (842) municipalities have been adequately resourced. Our analysis identified that while the number of CAPS units increased around 100%, due to increased extra-hospital and community services in the period, effective cover reduced due to budget cuts and increases as a result of rights to access. The Ministry of Health identified coverage in the ratio of 1 CAPS / 100 thousand inhabitants, although CAPS availability is not the only parameter for assessing mental health coverage. Within municipalities, the mental health network is not synonymous with CAPS nor its quality. We believe that the priority given to investing in CAPS, without guaranteeing resources for other mental health intervention, may negate the efforts of building of a network of new de-institutionalising services which replaced traditional models.