O debate atual sobre drogas tem sido organizado em torno de discursos científicos que tendem a configurar a questão ora como problema de segurança pública (relacionado ao tráfico e à repressão), ora como problema de saúde pública (relacionado à repressão da demanda por um lado e à redução de danos por outro). O presente texto traz uma reflexão que busca configurar como a política de enfrentamento às drogas no Brasil enseja em suas proposições uma luta entre as lógicas de segurança pública e de saúde pública expressas no embate entre as duas políticas instituídas pelo governo brasileiro no enfrentamento à questão - a política nacional antidrogas regulamentada em 2003 pela Secretaria Nacional Antidrogas (estrutura criada no governo Fernando Henrique Cardoso - FHC - por meio da medida provisória nº 1669, de 1998, e modificada no governo Lula para "Política Pública Sobre Drogas") e a Política de Atenção Integral ao Usuário de Álcool e Drogas do Ministério da Saúde (também formulada no governo FHC).
This essay reflects on the implementation of federal government emergency aid in Brazil in the context of the COVID-19 pandemic, highlighting elements from the work of Social Workers in the context of growing demand for the supply of material provisions. Economic and social conditions in Brazil have particularities that impact the operationalisation of this benefit, which is aimed at the poor, that add complexity and impose limits. When considering the structural limits set, this context imposes challenges on the work of Social Workers. The need to reconnect and enhance the struggle for social rights is emphasised through the different strategies of the working class.
The present situation in Brazil offers particular challenges to social workers operating within an emancipatory framework. This article reflects on the Brazilian political situation, especially around the recent assassinations of left-wing leaders in the cases of Francisca das Chagas Silva in 2016 and Marielle Franco in 2018, the coup against the government of Dilma Roussef, the arrest of ex-President Luis Inácio Lula da Silva, and the accusations against current President Michel Temer.
Debater o artigo “Holocausto ou Navio Negreiro?”: inquietações para a Reforma Psiquiátrica brasileira da autora Rachel Gouveia Passos. A autora nos instiga a um debate com uma perspectiva extremamente necessária e atual - o tema da Reforma Psiquiátrica brasileira mediado e/ou substanciado pelo tema racial. Percorri, para isso, não só a trajetória do Movimento da Luta Antimanicomial no Brasil à luz do Movimento italiano liderado pelo psiquiatra Franco Basaglia (que influenciou a reforma brasileira), como também o debate da questão étnico-racial.
RESUMO A internação compulsória pelo consumo de drogas vem sendo problematizada no campo da política de saúde mental e expressa a luta entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)/princípios da Reforma Psiquiátrica versus os interesses privados de remanicomialização. O artigo objetiva analisar os gastos com internações compulsórias por consumo de drogas realizadas pela Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo (ES), entre 2014-2019, buscando identificar a sua destinação. Apresenta breves reflexões sobre o direito à saúde e a disputa pelo fundo público. Trata-se de pesquisa documental com levantamento de dados no Portal de Transparência do ES. Foram utilizadas a análise estatística descritiva e a análise de conteúdo categorial. Os dados evidenciam as disputas pelo Fundo público e que isso não é um processo evidente para a sociedade. Os embates entre Executivo e Judiciário em torno do direito de acesso ao tratamento da saúde são pontos que precisam ser problematizados.
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